AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2017.

MODIFICA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS.

ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DE ICAPUÍ – DEMUTRAN. DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E NOVA NOMENCLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ICAPUI PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS
PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DENOMINADA "ASSISTENTE EM SAÚDE", APENAS NO QUE TANGE AOS CARGOS ANTERIORMENTE DENOMINADOS DE "AGENTES DE ENDEMIAS" E "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, REAJUSTA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANO 2015, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Lei Orgânica Municipal