Informações da matéria

Data: 10/09/2025

Autor: MARIA DO SOCORRO DE MELO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM KIT DE PESCA DE MODO QUE OS PESCADORES ARTESANAIS DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES POSSAM RECEBER TINTAS E PANOS PARA REFORMA DOS BARCOS. DESSE MODO, QUE A SECRETARIA DE PESCA CRIE UM CADASTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS PARA QUE ELES POSSAM RECEBER ESSE BENEFÍCIO.

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Informações do trâmite

Data: 11/09/2025

Sessão: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª DISCUSSÃO

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