MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E RECOMENDAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI DA CÂMARA FEDERAL Nº 2564/20, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO PARA AS CRIANÇAS AUTISTAS QUE ESTÃO TENDO AULA VIRTUAL E QUE PRECISAM SER ACOMPANHADAS, INCLUINDO ORIENTAÇÃO ÀS MÃES DE COMO LIDAR COM ESSE PROCESSO EDUCACIONAL DOS ALUNOS QUE TEM DEFICIÊNCIA COGNITIVA, CONSIDERANDO QUE A EDUCAÇÃO ESPECIAL É PRIORIDADE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE MAIO-AMBIENTE – SEMA, CONVIDANDO UM REPRESENTANTE PARA QUE SEJAM DADAS EXPLICAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA DO BERÇÁRIO DA VIDA MARINHA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SUPRIMA-SE A PALAVRA "FERIADO" DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 6º FICA AUTORIZADO AO PREFEITO MUNICIPAL PREVER NOVOS PONTOS FACULTATIVOS E RECESSOS EXTRAORDINÁRIOS, ALÉM DOS PREVISTOS NA PRESENTE LEI, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL.

REGULAMENTA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO ASFALTO DO CORREDOR DA BARRINHA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU UM NOVO ASFALTO, JÁ QUE O MESMO SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO DA RUA BARREIRO SAMUEL DE SALES, NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DA VILA DO CRUZEIRO, NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ENCANAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA DE SEU AMORIM, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇADÃO, CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL, CICLOVIA E ESPAÇO PARA CAMINHADAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM DA CE-261, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PLACAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELA MARIA DE GÓIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE COBERTA NO PÁTIO PARA AS CRIANÇAS DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS QUANDO DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O LETREIRO DA PRAIA DE PEROBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) TENDAS GRANDES PARA SEREM COLOCADAS NA PRAÇA ADAUTO RÓSEO PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE PRECISAM DOS SERVIÇOS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICA, NO PERÍODO DA PANDEMIA, E POSTERIORMENTE QUE ELAS SEJAM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO.