GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
03/03/2022
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2022
EM TRAMITAÇÃO
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2022
MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES
EMENDA Nº 01/2022
FAVORÁVEL
ART. 1º - ACRESCENTA-SE O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTO Nº 001/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 6º. AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO ÀS PENSÕES DELES DECORRENTES, APLICAM-SE AS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 10, 20, 21, 22, 23 E 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, OBSERVADAS, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, AS ESPECIFICIDADES PREVISTAS NESTA LEI”.
ART. 2º - AS DISPOSIÇÕES FINAIS (INICIALMENTE ARTS. 6º E 7º) PASSARÃO A SER ARTS. 7º E 8º.
16/03/2022
MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO Nº 01/2022
EM TRAMITAÇÃO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2022
RAIMUNDO LACERDA FILHO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 010/2022
EM TRAMITAÇÃO
FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2022
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 03/2022
FAVORÁVEL
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2022
RAIMUNDO LACERDA FILHO
REQUERIMENTO Nº 03/2022
FAVORÁVEL
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR DO DETRAN CONVIDANDO-O PARA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, FAZER A DISCUSSÃO COM OS NOBRES EDIS SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
17/03/2022
EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 04/2022
EM TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2022
RAIMUNDO LACERDA FILHO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Nº 04/2022
FAVORÁVEL
DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2022
RAIMUNDO LACERDA FILHO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 05/2022
FAVORÁVEL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2022
RAIMUNDO LACERDA FILHO
INDICAÇÃO Nº 48/2022
FAVORÁVEL
NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS E TOPICS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TRAJETO DE ICAPUÍ A COMUNIDADE DE BELÉM. TODOS DEVEM REUNIR BOAS CONDIÇÕES, OFERECENDO SEGURANÇA, CONFORTO E PROTEÇÃO AOS PASSAGEIROS.
17/03/2022
EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 49/2022
EM TRAMITAÇÃO
NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REATIVADO O CAMPO DA COMUNIDADE DE VILA NOVA.
17/03/2022
JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
INDICAÇÃO Nº 50/2022
EM TRAMITAÇÃO
NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENA DE VÔLEI E DE FUTEBOL NO ANTIGO CAMPO DE IBICUITABA.
17/03/2022
JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
INDICAÇÃO Nº 51/2022
EM TRAMITAÇÃO
NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DA UBS ESTRELA DO MAR E A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA SALA DE ODONTOLOGIA NA COMUNIDADE DE REDONDA.
17/03/2022
NORMANDO NONATO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 52/2022
EM TRAMITAÇÃO
NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA AMPLIAÇÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NAS COMUNIDADES DE REDONDA, PEROBA E PICOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS ELEVADAS E PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO.
17/03/2022
NORMANDO NONATO DA SILVA
Lista de chamada dos vereadores
Cargo
Nome
Chamada
Mais
PRESIDENTE
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO (SIDIVÂNIO)
PRESENTE
VICE-PRESIDENTE
NORMANDO NONATO DA SILVA (NORMANDO)
PRESENTE
1º SECRETÁRIO
FRANCISCO KLEITON PEREIRA (KLEITON)
PRESENTE
VEREADOR(A)
CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO (CLÁUDIO ROBERTO)
PRESENTE
VEREADOR(A)
MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES (MARJORINHA)
PRESENTE
VEREADOR(A)
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS (HÉLIO)
PRESENTE
VEREADOR(A)
ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (BRUNO PAZ)
PRESENTE
VEREADOR(A)
RONALDO LUCAS DA COSTA (RONALDO)
PRESENTE
VEREADOR(A)
DIEGO COSTA REBOUÇAS (DIEGO DE JUAREZ)
PRESENTE
VEREADOR(A)
EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA (MERCINHO)
PRESENTE
VEREADOR(A)
JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS (JOÃO PAULO)
PRESENTE
PRESENTE(S) = 11
AUSENTE(S) = 0
LICENÇA = 0
Mais informações da chamada
Nome: SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: NORMANDO NONATO DA SILVA
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: RONALDO LUCAS DA COSTA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: DIEGO COSTA REBOUÇAS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
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