DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BARRACAS DE PRAIA NA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: “MARIA NAS ESCOLAS”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REGULAMENTADO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA QUE FUNCIONE 24 HORAS POR DIA, ESTANDO SEMPRE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA FORÇA-TAREFA PARA FAZER A LIMPEZA DAS LEVADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE PILATES QUE É UM MÉTODO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E MENTAL. ESTE ESPAÇO DEVERÁ ATENDER PRIORITARIAMENTE A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUIZA ANA DA SILVA, FALECIDA EM 16/04/2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, FALECIDA EM 16/04/2023.

QUE SEJA CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. MARLENE PEREIRA DA SILVA, NASCIDA EM 09/01/1945 E FALECIDO EM 12/04/2023.

QUE SEJA CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE SR. MARCELINO DE ASSIS SILVA, NASCIDO EM 02/04/1962 E FALECIDO EM 12/04/2023.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE, ALTERANDO A LEI Nº 724/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS NOVAS BARRACAS DE PRAIA NA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE AQUAPONIA DE TILÁPIAS, VERDURAS E HORTALIÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E CRIA A CARTEIRA DO ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JETTER ARAÚJO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DESIGNADOS GUARDAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO A TODOS OS PORTADORES DE DIABÉTICOS MAQUINETAS ACOMPANHADAS DE LANCETAS E DE FITAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE BELÉM.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DESTINADO A FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EXTREMA POBREZA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA REDE DE APOIO DO CRAS, COLOCAR UMA EQUIPE DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PAIS DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ACESSO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A IGREJA EVANGÉLICA NA SERRA DO MAR (BACALANGO).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CAPINAGEM E LIMPEZA DAS QUADRAS DAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE CIMA E PEIXE GORDO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO-O PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA FALAR SOBRE OS INDICADORES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CARTILHA ELABORADA PELA CÁRITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE EM JANEIRO DE 2023 COM O TEMA: “INDICADORES SOCIAIS DO VALE DO JAGUARIBE”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, OBJETO DE ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 822/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 2º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 9º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.