DISPENSA: DE 007.2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 62.000,00


Motivo da escolha da origem
A proponente 43.503.560 JOAO VITOR SOUZA LIMA foi selecionada através de Dispensa Eletrônica de Licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à Lei de Regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente 43.503.560 JOAO VITOR SOUZA LIMA, inscrita no CNPJ Nº 43.503.560/0001-71 com o valor total global de R$ 45.880,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).


Fundamentação legal
A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório e sendo assim presente contratação atende ao disposto no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA, CATEGORIA ECONÔMICA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO INSTITUCIONAL DA CÂMARA
02/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA APRECE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANTÔNIO CARLOS REIS DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NORMANDO NONATO DA SILVA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
43.503.560 JOAO VITOR SOUZA LIMA Vencedor
ILO TRAVEL TURISMO LTDA Perdedor
LOGUI TURISMO LTDA Perdedor
BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA Perdedor
VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA Perdedor
GLEIDE MARIA PORTO Perdedor
SERGITUR - SERGIPE TURISMO LTDA Perdedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/04/2025 - 14:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

NORMANDO NONATO DA SILVA

01/04/2025 - 10:05

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA  13MB  pdf 

ADJUDICAÇÃO  3MB  pdf 

ATA DA SESSÃO  9MB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  1MB  pdf 

HOMOLOGAÇÃO  3MB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO  12MB  pdf 

PROPOSTAS  11MB  pdf 

PUBLICAÇÕES  8MB  pdf 

RATIFICAÇÃO  2MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 012 2025 JOÃO V. S. LIMA - ME 45.880,00

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