Ementa

ART. 1º - MODIFICA O ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 18 - AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO PROFESSOR CUJA JORNADA SEMANAL É DE 40 (QUARENTA) HORAS, SERÃO 8 (OITO) HORAS SEMANAIS EM PLANEJAMENTO DE ENSINO NA ESCOLA, 5 ( CINCO) HORAS SEMANAIS DE ESTUDO (FORMAÇÃO CONTINUADA) EXTRA ESCOLAR, A CRITÉRIO DO PROFESSOR (A) COM ACOMPANHAMENTO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO VIA RELATÓRIO”