REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PONTA GROSSA E RETIRO GRANDE, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO DR. GILMAR DA SILVA REBOUÇAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MÉDICO NA UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DILMA DE SOUSA CRUZ, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, MORADORA DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, FALECIDA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ABIDENEGO CRISPIM, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023.

FICAM APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO LACERDA FILHO, PREVALECENDO ASSIM OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Nº 357/2022, EM SEDE DO PROCESSO Nº 14214/2019-4.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NERILENE DA SILVA NERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA ARENA MANGUEZAL NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, POIS A MESMA ESTÁ SEM FUNCIONAR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO PARA FEIRA DE USADOS PARA QUE OS AMBULANTES DE DIVERSAS COMUNIDADES TENHAM A OPORTUNIDADE DE COMERCIALIZAR ITENS COMO APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, RELÓGIOS, CELULARES, MOTOS E CARROS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BERIMBAU A PRAIA DA PLACA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARRINHA DE MANIBÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS (ESCOLAS, PRAÇAS, HOSPITAL, CEI’S, UBS’S, E SECRETARIAS) PARA GARANTIR ACESSO ÀS PESSOAS QUE TEM DIFICULDADE DE MOBILIDADE FÍSICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE DO INCRA, E DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA A PRAIA DE PEROBA A RESIDÊNCIA DA SENHORA ALBERTINA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO O TEMA “PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” COM TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.