PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025

Informações da matéria

Autor: JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS

Data: 09/04/2025

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
09/04/2025 21:04:30			CADASTRADO	CADASTRADO
10/04/2025 09:00:00	10ª Sessão Ordinária de 2025 - 10 de Abril de 2025. mais	ORDEM DO DIA	1ª DISCUSSÃO	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
JOÃO PAULO	VEREADOR(A)	PSB	Autor

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