| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 03/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA NEVES NETA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo; Thiaguinho | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LÉO RIBEIRO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho | 03/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando; Eurivan | 15/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR ANGEL ALFREDO LEYVA RODRIGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR LUIZ GONZAGA DA SILVA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Herminia; Erika | 10/09/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR THALLES JOSÉ DE MELO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 AUTORIA: SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO | Sidivânio | 06/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA MARIA DO SOCORRO GRANJA PINHEIRO DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR SUA VASTA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo | 12/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA CLÁUDIA MARIA MENESES BRILHANTE MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 05/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA WISLA RAYANE PRAXEDES GUIMARÃES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mercinho | 28/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA EDENILZA SILVA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 21/11/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA KEIVILANNY DIAS MOURA GONÇALVES (KEIVIA DIAS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NO SETOR DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mercinho | 21/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR MÁRCIO JÚNIOR DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 21/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR MAKSON DIEGO DE PAIVA FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 14/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. VINÍCIOS GUIMARÃES OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Sidivânio | 06/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA FRANCISCA SIMÃO DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 05/09/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR AMARILIO LINO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 15/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA FEITOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marjorinha | 15/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR ÍTALO MÁRCIO PINHEIRO BRILHANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego de Juarez | 08/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR JOILSON MARQUES FERREIRA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 08/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” À SENHORA MARIA GILVANEIDE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 08/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” À SENHORA MARIA NÚBIA DE GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcus Rebouças | 04/07/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR NILDO NIGRO BOTELHO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcus Rebouças; Ronaldo | 27/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LUIZ OSWALDO SANT’IAGO MOREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo; Marcus Rebouças | 27/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR NO 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora da Câmara Municipal | 27/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ATRAVÉS DA ALIANÇA ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 20/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego de Juarez | 20/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, CONSIDERANDO - A IRREGULAR. | Comissão de Orçamento, Finanças e Controle | 27/03/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TONY RAMOS DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto; Hélio | 13/03/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | REGULAMENTA O BALCÃO DO CIDADÃO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. | Mesa Diretora da Câmara Municipal | 13/03/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KLEBSON FLORÊNCIO ALVES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 07/12/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Sidivânio; Cláudio Marques de Oliveira | 23/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TICIANE MICHELE SILVA SOUSA REBOUÇAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Diego de Juarez | 23/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO FABIANO SILVA SALES EMPREENDEDOR DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 15/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 25/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÉA MIRANDA PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 13/09/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIZEUDA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 13/09/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIZEUDA DOS SANTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 05/09/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA MARIA DE LURDES DUARTE COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego de Juarez | 15/06/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” AO SENHOR JOÃO CARLOS DA SILVA KAYATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Marques de Oliveira | 06/06/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA LÍDIA ANDRADE LOURINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 06/06/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA CRISTIANE SALES LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 06/06/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JETTER ARAÚJO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 12/04/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NERILENE DA SILVA NERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 15/03/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Marques de Oliveira | 15/03/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA AURINETE ALVES GUILHERME RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mercinho | 01/03/2023 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 | FICAM APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO LACERDA FILHO, PREVALECENDO ASSIM OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Nº 357/2022, EM SEDE DO PROCESSO Nº 14214/2019-4. | Sidivânio; Mercinho; Cláudio Marques de Oliveira | 01/03/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANKLIN DE SOUSA CIPRIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 16/02/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO WERLEY DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marjorinha | 16/02/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KÊNIO ARIANO DO RÊGO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 09/02/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KAIO ALEKSON DO RÊGO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 09/02/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 09/02/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto; Hélio | 08/12/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto; Hélio | 07/12/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CARLOS LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego de Juarez | 23/11/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAMIÃO ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 09/11/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AIRTON DOS SANTOS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 03/11/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIKEME VIANA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo; Marjorinha | 06/10/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GIULIANO SALES LOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio; Mercinho | 14/09/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MARINEIDE DA SILVA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mercinho | 14/09/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SULAMITA MARTINS LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 14/09/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SULAMITA MARTINS LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 08/09/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE CÂMARA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 01/09/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO TÚRLIO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Paz | 31/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 31/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ERINEUDO BARBOSA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 31/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEORGE HENRIQUE XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 31/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEORGE HENRIQUE XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 24/08/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 17/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTÔNIA DE PAULA SILVA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 10/08/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHRYSTIAN DE SABOYA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 03/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | FICAM APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, PREVALECENDO ASSIM OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Nº 00029/2022, EM SEDE DO PROCESSO Nº 34827/2018-9. | Comissão de Orçamento, Finanças e Controle | 23/06/2022 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL DE MEDEIROS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo | 09/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALDESALVE NARCISO MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo; Diego de Juarez | 09/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZILDA GOMES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mercinho | 09/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO EDNEUDO LOPES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mercinho | 09/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEOVÁ ALVES DA COSTA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 24/11/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GUALBERNEI ALVES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MAIRTOM SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego de Juarez | 10/11/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA LUISA SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 06/10/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 | FICA APROVADA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PRÉVIO Nº 00084/2021 (TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) | Comissão de Orçamento, Finanças e Controle | 18/08/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 05/08/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Roberto | 01/07/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WENDELL ABREU MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleiton | 10/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021 | FICAM DESAPROVADAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PRÉVIO Nº 018/2021 (TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) | Sidivânio; Normando; Kleiton | 27/05/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |