FICA DENOMINADA “RUA JOÃO SABINO DA SILVA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SERRA DE MUTAMBA E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. ABISMAR.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA RODRIGUES NOGUEIRA.

FICA DENOMINADA “RUA JOÃO LUCAS NETO”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DA SRA. SALIZETE E TERMINA NA RESIDÊNCIA DA SRA. CONCEIÇÃO, AO LADO DO CEMITÉRIO, NA VILA JARDIM PARAÍSO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA, MORADOR DA PRAIA DE QUITÉRIAS, FALECIDO EM 20/01/2022, AOS 89 ANOS.

FICA DENOMINADA “RUA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO”, A RUA QUE TEM INÍCIO NO PONTO COMERCIAL DO SR. JÚNIOR E TERMINA NA IGREJA EVANGÉLICA, NO ACESSO A VILA DE CIMA, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA JOSÉ SOARES LOURENÇO, MORADORA DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA, FALECIDA EM 01/02/2022.

FICA DENOMINADA “RUA MARIA ALSENIR MAIA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA. FRANCISCA FERREIRA MAIA E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. ARLINDO, ONDE SE INICIA A AVENIDA CHICO FÉLIX, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU.

CRIA TABELA VENCIMENTAL PRÓPRIA E ATUALIZA O PISO SALARIAL E REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, MODIFICA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 545/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO (TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA) COM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS.