ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS OS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO MANUEL VALENTE, CONHECIDO COMO SEU VICENTE, MORADOR DA COMUNIDADE DE PICOS, FALECIDO EM 07/06/2022, AOS 97 ANOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS ATRAVÉS DA SEDEMA E EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17, OFICINAS URGENTES SOBRE MANUSEIO E CAPTURA DO PEIXE-LEÃO, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ EM NOSSO LITORAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E TAMBÉM A REDUÇÃO DE UMA SÉRIE DE PROBLEMAS PARA A SAÚDE PÚBLICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ UM KIT MATERNIDADE COM ITENS BÁSICOS PARA O RECÉM-NASCIDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA DAR SUPORTE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO APOIO AOS PARENTES DOS PACIENTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRAL DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO POSTE DE ENERGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DE RETIRO GRANDE PARA FACILITAR A VIDA DOS PESCADORES E DONOS DE BARCOS QUE PRECISAM REFORMAR SUAS NAVEGAÇÕES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADO O “PROJETO MULHERES EM AÇÃO” POSSIBILITANDO A CONTRATAÇÃO DE NOVOS EDUCADORES FÍSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E DANÇAS NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE BAIXO, TREMEMBÉ, IBICUITABA, BELÉM, REDONDA, INCRA, ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, RETIRO GRANDE, PONTA GROSSA E BARREIRAS, PROMOVENDO ASSIM A SAÚDE FÍSICA E MENTAL E A AUTOESTIMA DO PÚBLICO FEMININO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA GRUTA DE ICAPUÍ, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA EM SEU ENTORNO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA PARURAU.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

FICA DENOMINADA “RUA JOÃO GERALDO MAIA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D´ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “PRAÇA PADRE CLICÉRIO DA COSTA LOBO” A PRAÇA DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, LOCALIZADA PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.