ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM ASHLEI LUCAS DE CARVALHO FARIAS, POR SUA ORDENAÇÃO PRESBITERAL OCORRIDA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021 NA DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM DIOGO JAIRO REBOUÇAS, POR SUA ORDENAÇÃO PRESBITERAL OCORRIDA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021 NA DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GUALBERNEI ALVES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEOVÁ ALVES DA COSTA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DO CAJUEIRO EM CIMA DA SERRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA RAIMUNDO LACERDA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA/BARREIRAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO UM PLANO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOVENDO-LHES DIGNIDADE HUMANA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, CONTEMPLANDO AS ÁREAS MAIS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA ESCADARIA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA PASSANDO AO LADO DA BARRACA DO SR. CHICO FILOMENA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI) NA COMUNIDADE DE VILA NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TRANSFORMAÇÃO DO “CASARÃO” DA COMUNIDADE DE IBICUITABA EM UM PONTO DE CULTURA E TURISMO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPELA NO CEMITÉRIO DO CENTRO PARA A REALIZAÇÃO DE MISSAS E VELÓRIOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ESTAÇÃO AMBIENTAL DA COMUNIDADE DO REQUENGUELA.

FICA DENOMINADA “ANTÔNIO MACIEL DA COSTA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE 261, NA ESQUINA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A NOVA AGÊNCIA DO CREDIMIGO E FINALIZA NO PÉ DA SERRA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES MIGRATÓRIAS E LIMÍCOLAS RESIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES NO EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO IV, AO TÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.