Nessa quarta-feira, 24/08, a Procuradora Jurídica Legislativa Adjunta, Sra. Solange Cardoso Souza, e o Assistente de Apoio ao Consumidor, Sr. Joás Crispim da Silva, servidores da Câmara Municipal de Icapuí, participaram de treinamento no Procon da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.

A capacitação dos servidores busca viabilizar o funcionamento do Núcleo do Procon na Câmara Municipal de Icapuí, consistindo na última fase para a instalação final do Procon Câmara.

O treinamento teve como objetivo repassar aos servidores da Câmara de Icapuí todo o conhecimento técnico dos procedimentos administrativos adotados no Procon Assembleia, que tem como prerrogativas orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

Lembramos que, em maio deste ano, o Procon da Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Icapuí renovaram convênio de cooperação técnica, o que permitiu a realização do treinamento dos servidores municipais que compõem o núcleo local de defesa do consumidor.