DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTA MÍNIMA PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LCAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 028/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/07/2025 06:52:08 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 03/07/2025 06:52:23 | RETIRA DE PAUTA | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 03 DE JULHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
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