ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 047/2023

Tipo do convênio: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Número do convênio: 047/2023

Concedente: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Responsável concedente: FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS

Convenente: UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ

Responsável convenente: ANTÔNIO BASTOS BRAGA FILHO

Objeto

Promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários.

Andamento

Data Andamento
11/01/2023 CADASTRADO
Justificativa

A UVC, fundada em 19.04.1985, com reestruturação realizada em 11.05.2025, inscrita no CNPJ sob o número 00.560.903/0001-27. Única entidade de âmbito estadual que congrega as Câmaras Municipais. Associação de Câmaras de Vereadores do Estado do Ceará, sociedade civil, sem fins lucrativos, tem como objeto social : Valorizar, fortalecer e consolidar o municipalismo, as associações de vereadores e câmaras municipais, colaborar com as ações do estado e da união e outras atribuições previstas no seu estatuto.

Metas

Orientar as ações legislativas durante o período de 10 (dez) meses propondo e orientando as ações e projetos voltados para o desenvolvimento das Câmaras Municipais.

Arquivos disponíveis

Nome Arquivo
11/01/2023 CADASTRADO
Acordo de Cooperacao Tecnica 0472023

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