Tipo do convênio: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Número do convênio: 2021/0004
Esfera do convênio: FEDERAL
Concedente: SENADO FEDERAL - INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB)
Responsável concedente: ILANA TROMBKA
Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Responsável convenente: SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação das ações e modernizações do ILB/Interlegis - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionaisdo Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesses comuns de seus partícipes.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2025 | CADASTRADO |
Assegurar a ampliação das ações de modernização e integração compatíveis com a missão do ILB/Interlegis junto ao Legislativo Brasileiro.
1. Aprovação e assinatura do termo de acordo de cooperação técnica entre os partícipes; 2. Estabelecimento de rotinas periódicas de disponibilização de dados e informações entre os partícipes, preferencialmente por meio eletrônico observadas as limitações técnicas e legais; 3. Desenvolvimento e compartilhamento de programas e meios de tecnologia de informação e comunicação , do intercâmbio de conhecimentos e de informações de bases de dados entre os partícipes, em especial; 3.1 Implantação e manutenção na Casa Legislativa de programas e meios de tecnologia da informação e comunicação , fornecidos pelo ILB/Interlegis, com atualização períodica de seus dados e informações; e,4. Realização de eventos locais, pela Casa Legislativa, objetivando a difusão dos padrões e instrumentos do ILB/Interlegis, em conjunto com a Comunidade Virtual do Legislativo (Rede de Casas Legislativas conveniadas).
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