DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTES DE CARGO DE
ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL – ÁREA ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE ATIVIDADES DA GESTÃO DE
SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. GABRIEL RAIMUNDO DE SOUZA,
MORADOR DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, NASCEU NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1925 E FALECEU NO
DIA 04 DE ABRIL DE 2024, DEIXANDO SETE FILHOS, OITO NETOS E CINCO BISNETOS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA,
POPULARMENTE CONHECIDO COMO MANOEL VIGÁRIO, MORADOR DA PRAIA DE REDONDA, FALECIDO EM 06
DE ABRIL DE 2024.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO, NASCIDO EM 30 DE JANEIRO DE 1958 E FALECIDO EM 06 DE ABRIL DE 2024.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO O RESGATE MUNICIPAL COM URGÊNCIA NO
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO CORREDOR DA PRAIA DA PLACA

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM QUE SEJA REALIZADO O EVENTO “VOLTA AO MAR” NO DIA 1º DE MAIO DE 2024.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CORREDOR DA
PRAIA DA PLACA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DAS PODAS DAS ÁRVORES DAS
COMUNIDADES DE REDONDA E PONTA GROSSA.

FICA DENOMINADA “RUA FRANCISCO REBOUÇAS BORGES (QUEM-QUEM)” A RUA QUE TEM INÍCIO NA
AVENIDA ENOQUE CARNEIRO E SE ESTENDE ATÉ A SALINA NAZARÉ, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.