Na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, a Câmara Municipal de Icapuí promoveu uma importante palestra de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltada especificamente para os servidores públicos do município. O momento, conduzido pela advogada Dra. Derlange Maia, através do escritório de advocacia Romário Falcão, teve como objetivo fornecer conhecimentos essenciais para implantação da LGPD no contexto do setor público.

Com a crescente digitalização e informatização dos serviços públicos, a proteção dos dados pessoais tornou-se uma prioridade inegável. A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, estabelece normas claras e rigorosas para o tratamento de informações pessoais, visando garantir a privacidade e a segurança dos cidadãos.

Durante a palestra, os servidores tiveram a oportunidade de compreender os principais aspectos da LGPD, desde os conceitos fundamentais até as responsabilidades e procedimentos necessários para o cumprimento da lei. A Dra. Derlange Maia compartilhou seu conhecimento, elucidando questões específicas que dizem respeito ao contexto do serviço público, destacando a importância da conscientização e da adoção de práticas adequadas de proteção de dados em todas as áreas de atuação.

A iniciativa da Câmara Municipal de Icapuí em promover esta palestra demonstra seu compromisso em garantir a conformidade com a LGPD e em proteger os dados pessoais dos cidadãos, promovendo, assim, uma gestão pública moderna, transparente e comprometida com os princípios da privacidade e da segurança da informação.