Resumo
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES NO EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/11/2021 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 25 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª DISCUSSÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/12/2021 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 2 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª DISCUSSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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