REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, NO
PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, PARA TRATAR SOBRE A MÁ DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ENEL QUANDO OS USUÁRIOS SOLICITAM NOVAS
LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.

ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSUÉ PEREIRA CRISPIM,
IDEALIZADO DO “MUSEUM” DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA, PELOS SEUS RELEVANTES
SERVIÇOS FRENTE A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIA RODRIGUES BRAGA,
NASCIDA EM 22 DE JULHO DE 1942 E FALECIDA EM 15 DE FEVEREIRO 2024.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADA A “CASA DO EMPREENDEDOR” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
FRANCISCO FREIRE DE AMORIM, QUE LIGA A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA A
COMUNIDADE GUAJIRÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE AREIA NO
CAMPO DE CIDRÃO, LOCALIZADO NA SERRA DE CAJUAIS, ONDE NO MESMO, NÃO ESTÁ HAVENDO A
PRATICA DO ESPORTE POR CONTA DA MÁ CONDIÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM CAMINHÃO
SUGADOR PARA FAZER O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO,
LIGANDO A ORLA ATÉ A RESIDÊNCIA DE CICINHO DE LULU, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

FICA DENOMINADA “RUA DOS HERDEIROS” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO CÉSAR SILVA BRAGA” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “RUA JOÃO CAPINHAÇU (JOÃO BATISTA BISERRA) A RUA QUE TEM INÍCIO AO LADO
DAS RESIDÊNCIAS DO SR. CANINDÉ E DO SR. ODÉCIO, NA SERRA DE CAJUAIS.

INSTITUI A FESTA DO BLOCO JUMENTO ELÉTRICO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA A LEGISLATURA
2025-2028.