QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA
VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL
DE 2025.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA, CONHECIDO COMO CHICO CANUTO, MORADOR DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, FALECIDO EM 15 DE ABRIL DE 2025

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIMAR MARQUES DA SILVA, NASCIDA EM 22 DE JULHO DE 1948 E FALECIDA EM 14 DE ABRIL DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO
INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE
QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, POIS
SE ENCONTRA ABANDONADA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO (COBERTA) PARA AS CRIANÇAS DAS
DUAS VILAS DE OLHO D’ÁGUA ESPERAREM O ÔNIBUS ESCOLAR. ATUALMENTE, AS CRIANÇAS TEM QUE IR PARA A CE
PARA PEGAR O TRANSPORTE E FICAM EXPOSTAS AO SOL, E QUANDO CHOVE PIORA MAIS A SITUAÇÃO. E QUE OUTRAS
COMUNIDADES QUE ENFRENTAM O MESMO PROBLEMA QUE SEJAM CONTEMPLADAS TAMBÉM

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO,
PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E
OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM
NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU,
NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU
TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA
POPULAÇÃO DA REGIÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A
CRECHE NA COMUNIDADE DO GRAVIÉ, TRANSFORMANDO-A EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS. ESTA
AÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DOS MORADORES DA
REGIÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º. FICA MODIFICADO O CAPUT DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 156 - A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ COMPOSTA DAS SEGUINTES PARTES, OBSERVADA
A ORDEM SEQUENCIAL:
I – PRIMEIRO EXPEDIENTE;
II– TRIBUNA POPULAR;
III – SEGUNDO EXPEDIENTE;
IV – TEMPO DE LIDERANÇA;
V – ORDEM DO DIA;
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL.”