Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA INCLUINDO ATUAÇÃO EM FORMA DE PARECERES, ATUAÇÃO COMPLEMENTAR DE CONSULTORIA PERANTE A PROCURADORIA DA CÂMARA, ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTAS DO LEGISLATIVO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, INCLUINDO ORIENTAÇÕES SOBRE INOVAÇÕES DETERMINADAS E INSTALADAS NAS CORTES ADMINISTRATIVAS, ALÉM DE EM FEITOS (PROCESSOS) DE SEGUNDA INSTÂNCIA (TJ E TRF), INCLUSIVE PARA ALÉM, NAS CORTES SUPERIORES (TCU, STJ E STF) QUANDO E SE NECESSÁRIO, DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, RECURSOS EM TODOS OS SEUS FORMATOS E APRESENTAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS E A DEMANDAS JUDICIAIS, ALÉM DE ATUAÇÃO EM FORMA DE ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR, VISANDO CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE LEIS, MANIFESTAÇÕES E ORIENTAÇÕES EM ATENDIMENTO A PROVOCAÇÕES DAS COMISSÕES DIVERSAS DA CASA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES.