Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/07/2023

Data da divulgação do extrato: 17/07/2023

Data da ratificação: 14/07/2023

Valor estimado: R$ 10.500,00

Motivo da escolha da origem

Tem por objetivo suprir as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí, com fulcro no art. 24. inciso II, da Lei n° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) fo(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Art. 24. inciso II, da Lei n° 8.666/93.

Informações do objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIEINTAIS DE TRABALHO (LTCAT), COMTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO DECRETO DE Nº8.373/2014.