DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA DE
CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA
MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO BEZERRA NETO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. RAY LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A NOVA ESTRADA NA COMUNIDADE DE
MELANCIAS DE BAIXO, DESDE A RESIDÊNCIA DO SR. RAIMUNDO ATÉ AS PROXIMIDADES DO BARREIRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE E QUE SEJA
CONSTRUÍDO UM PEQUENO PARQUE PARA AS CRIANÇAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE
CAJUAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO INICIANDO NA VILA DOS
POMPEUS ATÉ A PRAIA DA PLACA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA URGENTE DA RUA DO ANTIGO
LOTEAMENTO DO JUARI, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM
PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, QUASE INTRANSITÁVEL. VALE RESSALTAR QUE A DESTRUIÇÃO DA MESMA
SE DEU, EM PARTE, PELA NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE VALAS PARA ENCANAÇÃO REALIZADA PELO SAAE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, QUE SEJAM
CONSTRUÍDAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTRUTURADA A CASA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS DIVERSOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PLATÔS NA PRAIA DE PICOS E VILA
NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA
PASSARELA DO MANGUE NA PRAIA DE REQUENGUELA, CONSIDERADA UM DOS MAIS IMPORTANTES
ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEF DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE DO CVTP.

FICA DENOMINADA “RUA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS” A RUA COM 120 METROS DE
COMPRIMENTO, QUE TEM INÍCIO NA PISTA PRINCIPAL, AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANK PIFFATH, ATÉ A
LEVADA DA SALINA NAZARÉ, NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA.

FICA DENOMINADA “RUA CONRADO DA SILVA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA.
ELEONARDA ROLDÃO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. EVANILDO GERMANO, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” COM A FINALIDADE DE
PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA
– IPTU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.