| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 278/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL APARECIDA ALCÂNTARA – HERANÇA AFRO DE ICAPUÍ, PARA CELEBRAR A CULTURA AFRO-BRASILEIRA, COM APRESENTAÇÕES, EXPOSIÇÕES, GASTRONOMIA E DEBATES. O EVENTO PODE RODAR PELOS BAIRROS, COM EDIÇÃO VALORIZANDO ARTISTAS LOCAIS, DANDO VISIBILIDADE À ARTE E À IDENTIDADE NEGRA COMO PARTE ESSENCIAL DA CULTURA MUNICIPAL. | Claudio Lucas | 26/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 219/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ÀS CUIDADORAS E CUIDADORES DE ESTUDANTES COM DEFICIEÊNCIA E AUTISMO, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADONO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 211/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM CRAS ITINERANTE QUE PERCORRA TODAS AS COMUNIDADES DE ICAPUÍ DURANTE O ANO OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIENTAÇÃO E APOIO A POPULAÇÃO. | Claudio Lucas | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE UNHAS POSTIÇAS, ADORNOS E OBJETOS QUE POSSAM CAUSAR LESÕES AOS ESTUDANTES COM DEFCIÊNCIA E AUTISMO, USADOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LABORAIS POR CUIDADORAS E CUIDADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Claudio Lucas | 04/11/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| EMENDA: 09/2025 | ART. 1º FICA INCLUÍDA NO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, UNIDADE 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, A SEGUINTE AÇÃO: | Claudio Lucas | 29/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| EMENDA: 07/2025 | ART. 1º FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, O QUAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | Claudio Lucas | 29/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 196/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO NOVO FARDAMENTO PARA A ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 191/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FIRMAR CONVÊNIO VISANDO À REALIZAÇÃO DE MAIS UMA EDIÇÃO DA CANTATA DE NATAL DA CASA DE CULTURA CORES DA VIDA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Claudio Lucas | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 189/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PLANEJADA A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS NO CORREDOR CULTURAL E NA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ, VISTO QUE ESTÃO SENDO FEITAS REFORMAS ESTRUTURAIS DE GRANDE IMPORTÂNCIA. | Claudio Lucas | 24/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 185/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO SALGADINHO II. | Claudio Lucas | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 15/2025 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER JUNTO À POPULAÇÃO, AUTORIDADES COMPETENTES, REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS, A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, BEM COMO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. DATA SUGERIDA: 03 DE OUTUBRO DE 2025. | Claudio Lucas | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 179/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE LAZER NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | Claudio Lucas | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 174/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “PREPARA ICAPUÍ NO ENEM” VOLTADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). | Claudio Lucas | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, PELA PASSAGEM DE SEUS 28 ANOS DE EXISTÊNCIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À MÚSICA DO MUNICÍPIO. | Claudio Lucas | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2025 | INSTITUI BONIFICAÇÃO DE PONTUAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO, PREMIAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA PROPONENTES E/OU EQUIPES LGBTI+ E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 160/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS LILÁS NAS UBS’S PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | Claudio Lucas | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 154/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA PESCADORES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 147/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CULTURA OU SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA EM HOMENAGEM AOS MESTRES DA CULTURA DO MUNICÍPÍO EM SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS. | Claudio Lucas | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| EMENDA: 06/2025 | ART. 1º O ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 7º OS ESTUDANTES MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA REGULAR E EFETIVA NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO, ATESTADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PODERÃO SER ADMITIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. § 1º A SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SERÁ REALIZADA MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PRECEDIDO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO MURAL DE AVISOS DA SEDE ADMINISTRATIVA, CONTENDO: I – NÚMERO DE VAGAS; II – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO; III – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA; IV – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO; V – PRAZOS PARA INSCRIÇÃO, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E RECURSOS. § 2º OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DEVERÃO OBSERVAR, NO MÍNIMO: I – DESEMPENHO ACADÊMICO, MEDIANTE ANÁLISE DO HISTÓRICO ESCOLAR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; II – PRIORIDADE PARA ESTUDANTES PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME CADASTRO EM PROGRAMAS SOCIAIS; III – COMPATIBILIDADE ENTRE O CURSO DO CANDIDATO E AS ATIVIDADES DO SETOR ONDE O ESTÁGIO SERÁ REALIZADO. § 3º EM CASO DE EMPATE, SERÁ UTILIZADO, SUCESSIVAMENTE, COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE: I – MAIOR IDADE; II – SORTEIO PÚBLICO, COM DIVULGAÇÃO PRÉVIA DA DATA, HORA E LOCAL. § 4º OS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR SOMENTE SERÃO ADMITIDOS APÓS TEREM CURSADO OS 02 (DOIS) PRIMEIROS SEMESTRES DO CURSO.” | Claudio Lucas | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 147/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CULTURA OU SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA EM HOMENAGEM AOS MESTRES DA CULTURA DO MUNICÍPÍO EM SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS. | Claudio Lucas | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| EMENDA: 07/2025 | ART. 1º ACRESCENTE-SE O INCISO III AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025: “III – VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONTRA A MULHER OU CONTRA PESSOAS LGBTQIA+, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), DO CÓDIGO PENAL OU DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL”. | Claudio Lucas | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 13/2025 | ART. 1º. ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 12 O PARÁGRAFO ÚNICO: “ART. 12 (...) PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ APRESENTAR, ANUALMENTE, À CÂMARA MUNICIPAL, RELATÓRIO CONTENDO A ESTIMATIVA DE CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, BEM COMO A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, DE FORMA COMPATÍVEL COM O PLANO PLURIANUAL (PPA), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).” | Claudio Lucas | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 117/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA FARMÁCIA ITINERANTE, COM ENTREGA DOMICILIAR PERIÓDICA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | Claudio Lucas | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTA A OFÍCIOS, REQUERIMENTOS E DEMAIS SOLICITAÇÕES FORMAIS ENCAMINHADAS POR VEREADORES AO PODER EXECUTIVO E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 111/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO LONGO DA COSTA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, COM O OBJETIVO DE BARRAR O AVANÇO DA MARÉ E PREVENIR O PROCESSO DE EROSÃO. | Claudio Lucas | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DD SR. FRANCISCO AUGUSTO NOGUEIRA, PAI DA SERVIDORA NAIARA, NASCIDO EM 15 DE SETEMBRO DE 1940 E FALECIDO EM 07 DE MAIO DE 2025. | Claudio Lucas; Normando | 08/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 07/05/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 94/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL DE 2025. | Normando; Claudio Lucas; Erika; Hélio; Bebé; Herminia; João Paulo; Romário; Socorro; Sidivânio; Thiaguinho | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ART. 1º. FICA MODIFICADO O CAPUT DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 156 - A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ COMPOSTA DAS SEGUINTES PARTES, OBSERVADA A ORDEM SEQUENCIAL: I – PRIMEIRO EXPEDIENTE; II– TRIBUNA POPULAR; III – SEGUNDO EXPEDIENTE; IV – TEMPO DE LIDERANÇA; V – ORDEM DO DIA; VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL.” | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 94/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO. | Claudio Lucas | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 09/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| EMENDA: 02/2025 | ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO. (...) I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO; | Claudio Lucas | 26/03/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 26/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 59/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS NA CIDADE DE ICAPUÍ VOLTADO A ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS CULTURAIS, PROMOVENDO A CULTURA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. | Claudio Lucas | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ATUAM EM PLANTÕES, PATRULHAMENTOS E SERVIÇOS OPERACIONAIS. | Claudio Lucas | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCA REBOUÇAS” NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DO ATLETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO CRUS DA CUNHA, MORADOR DA COMUNIDADE DE SALGADINHO, NASCIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1947 E FALECIDO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | Claudio Lucas | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ESPAÇOS CULTURAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | Claudio Lucas | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS. | Claudio Lucas; Erika; Hélio; Bebé; Herminia; João Paulo; Romário; Socorro; Normando; Sidivânio; Thiaguinho | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES AGUARDAREM O TRANSPORTE PÚBLICO COM SEGURANÇA E CONFORTO. | Claudio Lucas | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA REGIÃO DE BAIXO E POMPEUS, NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | Claudio Lucas | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA À PRAIA. | Claudio Lucas | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DE QUITÉRIAS E IBICUITABA (CORREDOR). | Claudio Lucas | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RITA FRANCISCA DA COSTA, NASCIDA EM 23 DE MAIO DE 1935 E FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025. | Claudio Lucas; Erika; Hélio; Bebé; Herminia; João Paulo; Romário; Socorro; Normando; Sidivânio; Thiaguinho | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |