ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A
PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE, CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA ANA CARLA LUNA RAMOS, ARTICULADORA
DO SEBRAE/CE, REGIONAL LITORAL LESTE.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. MÁRIO CÉSAR DOS REIS, MÁRIO DE
BELÊ COMO ERA CONHECIDO, FOI VEREADOR NO PERÍODO DE 1997 A 2000, FOI SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, TENDO UMA PAPEL SIGNIFICATIVO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, NASCIDO EM 13 DE
DEZEMBRO DE 1965 E FALECIDO EM 14 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO
ERONILDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DO SOCORRO
COSTA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ATRAVÉS DA ALIANÇA
ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADA A FROTA DE VEÍCULOS PARA SUPRIR A
DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REVISTA A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE ÀS MULTAS DE TRÂNSITO E ÀS DIÁRIAS DOS MESMOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS DOIS VIVEIROS FLORESTAIS, SENDO UM
NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E OUTRO NA COMUNIDADE DO INCRA, ONDE SERÃO REPLANTADOS
COQUEIROS E CULTIVADAS MUDAS FRUTÍFERAS E OUTRAS ESPÉCIES DA NOSSA FLORA LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITOS OS REPAROS DOS FERROS E REDÕES DA ARENINHA
DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA OS
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ICAUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O TRADICIONAL FESTIVAL DE QUADRILHA
“PULE A FOGUEIRA E CAIA NO MAR”.