ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA ADRIANO MACIEL, CONHECIDO COMO ADRIVASCO POR PARTICIPAR E SER CAMPEÃO EM VÁRIAS MODALIDADES OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMO: FUTSAL, VÔLEI, XADREZ, SOCIETY, DENTRE OUTRAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. VALDEMIRO PEREIRA JUNIOR, GRADUADO
EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO QUE ATUA HOJE NA EMPRESA 3R PETROLEUM, NA COMUNIDADE DO
BELÉM, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. GILSON AVES DE SOUZA, SOGRO DO
SERVIDOR DA CÂMARA PAULO EMÍDIO, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, FALECIDO EM
13/02/2024.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA PRAIA DE BARREIRAS, DEVIDO O AVANÇO DO MAR NA REGIÃO DAS BARRACAS DE CECÊ ATÉ ENCONTRAR O PAREDÃO LÁ EM BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A “CASA DA MULHER”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS,
ONDE FICAVA LOCALIZADA A ANTIGA QUADRA DA ACICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADA A “CASA DO EMPREENDEDOR” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA
COMUNIDADE SALGADINHO.

FICA DENOMINADA “RUA DOS HERDEIROS” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO CÉSAR SILVA BRAGA” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “RUA JOÃO CAPINHAÇU (JOÃO BATISTA BISERRA) A RUA QUE TEM INÍCIO AO LADO
DAS RESIDÊNCIAS DO SR. CANINDÉ E DO SR. ODÉCIO, NA SERRA DE CAJUAIS.