DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE, ALTERANDO A LEI Nº 724/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, FALECIDA EM 16/04/2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUIZA ANA DA SILVA, FALECIDA EM 16/04/2023.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE PILATES QUE É UM MÉTODO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E MENTAL. ESTE ESPAÇO DEVERÁ ATENDER PRIORITARIAMENTE A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA FORÇA-TAREFA PARA FAZER A LIMPEZA DAS LEVADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REGULAMENTADO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA QUE FUNCIONE 24 HORAS POR DIA, ESTANDO SEMPRE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: “MARIA NAS ESCOLAS”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BARRACAS DE PRAIA NA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E CRIA A CARTEIRA DO ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.