DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/11/2025 20:02:22 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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