DISPENSA: DL 014.2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/08/2022

Data da divulgação do extrato: 01/08/2022

Data da ratificação: 05/08/2022

Valor estimado: R$ 17.468,40


Motivo da escolha da origem
Tem por objetivo suprir as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí, com fulcro no art. 24. inciso II, da Lei n° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) fo(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
Art. 24. inciso II, da Lei n° 8.666/93.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, LEVANTAMENTO DE DADOS E ELABORAÇÃO DE NOVAS MINUTAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Data da divulgação da ratificação:

05/08/2022

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANTÔNIO CARLOS REIS DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
FERNANDES, LIMA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor
DIGI-EX CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME Perdedor
ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Perdedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/06/2025 - 14:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ

01/08/2022 - 16:39

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO  126KB  pdf 

PROPOSTA  954KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA  160KB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO  620KB  pdf 

TERMO DE RATIFICAÇÃO  135KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  141KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/08/2022 CONTRATO ORIGINAL 019 2022 FERNANDES, LIMA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 16.000,00

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