| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 2° QUADRIMESTRE/2025 | Relatório do Controle Interno do 2º Quadrimestre de 2025. | 25/09/2025 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - N3/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2025 |
| RESOLUÇÃO - 002/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2025 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 2025 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL | 28/05/2025 - PLANO ESTRATÉGICO |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1° QUADRIMESTRE/2025 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO | 30/04/2025 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3° QUADRIMESTRE/2024 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO | 31/12/2024 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 2° QUADRIMESTRE/2024 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO | 31/08/2024 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1° QUADRIMESTRE/2024 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO | 30/04/2024 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3° QUADRIMESTRE/2023 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3° QUADRIMESTRE DE 2023. | 31/12/2023 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 2° QUADRIMESTRE/2023 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023. | 29/09/2023 |
| RELATÓRIO DA OUVIDORIA - 1/2023 | 24/07/2023 | |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1° QUADRIMESTRE/2023 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1º QUADRIMESTRE DE 2023. | 30/05/2023 |
| COMUNICADO - 118/2023 | CRIA OS CARGOS DE TURISMOLÓGO, ZOOTECNISTA E VIGIA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 1/2023 | Dispõe sobre o reajuste das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Icapuí, estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3° QUADRIMESTRE/2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3º QUADRIMESTRE DE 2022. | 27/01/2023 |
| COMUNICADO - 117/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE PEIXES-BOIS MARINHOS (TRICHECHUS MANATUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 2° QUADRIMESTRE/2022 | 2° RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO 2022 | 30/09/2022 |
| COMUNICADO - 116/2022 | ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, O QUAL DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 479/2007, ASSIM COMO À LEI Nº 632/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| COMUNICADO - 115/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| COMUNICADO - 114/2022 | INSTITUI À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| COMUNICADO - 113/2022 | ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| RELATÓRIO DA OUVIDORIA - 001/2022 | 04/07/2022 | |
| COMUNICADO - 112/2022 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2021-SCI - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2021-SCI-DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO SOBRE AS CONTAS ANUAIS | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2021-SCI-DISPÕE SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TCE-CE | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2021-SCI-DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 005/2021-SCI-DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021-SCO-DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMOSNTRATIVOS DA LRF. | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021-SCP-DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2021-SCP-DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2021-SCP-DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NO CASO DE EXTRAVIO E FURTO DE BENS. | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2021-SCP-DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUES. | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021-SLC-DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2021-SLC-DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES. | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2021-SLC-DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS. | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021-SRH-DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2021-SRH-DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 20/06/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021-STR - DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO USO DA FROTA | 20/06/2022 |
| COMUNICADO - 111/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO, EXTINÇÃO E ABERTURA DOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1° QUADRIMESTRE/2022 | 1° RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO 2022 | 30/05/2022 |
| COMUNICADO - 110/2022 | RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2022 PARA FINS DE PARIDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| COMUNICADO - 109/2022 | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INSTITUI O DIREITO A UM TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS. | 20/04/2022 |
| COMUNICADO - 108/2022 | ALTERA OS QUADROS I E II DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 20/04/2022 |
| COMUNICADO - 107/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| COMUNICADO - 106/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 13/04/2022 |
| COMUNICADO - 105/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| COMUNICADO - 104/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| COMUNICADO - 103/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| COMUNICADO - 102/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. | 13/04/2022 |
| COMUNICADO - 101/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| COMUNICADO - 100/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| COMUNICADO - 099/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| COMUNICADO - 098/2022 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 04/02/2022 |
| COMUNICADO - 097/2022 | CRIA TABELA VENCIMENTAL PRÓPRIA E ATUALIZA O PISO SALARIAL E REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, MODIFICA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 545/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3° QUADRIMESTRE/2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 3° QUADRIMESTRE 2021 | 30/01/2022 |
| COMUNICADO - 096/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 20/01/2022 |
| COMUNICADO - 095/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ. | 02/12/2021 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 2° QUADRIMESTRE/2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 2º QUADRIMESTRE DE 2021 | 30/09/2021 |
| COMUNICADO - 094/2021 | ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, PARA MODIFICAR A PERIODICIDADE DOS RELATÓRIOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E REVOGA A LEI Nº 859/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. | 24/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 2/2021 | Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. | 19/08/2021 |
| COMUNICADO - 093/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/08/2021 |
| COMUNICADO - 092/2021 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, A FIM DE CRIAR ISENÇÕES PARA EMISSÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1° QUADRIMESTRE/2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO - 1º QUADRIMESTRE DE 2021. | 30/04/2021 |
| COMUNICADO - 091/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ATUALIZAÇÃO E COMPILAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| COMUNICADO - 090/2020 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| COMUNICADO - 089/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| COMUNICADO - 088/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| COMUNICADO - 087/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| COMUNICADO - 086/2019 | EQUIPARA O VENCIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| COMUNICADO - 087/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| COMUNICADO - 086/2019 | EQUIPARA O VENCIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| COMUNICADO - 085/2019 | MODIFICA AS REFERÊNCIAS DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
| COMUNICADO - 084/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARISCE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/12/2019 |
| COMUNICADO - 084/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARISCE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/12/2019 |
| COMUNICADO - 083/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2019 |
| COMUNICADO - 083/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2019 |
| COMUNICADO - 082/2019 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 |
| COMUNICADO - 082/2019 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 |
| COMUNICADO - 081/2019 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/05/2019 |
| COMUNICADO - 081/2019 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/05/2019 |
| COMUNICADO - 080/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E MODIFICA AS REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| COMUNICADO - 080/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E MODIFICA AS REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| COMUNICADO - 079/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| COMUNICADO - 078/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| COMUNICADO - 079/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| COMUNICADO - 078/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| COMUNICADO - 077/2019 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 15/04/2019 |
| COMUNICADO - 077/2019 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 15/04/2019 |
| COMUNICADO - 076/2019 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 03/04/2019 |
| COMUNICADO - 076/2019 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 03/04/2019 |
| COMUNICADO - 075/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERACÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| COMUNICADO - 075/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERACÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| COMUNICADO - 074/2018 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2018 |
| COMUNICADO - 074/2018 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2018 |
| COMUNICADO - 073/2018 | ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| COMUNICADO - 073/2018 | ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| COMUNICADO - 072/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| COMUNICADO - 072/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| COMUNICADO - 071/2018 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
| COMUNICADO - 071/2018 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
| COMUNICADO - 070/2017 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2017. | 20/12/2017 |
| COMUNICADO - 069/2017 | MODIFICA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 30/10/2017 |
| COMUNICADO - 068/2019 | ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| COMUNICADO - 068/2019 | ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| COMUNICADO - 067/2017 | TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DE ICAPUÍ – DEMUTRAN. DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E NOVA NOMENCLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| COMUNICADO - 066/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| COMUNICADO - 065/2017 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| COMUNICADO - 064/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| COMUNICADO - 063/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| COMUNICADO - DEZEMBRO/2016 | Institui o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências. | 26/12/2016 |
| COMUNICADO - DEZEMBRO/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ICAPUI PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2016 |
| COMUNICADO - JUNHO/2016 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| COMUNICADO - MARÇO/2016 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2016 |
| COMUNICADO - MARÇO/2016 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| COMUNICADO - MARÇO/2016 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| COMUNICADO - JUNHO/2015 | ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DENOMINADA "ASSISTENTE EM SAÚDE", APENAS NO QUE TANGE AOS CARGOS ANTERIORMENTE DENOMINADOS DE "AGENTES DE ENDEMIAS" E "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| COMUNICADO - JUNHO/2015 | ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, REAJUSTA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| COMUNICADO - JUNHO/2015 | ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANO 2015, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - FEVEREIRO/2005 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ | 03/02/2005 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990 | Lei Orgânica Municipal | 05/04/1990 |