DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA “ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 037/2025
Autoria: JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/09/2025 09:59:19 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 11/09/2025 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 11 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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