DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA CRISTIANE SALES LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2024)

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFICIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE, SR. JOSÉ MARCELO DA SILVA, CONVOCANDO-O, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS E EM SESSÃO ORDINARIA, FALAR SOBRE O AUMENTTO NO VALOR DA TAXA DE ÁGUA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONCEDIDOS VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-NATALÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COMO AJUDA DE CUSTO E RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SELO MUNICIPAL DE QUALIDADE DOS EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, DA RUA FRANCISCO JOSÉ E DA RUA AMADEU FIRMINO, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADE DE VILA NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COBERTA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À EMPRESA CONTRATADA PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS, A BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONVOCANDO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS E EM SESSÃO ORDINÁRIA, TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
• FALTA DE COLETA DE RESÍDUOS DAS PODAS DAS ÁRVORES;
• ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS GARIS;
• O NÃO PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO;
• DEMISSÃO INJUSTIFICADA DE ALGUNS GARIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUNIR O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR PRÁTICA DE ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RAIMUNDA ANTÔNIA PAZ DA COSTA, NASCIDA EM 28/07/1946 E FALECIDA EM 09/05/2023.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM MUTIRÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DAS FAMÍLIAS ICAPUIENSES.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ALBERTINA PAZ DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 07/02/1935 E FALECIDA EM 07/05/2023, MORADORA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SEGUINTE TEMÁTICA DE DISCUSSÃO: “CONSTRUÇÃO DE PARQUE EÓLICO NO MAR”, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE.

QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARÁ – FEPESCE PELO BELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO A FRENTE DA ENTIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS ENFERMEIROS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, NO SENTIDO DE EQUIPARAR OS CARGOS DE GERENTE DE TERRITÓRIO DA SAÚDE I AO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E CENTRO DE REABILITAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A FESTA DO DIA DAS MÃES, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UMA AÇÃO INTERSETORIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CARGO DE PROFESSOR PARA SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, VISANDO UMA MELHOR APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DO IDOSO, ONDE OFERECERÁ VÁRIOS SERVIÇOS DE APOIO MÉDICO E RECREAÇÃO A ESSA CATEGORIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E A PODA DAS ÁRVORES DO CEMITÉRIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, QUE TEM INICIO NA CE-261 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. NILDO, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE À OBRA REFERENTE AO MURO DE CONTENÇÃO DA COMUNIDADE DE PEROBA, HAJA VISTA O AVANÇO DA MARÉ, O COMPROMETIMENTO DAS CASAS E O RISCO DE VIDA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO, CONHECIDO POPULARMENTE POR “TITONHO”, NASCIDO EM 31/07/1957 E FALECIDO EM 21/04/2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA MARCIOLINIA BRAGA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE POR “LIA OU TAÍA”, MÃE DOS EX-VEREADORES KAMUNDO E VICENTE DE PAULO, NASCIDA EM 03/09/1935 E FALECIDA EM 26/04/2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA LÍVIA LOPES DE CASTRO SILVA, MÃE DO AMIGO E SERVIDOR DESTA CASA, SR. LESLIE CASTRO, NASCIDA EM 30/12/1966 E FALECIDA EM 24/04/2023.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.