| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 98/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INICIATIVA QUE VISA FORTALECER A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIR QUE ESSAS MULHERES RECEBAM O SUPORTE NECESSÁRIO PARA ENFRENTAR A SITUAÇÃO. | 21/11/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 97/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ACESSO NA RUA EL SHADAY, LOCALIZADA NA SERRA DO MAR POR TRÁS DA ESCOLA PROFISSIONAL. A RUA JÁ DISPÕE DE ÁGUA E ENERGIA E TEM PREVISTA A CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS CASAS PRECISANDO DO ACESSO PARA QUE AS OBRAS SE INICIEM. | 21/11/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 051/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ANDERSON SOARES BARBOSA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “ANDINHO”, NASCIDO EM 28 DE OUTUBRO DE 1989 E FALECIDO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2024. | 21/11/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA EDENILZA SILVA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA KEIVILANNY DIAS MOURA GONÇALVES (KEIVIA DIAS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NO SETOR DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR MÁRCIO JÚNIOR DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 12/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. SÉRGIO MEDEIROS JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ TANTO NO SETOR EMPRESARIAL GERANDO EMPREGO E RENDA COMO NO PROCESSO POLÍTICO APOIANDO NOVAS LIDERANÇAS. | 21/11/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 96/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO SERVIÇO ESPECÍFICO PARA DISPONIBILIZAR UM TRANSPORTE PARA CONDUZIR OS PACIENTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 14/11/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ANA MARIA REBOUÇAS NEPOMUCENO, NASCIDA EM 27 DE JULHO DE 1965 E FALECIDA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024. | 14/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR MAKSON DIEGO DE PAIVA FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 11/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E POR SUA ATUAÇÃO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL NA SEDUC–CE, CARGO QUE EXERCE DESDE MARÇO DE 2021. | 14/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 10/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO COMO DIRETOR DA EEEP PROF. JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, PRIMEIRA INSTITUIÇÃO A IMPLEMENTAR O ENSINO INTEGRAL E PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 14/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 95/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO LIXÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO, POIS ESSA LOCALIZAÇÃO TRAZ INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. | 06/11/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 94/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O RÉVEILLON NA PRAIA DE REDONDA, A FIM DE FORTALECER AINDA MAIS O TURISMO LOCAL. | 06/11/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 93/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ESCALADOS DOIS MOTORISTAS PARA AS VIAGENS COM OS PACIENTES PARA FORTALEZA OU QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRANSPORTE SAINDO MEIA-NOITE E OUTRO TRANSPORTE SAINDO SEIS HORAS DA MANHÃ. | 06/11/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 048/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ALZENIR DA SILVA, CONHECIDA COMO NICA, ESPOSA DO SR. RAIMUNDO BONFIM BRAGA (KAMUNDO), EX-PRESIDENTE DESTA CASA, NASCIDA EM 24 DE AGOSTO DE 1963 E FALECIDA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024. | 06/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. PEDRO HOLANDA DA COSTA, NASCIDO EM 11 DE DEZEMBRO DE 1946 E FALECIDO EM 20 DE OUTUBRO DE 2024. | 06/11/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. VINÍCIOS GUIMARÃES OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ DA CUNHA REBOUÇAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2024 | CRIA O CARGO DE GEÓGRAFO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2024 | ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007. | 06/11/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 17/10/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 045/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA OSETE DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 22 DE SETEMBRO DE 1950 E FALECIDA EM 08 DE OUTUBRO DE 2024. | 10/10/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 044/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SRA. MARIA ELIETE NOGUEIRA, NASCIDA EM 10 DE MAIO DE 1943 E FALECIDA EM 27 DE SETEMBRO DE 2024. | 03/10/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 92/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ROSAS, EM SERRA DE MUTAMBA, LOCAL ONDE JÁ TEM VÁRIAS RESIDÊNCIAS E UM CAMPO DE BEACH TENNIS. | 26/09/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 043/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ROCHA LIMA, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO ZÉ MILAGRE, NASCIDO EM 03 DE MARÇO DE 1964 E FALECIDO EM 25 DE SETEMBRO DE 2024. | 26/09/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 91/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/09/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 90/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA MARQUES, NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO. | 19/09/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 041/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, ESPOSA DO SR. JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CONHECIDO COMO JOÃO VELHO, NASCIDA EM 22 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE SETEMBRO DE 2024. | 19/09/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 89/2024 | INDICA AO CHEF DO PODER EXECULTIVO QUE SEJA FEITA A COBERTA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO PARA BENEFICIAR O PROJETO "MULHERES EM MOVIMENTO" E TAMBÉM OS JOVENS DA COMUNIDADE DURANTE A PRÁTICA DE EVENTOS ESPORTIVOS. | 12/09/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 88/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DA AREIA DOS ACESSOS DA PRAIA DE BARRINHA DE MANIBU E REGIÃO CIRCUNVIZINHA. | 05/09/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 87/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CONCURSO “MISS ICAPUÍ” E “MISTER ICAPUÍ”. | 05/09/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 86/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EL SHADAY, NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR. | 05/09/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 85/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER ÀS EMERGÊNCIAS NAS COMUNIDADES DE PEIXE GORDO, ARIZA, MANIBU, GRAVIER E GUAJIRU. | 05/09/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 84/2024 | INDICA OS SERVIDORES EFETIVOS TARCÍSIO REBOUÇAS BRAGA FILHO (REPRESENTANTE TITULAR) E VILDA MARIA DE ALCÂNTARA (REPRESENTANTE SUPLENTE) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM ATENDIMENTO AO ART. 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE – ICAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 039/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FÁBIO JÚNIOR REBOUÇAS LIMA, NASCIDO EM 24 DE JUNHO DE 1982 E FALECIDO EM 30 DE AGOSTO DE 2024. | 05/09/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA FRANCISCA SIMÃO DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 09/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. WITALLO VICTOR DINIZ REBOUÇAS E À SRA. ANA LUIZA DA COSTA TEIXEIRA PELOS SERVIÇOS REALIZADOS NO CONCURSO “MISS CEARÁ TEEN”, QUE TROUXE RECONHECIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 05/09/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO JOÃO ÂNGELO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO RAIMUNDO CASCAVEL, FALECIDO EM 17 DE AGOSTO DE 2024. | 22/08/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 83/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DOS ALUGUÉIS SOCIAIS DE MULHERES QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SÃO ACOMETIDAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 15/08/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 82/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE | 15/08/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOÃO FRANCISCO DA SILVA, NASCIDO EM 09 DE NOVEMBRO DE 1941 E FALECIDO EM 15 DE AGOSTO DE 2024. | 15/08/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR AMARILIO LINO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2024 | INSTITUI O PROJETO “PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA FEITOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 81/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA CNH POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA BENEFICIAR OS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA QUE BUSCAM A PRIMEIRA HABILITAÇÃO. | 08/08/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 80/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 08/08/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 79/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS DESSALINIZADORES EM CADA COMUNIDADE DE ICAPUÍ. | 08/08/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 035/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LAURO REBOUÇAS DA ROCHA, MORADOR DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, NASCIDO EM 15 DE MAIO DE 1949 E FALECIDO EM 03 DE AGOSTO DE 2024. | 08/08/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 034/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ FERNANDES DE ASSIS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO ZÉ BUDÚ, NASCIDO EM 12 DE JULHO DE 1941 E FALECIDO EM 02 DE AGOSTO DE 2024. | 08/08/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR ÍTALO MÁRCIO PINHEIRO BRILHANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | FICA DENOMINADA “PROFESSOR ADRIANO REBOUÇAS BRAGA” A SALA DE LUTAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR JOILSON MARQUES FERREIRA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” À SENHORA MARIA GILVANEIDE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 77/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADO UM ESPAÇO PARA QUE SEJA REALIZADA UMA FEIRA LIVRE EM ICAPUÍ, PELO MENOS UMA VEZ A CADA QUINZE DIAS. | 01/08/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 76/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BASE DO SAMU NA LATERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL. | 01/08/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 75/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENVIADA UMA EQUIPE DE LIMPEZA PARA FAZER A RETIRADA DOS MATOS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM NO ENTORNO DA QUADRA, ESCOLA E NA FRENTE DAS CASAS. | 11/07/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 74/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UMA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFA). | 11/07/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 73/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CRIADAS BOLSAS REMUNERADAS PELO SAAE. | 11/07/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 72/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECONSTRUÍDA A PRAÇA ADAUTO RÓSEO, NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 11/07/2024 | MARCUS VAGNE REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 032/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ERICLES DE SOUSA BERNARDO, NASCIDO EM 01 DE AGOSTO DE 1995 E FALECIDO EM 09 DE JULHO DE 2024, VÍTIMA DE AFOGAMENTO. | 11/07/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 031/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DO CARMO RODRIGUES, NASCIDA EM 13 DE MARÇO DE 1933 E FALECIDA EM 07 DE JULHO DE 2024. | 11/07/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 030/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA, NASCIDO EM 07 DE JANEIRO DE 1966 E FALECIDO EM 08 DE JULHO DE 2024. | 11/07/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2024 | FICA DENIMINADA "RUA GILSON DE SOUZA" A RUA QUE TEM INÍCIO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. NEÍTO E TERMINA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. GADELHA, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 11/07/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | FICA DENOMINADA "PROFESSOR ADRIANO REBOUÇAS BRAGA" A SALA DE LUTAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 08/2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 07/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES, DIRETOR DO ICAPREV, PELO 13° LUGAR NO 5º PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE INVESTIMENTOS – EDIÇÃO 2024 NO 57º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM QUE ACONTECEU NA CIDADE DE BELÉM-PA ENTRE OS DIAS 26 E 28 DE JUNHO DE 2024. | 11/07/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 71/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 04/07/2024 | MARCUS VAGNE REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 70/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADO O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA DO TURISMO. | 04/07/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 69/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 04/07/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” À SENHORA MARIA NÚBIA DE GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2024 | MARCUS VAGNE REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 07/2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 67/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO, EM PELO MENOS 1,5 M (UM METRO E MEIO), DA RUA DA COMUNIDADE DE REQUENGUELA LOCALIZADA ENTRE A BARRACA DE JOÃO VELHO E A PASSARELA E QUE SEJA FEITA UMA SAÍDA NO CORREDOR DE DEDÉ DE ZÉ DE LIZA, MEDIDAS QUE OBJETIVAM MELHORAR O TRÂNSITO NO LOCAL. | 27/06/2024 | MARCUS VAGNE REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 66/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESTALEIRO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 27/06/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 65/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DO IDOSO, ONDE OFERECERÁ VÁRIOS SERVIÇOS DE APOIO MÉDICO E RECREAÇÃO A ESSA CATEGORIA. | 27/06/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 64/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA NO PÉ DA SERRA DA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO E FAZER INTEGRAÇÃO URBANÍSTICA. | 27/06/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR NILDO NIGRO BOTELHO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 | MARCUS VAGNE REBOUÇAS e RONALDO LUCAS DA COSTA |
| REQUERIMENTO: 07/2024 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A REDUÇÃO DO PREÇO DA LAGOSTA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2024, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 27/06/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LUIZ OSWALDO SANT’IAGO MOREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA e MARCUS VAGNE REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR NO 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| INDICAÇÃO: 63/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O TRADICIONAL FESTIVAL DE QUADRILHA “PULE A FOGUEIRA E CAIA NO MAR”. | 20/06/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 62/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ICAUÍ. | 20/06/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 61/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITOS OS REPAROS DOS FERROS E REDÕES DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 20/06/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 60/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS DOIS VIVEIROS FLORESTAIS, SENDO UM NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E OUTRO NA COMUNIDADE DO INCRA, ONDE SERÃO REPLANTADOS COQUEIROS E CULTIVADAS MUDAS FRUTÍFERAS E OUTRAS ESPÉCIES DA NOSSA FLORA LOCAL. | 20/06/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 026/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. MÁRIO CÉSAR DOS REIS, MÁRIO DE BELÊ COMO ERA CONHECIDO, FOI VEREADOR NO PERÍODO DE 1997 A 2000, FOI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TENDO UMA PAPEL SIGNIFICATIVO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, NASCIDO EM 13 DE DEZEMBRO DE 1965 E FALECIDO EM 14 DE JUNHO DE 2024. | 20/06/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA ANA CARLA LUNA RAMOS, ARTICULADORA DO SEBRAE/CE, REGIONAL LITORAL LESTE. | 20/06/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ATRAVÉS DA ALIANÇA ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2025) | 06/06/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 58/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA PRAIA DE RETIRO GRANDE. | 23/05/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 57/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVILÁSIO BESSA, LOCALIZADA ENTRE A VILA PARAÍSO E A RUA CHICO DANTAS, NO LOTEAMENTO NOVO. | 23/05/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 56/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA DAR SUPORTE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO APOIO AOS PARENTES DOS PACIENTES | 23/05/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 55/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REVISTA A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE ÀS MULTAS DE TRÂNSITO E ÀS DIÁRIAS DOS MESMOS. | 23/05/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 024/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DE LOURDES TORQUATO DA COSTA, NASCIDA EM 11 DE JANEIRO DE 1959 E FALECIDA EM 17 DE MAIO DE 2024. | 23/05/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 54/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, UMA BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA LIBERDADE, EM MUTAMBA. SALIENTAMOS QUE A COMUNIDADE NECESSITA URGENTEMENTE DE UM ESPAÇO DE LAZER. | 16/05/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 53/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADA A FROTA DE VEÍCULOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 16/05/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 06/2024 | REQUER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO INCISO III, DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA (RESOLUÇÃO NO 001/2005) E APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 16/05/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 52/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DE RETIRO GRANDE, TENDO EM VISTA QUE JÁ É UM PROBLEMA ANTIGO QUE AFETA DRASTICAMENTE A COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE O SETOR TURÍSTICO. | 09/05/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 51/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA, JUNTO À BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, EMPRESA CONTRATADA PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS, UMA FORÇA-TAREFA PARA A RETIRADA DE TODAS AS PODAS DESDE O RETIRO GRANDE ATÉ O GRAVIER, INCLUINDO GUAJIRU E ADJACÊNCIAS, E QUE A REFERIDA EMPRESA CRIE UM CALENDÁRIO DE PODAS E QUE SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PARA QUE OS MORADORES SÓ COLOQUEM AS PODAS NAS RUAS UM DIA ANTES DO CARRO DA COLETA DE LIXO PASSAR, CONTRIBUINDO ASSIM PARA UMA CIDADE LIMPA E BONITA. | 09/05/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 024/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JOSÉ BARRETO COSTA, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, NASCIDO EM 03 DE JULHO DE 1962 E FALECIDO EM 02 DE MAIO DE 2024. | 09/05/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 50/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A TRADICIONAL FESTA DOS PAPANGUS DA COMUNIDADE DO INCRA. | 02/05/2024 | |
| INDICAÇÃO: 50/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A TRADICIONAL FESTA DOS PAPANGUS DA COMUNIDADE DO INCRA. | 02/05/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 49/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ATERRO NA RUA CHICO ANÍSIO, ONDE OS MORADORES RECLAMAM QUE NÃO PODEM PASSAR POR CONTA DA GRANDE QUANTIDADE DE ÁGUA E LAMA. | 02/05/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ZÉLIA DA SILVA REBOUÇAS, TIA DO VEREADOR NORMANDO, MORADORA DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDA EM 29 DE ABRIL DE DE 2024. | 02/05/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 019/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MARCOS ANTÔNIO DE LIMA, TIO DO SERVIDOR DA CASA VITOR FERREIRA, NASCIDO EM 28 DE JUNHO DE 1968 E FALECIDO EM 01 DE MAIO DE 2024. | 02/05/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 018/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA CARNEIRO DA CRUZ, MORADORA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS, MULHER GUERREIRA QUE CRIOU FILHOS E NETOS COM MUITO AMOR E CARINHO, NASCIDA EM 04 DE DEZEMBRO DE 1942 E FALECIDA EM 30 DE ABRIL DE 2024. | 02/05/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, MORADOR E EMPRESÁRIO DA COMUNIDADE DE REDONDA, NASCIDO EM 04 DE JULHO DE 1972 E FALECIDO EM 29 DE ABRIL DE 2024. | 02/05/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 016/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CÉSAR ARAÚJO VERAS, VEREADOR DA CIDADE DE CAMOCIM ASSASSINADO BRUTAL E COVARDEMENTE NO ÚLTIMO DIA 28 DE ABRIL DE 2024. CÉSAR TINHA 52 ANOS DEIXANDO FAMILIARES, A ESPOSA CAROL VERAS E OS FILHOS MARIA EDUARDA, MARIA CLARA E CÉSAR FILHO. | 02/05/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA LIONETE FIRMO DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 31 DE AGOSTO DE 1952 E FALECIDA EM 19 DE ABRIL DE 2024. | 02/05/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 014/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANÍSIO RÓSEO DE CARVALHO, FALECIDO EM 30 DE MARÇO DE 2024. | 02/05/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 013/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE MUNDA, COMO ERA CONHECIDA CARINHOSAMENTE, ERA VÓ BIOLÓGICA E MÃE DE CRIAÇÃO DA SERVIDORA DA CASA JORGIANE RODRIGUES, NASCIDA EM 12 DE OUTUBRO DE 1949 E FALECIDA EM 23 DE ABRIL DE 2024. | 02/05/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | FICA DENOMINADA “RUA ADRIANO JANUÁRIO DA SILVA” A RUA QUE TEM INÍCIO EM RUA PROJETADA E SE ESTENDE ATÉ O TERREM DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SILVA, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | 02/05/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO TIME BACALANGO FUTEBOL CLUBE, PELA VITÓRIA NO ÚLTIMO XXVI PELADÃO DE FUTEBOL 2024, EM NOME DOS ATLETAS GILVAN SILVA CRUZ, MÁRCIO JOSÉ LOURENÇO SOARES E FÁBIO SILVA LOPES. | 02/05/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 48/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE MOTRICIDADE E ESPORTE PARA ATENDER AS CRIANÇAS COM DIFICULDADE FÍSICAS E MOTORAS. | 18/04/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 47/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NOS ACESSOS À RUA DOS SOARES, NA COMUNIDADE DE REDONDA, EM ESPECIAL AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, POIS OS MESMOS SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ACESSIBILIDADE. | 18/04/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 46/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DRENAGEM DOS ESGOTOS DA AVENIDA NEWTON FERREIRA E AVENIDA CHICO FÉLIX. | 18/04/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 45/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHICO ANÍSIO, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 18/04/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 44/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADQUIRIDOS 30 (TRINTA) QUIMONOS PARA SEREM DOADOS À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU, DEVIDO À NECESSIDADE DE MUITOS JOVENS QUE PARTICIPAM DO PROJETO E NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRAR O QUIMONO. | 18/04/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO, NASCIDO EM 30 DE JANEIRO DE 1958 E FALECIDO EM 06 DE ABRIL DE 2024. | 11/04/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 43/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DAS PODAS DAS ÁRVORES DAS COMUNIDADES DE REDONDA E PONTA GROSSA. | 10/04/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 42/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CORREDOR DA PRAIA DA PLACA. | 10/04/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 41/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM QUE SEJA REALIZADO O EVENTO “VOLTA AO MAR” NO DIA 1º DE MAIO DE 2024. | 10/04/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 40/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO CORREDOR DA PRAIA DA PLACA | 10/04/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 39/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO O RESGATE MUNICIPAL COM URGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS. | 10/04/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MANOEL VIGÁRIO, MORADOR DA PRAIA DE REDONDA, FALECIDO EM 06 DE ABRIL DE 2024. | 10/04/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. GABRIEL RAIMUNDO DE SOUZA, MORADOR DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, NASCEU NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1925 E FALECEU NO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, DEIXANDO SETE FILHOS, OITO NETOS E CINCO BISNETOS. | 10/04/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2024 | INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTES DE CARGO DE ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL – ÁREA ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE ATIVIDADES DA GESTÃO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 03/2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 38/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | 04/04/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 37/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS ARES-CONDICIONADOS NA ESCOLA MUNICIPAL HORIZONTE DA CIDADANIA NA COMUNIDADE DE REDONDA, TENDO EM VISTA O CALOR QUE DIFICULTA O ANDAMENTO DAS AULAS. | 04/04/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 36/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DO CAIS DA BARRA GRANDE. | 04/04/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 35/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, HAJA VISTA A REFORMA QUE FOI FEITA NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS) JÁ ESTÁ PRECISANDO DE REVISÃO GERAL URGENTE. | 04/04/2024 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, SERVIDOR EFETIVO DESTA CASA LEGISLATIVA. ALÉM DE SEU SERVIÇO EXEMPLAR, ADRIANO ERA ENTUSIASTA DO ESPORTE E DESEMPENHAVA UM PAPEL VITAL NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS DE ICAPUÍ. ADRIANO NASCEU NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 1989 E FALECEU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2024, DEIXANDO SUA ESPOSA MARISOL E SEU FILHO LUÍS VICENTE. | 04/04/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, CONSIDERANDO - A IRREGULAR. | 27/03/2024 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE |
| INDICAÇÃO: 34/2024 | INDICA AO CHEF DO PODER EXECULTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO LIXÃO DA VILA JARDIM PARAISO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INAPROPRIADO, OCASIONANDO PREJUIZO A POPULAÇÃO. | 21/03/2024 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 33/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS REPAROS NA COMUNIDADE DA BARRINHA, POIS O GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA COMUNIDADE. | 20/03/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | FICA DENOMINADA “RUA FRANCISCO REBOUÇAS BORGES (QUEM-QUEM)” A RUA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA ENOQUE CARNEIRO E SE ESTENDE ATÉ A SALINA NAZARÉ, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 20/03/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARLI COSTA SILVA, CONHECIDA COMO DUDU, MORADORA DA COMUNIDADE DE BELÉM, NASCIDA EM 21 DE NOVEMBRO DE 1960 E FALECIDA EM 17 DE MARÇO DE 2024. | 20/03/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 32/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE DOIS ENGENHEIROS DE PESCA PARA A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS DAS EMBARCAÇÕES LICENCIADAS PARA A PESCA DA LAGOSTA NO ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 14/03/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 31/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA TRABALHAR COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. | 13/03/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 30/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 13/03/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 29/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ESTRUTURADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ICAPUÍ – CRI, PARA QUE POSSA ATENDER COM MAIS QUALIDADE AS CRIANÇAS ESPECIAIS E COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM PESSOAS QUE SOFRERAM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO | 13/03/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 28/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO PROJETO DAS BARRACAS DA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, INCLUINDO NO PROJETO A BARRACA ESTRELA DALVA. | 13/03/2024 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | FICA DENOMINADO “C.E.I. FRANCISCO XAVIER MARQUES DE OLIVEIRA” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 13/03/2024 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA, SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO BEZERRA NETO, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, OCUPOU O CARGO DE VICE-PREFEITO DE ICAPUÍ POR DOIS MANDATOS, TAMBÉM POR SUA DEDICAÇÃO À CAUSA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ICAPUÍ, NASCIDO EM 30 DE MARÇO DE 1954 E FALECIDO EM 11 DE MARÇO DE 2024. | 13/03/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TONY RAMOS DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | REGULAMENTA O BALCÃO DO CIDADÃO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. | 13/03/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| INDICAÇÃO: 27/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO NO TERCEIRO TURNO NA UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 06/03/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 26/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE TREMEMBÉ | 06/03/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 25/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA REABERTURA DA MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/03/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 24/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO EM TODAS AS CASAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCALIDADES DE ÁREAS DE RISCO AFETADOS PELOS PERÍODOS CHUVOSOS. | 06/03/2024 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 | FICA DENOMINADA “RUA NEL PIJUCA” A RUA QUE TEM INÍCIO CONFRONTANDO A AVENIDA BEIRA MAR E TERMINA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE WELITON LIMA, ENTRE AS COMUNIDADES DE BARRINHA E REQUENGUELA. | 06/03/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | FICA DENOMINADO “CORREDOR JOSÉ MAURILO REBOUÇAS” O CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO À PRAIA DE MELANCIAS. | 06/03/2024 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA MATILDE REBOUÇAS, MORADORA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, NASCIDA EM 04 DE ABRIL DE 1937 E FALECIDA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024. | 06/03/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 30 DE JULHO DE 1930 E FALECIDO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | 06/03/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA (SSEI) E O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 01/2024 | QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JAILSON JOSÉ REBOUÇAS, PELOS SEUS 122.000 SEGUIDORES NO SEU CANAL NO APLICATIVO KWAI, ONDE MOSTRA AS BELEZAS DE ICAPUÍ, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O RECONHECIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO. | 06/03/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2024 | ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017 E MODIFICA SEUS ANEXOS I E II, QUE DESCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 06/03/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA A LEGISLATURA 2025-2028. | 21/02/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 23/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO, LIGANDO A ORLA ATÉ A RESIDÊNCIA DE CICINHO DE LULU, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 20/02/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 22/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. | 20/02/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 21/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM CAMINHÃO SUGADOR PARA FAZER O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS DE ICAPUÍ. | 20/02/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 20/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE AREIA NO CAMPO DE CIDRÃO, LOCALIZADO NA SERRA DE CAJUAIS, ONDE NO MESMO, NÃO ESTÁ HAVENDO A PRATICA DO ESPORTE POR CONTA DA MÁ CONDIÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO. | 20/02/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 19/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO FREIRE DE AMORIM, QUE LIGA A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA A COMUNIDADE GUAJIRÚ. | 20/02/2024 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 04/2024 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, PARA TRATAR SOBRE A MÁ DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ENEL QUANDO OS USUÁRIOS SOLICITAM NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. | 20/02/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2024 | INSTITUI A FESTA DO BLOCO JUMENTO ELÉTRICO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIA RODRIGUES BRAGA, NASCIDA EM 22 DE JULHO DE 1942 E FALECIDA EM 15 DE FEVEREIRO 2024. | 20/02/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSUÉ PEREIRA CRISPIM, IDEALIZADO DO “MUSEUM” DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS FRENTE A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 20/02/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 18/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE SALGADINHO. | 15/02/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. GILSON AVES DE SOUZA, SOGRO DO SERVIDOR DA CÂMARA PAULO EMÍDIO, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, FALECIDO EM 13/02/2024. | 15/02/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 17/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADA A “CASA DO EMPREENDEDOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 14/02/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 16/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, ONDE FICAVA LOCALIZADA A ANTIGA QUADRA DA ACICA. | 14/02/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 | FICA DENOMINADA “RUA JOÃO CAPINHAÇU (JOÃO BATISTA BISERRA) A RUA QUE TEM INÍCIO AO LADO DAS RESIDÊNCIAS DO SR. CANINDÉ E DO SR. ODÉCIO, NA SERRA DE CAJUAIS. | 14/02/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. VALDEMIRO PEREIRA JUNIOR, GRADUADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO QUE ATUA HOJE NA EMPRESA 3R PETROLEUM, NA COMUNIDADE DO BELÉM, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 14/02/2024 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 15/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A “CASA DA MULHER”. | 08/02/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 14/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO, ATRAVÉS DO SAAE, UM PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS INADIMPLENTES COM A REFERIDA AUTARQUIA | 08/02/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 13/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL, COM O INTUITO DE REALIZAR OS EXAMES LABORATORIAIS NECESSÁRIOS PARA A POPULAÇÃO ICAPUIENSE. | 08/02/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 12/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE BEACH TENNIS NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | 08/02/2024 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 11/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA PRAIA DE BARREIRAS, DEVIDO O AVANÇO DO MAR NA REGIÃO DAS BARRACAS DE CECÊ ATÉ ENCONTRAR O PAREDÃO LÁ EM BAIXO. | 08/02/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 10/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 08/02/2024 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 03/2024 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO ICAPREV, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2024, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 08/02/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 | FICA DENOMINADO “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO CÉSAR SILVA BRAGA” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ODEIL DA COSTA MEDEIROS, NASCIDA EM 28/02/1934 E FALECIDA EM 07/02/2024. | 08/02/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2024 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA ADRIANO MACIEL, CONHECIDO COMO ADRIVASCO POR PARTICIPAR E SER CAMPEÃO EM VÁRIAS MODALIDADES OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMO: FUTSAL, VÔLEI, XADREZ, SOCIETY, DENTRE OUTRAS. | 08/02/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 09/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DEVIDA MANUTENÇÃO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: CEI FRANCISCA LUIZA DE JESUS, SITUADO NA COMUNIDADE DE REDONDA E, NO SEU ANEXO, CEI A CAMINHO DA CIDADANIA, SITUADO NA COMUNIDADE DE PEROBA. | 31/01/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 08/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA CONHECIDA COMO RUA DOS HERDEIROS, LOCALIZADA NA SERRA DE REDONDA E QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO ACESSO DA REFERIDA RUA. | 31/01/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 07/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE GRACINHA E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE GALEGO E DA RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE BONERGES E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE NINO, AMBAS NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM. | 31/01/2024 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 06/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SEJA FEITO O CADASTRO DOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ JUNTO AO BANCO DO NORDESTE. | 31/01/2024 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 05/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADQUIRIDOS KITS ESCOLARES, COMPREENDENDO FARDAMENTO, TÊNIS E MATERIAL ESCOLAR PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 923/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA “EDUCAR É INCENTIVAR” E QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES. | 31/01/2024 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 04/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER NO ESPAÇO AO LADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELA MARIA DE GÓIS. | 31/01/2024 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 03/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DA ATMI, SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR AS RUAS DO ENTORNO DO SUPERMERCADO MINIBOX EM MÃO ÚNICA, (RUA CHICO ANÍSIO E RUA LUÍS DE MAURO) SENDO UMA MÃO DE ENTRADA E OUTRA DE SAÍDA, A FIM DE MELHORAR O TRÂNSITO E RESOLVER OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO INTENSO FLUXO DE CAMINHÕES QUE ABASTECEM O REFERIDO SUPERMERCADO. | 31/01/2024 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 02/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA SINTÉTICA NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR (BACALANGO), UMA VEZ QUE A COMUNIDADE NÃO DISPÕE DE ESPAÇO ONDE OS JOVENS POSSAM PRATICAR ESPORTES, FICANDO A JUVENTUDE OCIOSA POR FALTA DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO. | 31/01/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 02/2024 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PONTA GROSSA A COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 31/01/2024 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 01/2024 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CORREDOR DE COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO QUE DÁ ACESSO À PRAIA DA COMUNIDADE. | 31/01/2024 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 01/2024 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2024, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 31/01/2024 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | FICA DENOMINADA “RUA DOS HERDEIROS” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2024 | ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 208/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REPARO DOS BUEIROS DA RUA DA PRAIA NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 14/12/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 207/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE À ARENINHA ISAÍAS JÚNIOR, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 14/12/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 13/2023 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 066/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ, CONHECIDO COMO SEU ASSIS, AVÔ DO VEREADOR SIDIVÂNIO, FALECIDO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023. | 13/12/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 065/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. IGOR VINICIO GOMES DE SOUZA, NASCIDO EM 12 DE JUNHO DE 1993 E FALECIDO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023. | 13/12/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 221/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS DURANTE A PASSAGEM DO ANO NA PRAIA DE REDONDA. VALE RESSALTAR QUE O USO DOS REFERIDOS FOGOS É EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 877/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/12/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 220/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 07/12/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 219/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM E O MURO DO CEMITÉRIO | 07/12/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 218/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADO ENCAMINHAMENTOS COM URGÊNCIA NA OBRA DE CONTENÇÃO DO MAR NA COMUNIDADE DE PEROBA, TENDO EM VISTA QUE A COMUNIDADE NECESSITA EMERGENCIALMENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ DETERMINOU O PROCESSO DE PAGAMENTO DO PERITO DA OBRA. | 07/12/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 064/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SRA. MARIA LAURITA RODRIGUES, NASCIDA EM 24 DE AGOSTO DE 1954 E FALECIDA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023 | 07/12/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 063/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ALSENIRA FERREIRA, NASCIDA EM 06 DE MAIO DE 1951 E FALECIDA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023. | 07/12/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 062/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO ASSIS DA COSTA, NASCIDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 1941 E FALECIDO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2023. | 07/12/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 061/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, MORADOR DA COMUNIDADE DE CAJUAIS CONHECIDO POPULARMENTE COMO “CHICO DE PORROIA”, FALECIDO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2023 | 07/12/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 060/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA, CONHECIDA POR DONA CHAGUINHA E ESPOSA DO SR. FRANCISCO GERALDO, FALECIDA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023. | 07/12/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 30/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. RITA SOARES PELO PAPEL DESEMPENHADO JUNTO À COMUNIDADE CATÓLICA DA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 07/12/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 29/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. MAURÍCIO VALENTE BARBOSA E OS DEMAIS MEMBROS QUE FAZEM PARTE DA COORDENAÇÃO DE PESCA MUNICIPAL, SENDO ESTES ODILON DE SOUSA SILVA, ALEX MARQUES REBOUÇAS E FRANKLIN CIPRIANO REBOUÇAS, PELO EMPENHO NA 3ª SEMANA DA PESCA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 07/12/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 28/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS SENHORES FRANCISCO RUBENS DE MEDEIROS, IRAN EVANGELISTA DA SILVA E NILSON VALDOMIRO, SENDO ESTES OS TRÊS ATLETAS DA ASSOCIAÇÃO DOS BUCHUDOS MAIS VELHOS A PARTICIPAREM DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | 07/12/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 | INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ÓRGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE TOMADA DE DECISÕES QUE ENVOLVAM ALOCAÇÕES DE RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV | 07/12/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KLEBSON FLORÊNCIO ALVES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2023 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O PROGRAMA “AGENTE AMIGO DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 02/2023 | QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, EM NOME DE SUA SECRETÁRIA A SRA. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO, PELA EXCELENTE EXECUÇÃO DO EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022), FOI CRIADA PARA INCENTIVAR A CULTURA E GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS, EM ESPECIAL ÀS DEMANDADAS PELAS CONSEQUÊNCIAS DO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL, QUE IMPACTOU DE FORMA TRÁGICA O SETOR CULTURAL NOS ÚLTIMOS ANOS. | 07/12/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 217/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O TRADICIONAL RÉVEILLON DA PRAIA DE BARREIRAS. | 23/11/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 216/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM PRESÉPIO ILUMINADO NO CRUZEIRO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 23/11/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 215/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O PROJETO PAPAI NOEL ITINERANTE COM O TEMA “EU ACREDITO EM PAPAI NOEL” PARA VISITAR TODAS AS COMUNIDADES PARA LEVAR ALEGRIA E O ESPÍRITO NATALINO PARA AS FAMÍLIAS ICAPUIENSES | 23/11/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 214/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA SERRA DE CAJUAIS, ONDE FICAVA LOCALIZADO O CAMPO DE CIDRÃO. | 23/11/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 059/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ORLANDO DE SOUZA REBOUÇAS, FALECIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023. NATURAL DE ICAPUÍ, ORLANDO FOI MUITO IMPORTANTE PARA A EMANCIPAÇÃO DE ICAPUÍ, ATUOU COMO ADVOGADO, PROFESSOR, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE FORTALEZA E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS DA FINANÇAS DE FORTALEZA. | 23/11/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 058/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. AUGUSTO ÁLVARO JERÔNIMO GOMES, FALECIDO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2023. AUGUSTO FOI FIGURA NOTÁVEL, DESEMPENHANDO PAPÉIS IMPORTANTES COMO EX-SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EX-PRESIDENTE DO PT DE ICAPUÍ, ALÉM DE TER SIDO EX-PRESIDENTE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES DOS MUNICÍPIOS DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ (UNDIME). | 23/11/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 27/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORA DO C.E.I. ÂNGELA MARIA DE GOIS, SRA. ARIANA RAIANE ALMEIDA CARNEIRO E AOS PROFESSORES PELO EXCELENTÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NA GESTÃO DESTA UNIDADE DE ENSINO | 23/11/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| REQUERIMENTO: 22/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CONVOCANDO O SR. MARCOS JEFESSON DA COSTA, DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ATMI, PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO TRÂNSITO DO MUNÍCIPIO. | 23/11/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | FICA DENOMINADA “RUA ZÉ DE NEL DE LUCAS (JOSÉ LUCAS DA SILVA)” A RUA QUE SE INICIA NO CENTRO ADMINISTRATIVO E SE ESTENDE ATÉ A AVENIDA BARRA GRANDE | 23/11/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TICIANE MICHELE SILVA SOUSA REBOUÇAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 213/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA UMA ÁRVORE COMEMORATIVA DE NATAL NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 15/11/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 212/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA FRANCISCO EZEQUIEL DA COSTA NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM (CVTP). | 15/11/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 211/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE NESTE FINAL DE ANO SEJA COMPRADO UM NÚMERO MAIOR DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO MAIS CARENTE. | 15/11/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 210/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, NA RUA QUE DA ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL. | 15/11/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 209/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DESOBSTRUÍDO TODOS OS BUEIROS DO CENTRO E DAS COMUNIDADES DE SALGADINHO E IBICUITABA. | 15/11/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 26/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. MIZINHA: LUIZ RAVY BORGES DA COSTA; LUÍS OTÁVIO OLIVEIRA FERNANDES; CAUÃ VINICIUS GAMA REBOUÇAS; E REBECA REGO DOS SANTOS FERNANDES, POR PARTICIPAREM DA MOSTRA NACIONAL DE ROBÓTICA REALIZADA EM SALVADOR NA BAHIA. | 15/11/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 25/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO DIRETOR JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS, AO PROFESSOR TIEGO DA SILVA CRUZ E AS COORDENADORAS ANTÔNIA GEANE FERNANDES PINTO, EVELLYNE ZARANZA LOPES E ERIKA NUNES FREIRE PELA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO PROJETO DE ROBÓTICA SMARTBALL DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. MIZINHA. | 15/11/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| REQUERIMENTO: 21/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CONVOCANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ENERGIA ENEL PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA | 15/11/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | FICA DENOMINADA “MARIA VALDEZIR DA SILVA” A RUA QUE SE INICIA NA COMUNIDADE DE JARDIM PARAÍSO, COMEÇANDO NA BR116 ATÉ A MATA DE TABULEIRO. | 15/11/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO FABIANO SILVA SALES EMPREENDEDOR DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2023 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 206/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO MELA-MELA DOS PAPANGUS, A SER REALIZADO NA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL NO CORREDOR DE LUIZ DE TOINHO, QUE DÁ ACESSO AS PRAIAS DE BARREIRAS E BARRINHA | 09/11/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 205/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA OBRA DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NA VILA JARDIM PARAÍSO, CENTRO DE ICAPUÍ. | 09/11/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 204/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PAREDÃO/MURO DE CONTENÇÃO DA MARÉ NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | 09/11/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 20/2023 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ REALIZE COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES E DA PREFEITURA MUNICIPAL UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A SE REALIZADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023. | 09/11/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 203/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SENHOR AMORIM QUE LIGA MELANCIAS DE CIMA A ILHA DO GUAJIRÚ. | 08/11/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 202/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO ESPAÇO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA ACOLHER E TRATAR ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS PORQUE HÁ MUITOS ANIMAIS NESSA SITUAÇÃO SENDO MALTRATADOS E PASSANDO FOME. | 08/11/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 057/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES FILHO, NASCIDO EM 06 DE SETEMBRO DE 1969 E FALECIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023. | 08/11/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 20/2023 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ REALIZE COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES E DA PREFEITURA MUNICIPAL UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A SE REALIZADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023. | 08/11/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 19/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PEROBA, PARA DISCUTIR A CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO DO MAR NESSA COMUNIDADE, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIOMENTE. | 01/11/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 201/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA IDALINO NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 31/10/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CICLOVIAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E VIAS DA CIDADE, A FIM DE INCENTIVAR E GARANTIR A SEGURANÇA DOS CICLISTAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 31/10/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 199/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LIXO DE TODAS AS PODAS ESPALHADAS POR TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, O QUE ESTÁ CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS SANITÁRIOS E VISUAIS A NOSSA POPULAÇÃO. | 31/10/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 198/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO QUE LIGA O SALGADINHO A RUA CHICO FÉLIX PRÓXIMA À SALINA JASSAL. | 31/10/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 197/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA RETOMADA A REFORMA DO CENTRO DE CULTURA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 31/10/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 196/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 31/10/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 195/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA DE SOUZA, VILA CHICO DANTAS. | 31/10/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 24/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. MYRELLA HELOÍSA HONÓRIO FERNANDES PELA SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, DE LUTA E TAMBÉM POR SER UM GRANDE EXEMPLO DE SUPERAÇÃO EM UM TRATAMENTO DE UMA DOENÇA RARA. | 31/10/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2023 | FICA DENOMINADA “JOÃO BATISTA DE SOUSA” A RUA QUE INDICA NA VILA CHICO DANTAS NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 194/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UM PORTAL NA PRAIA DO CEARÁ, NA DIVISA COM A CIDADE DE TIBAU-RN, E QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DESSA COMUNIDADE. | 26/10/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 055/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. IRACI MEDEIROS LUCAS, AVÓ DO VEREADOR EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA, NASCIDA EM 10 DE ABRIL DE 1931 E FALECIDA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. | 25/10/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 054/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ALICE MARIA DA CRUZ, FALECIDA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. | 25/10/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 18/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PICOS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO, A PARTIR DAS 16H DA TARDE PARA DISCUTIR A CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO DO MAR PARA ESSA COMUNIDADE. | 25/10/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2023 | REGULAMENTA O CAPÍTULO IV DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 25/10/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 193/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PONTO DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO INCRA EM FRENTE AO ANTIGO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO. | 19/10/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 053/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. IRACEMA DA COSTA REIS, FALECIDA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023. | 19/10/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2023 | FICA DENOMINADA “MANUEL FERREIRA FILHO” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 192/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MIRANTE DA SERRA DO MAR | 18/10/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 191/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ DAMIÃO SOBRINHO, MAIS CONHECIDA COMO RUA ZÉ DE JOEL, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 18/10/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 190/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ORLA DA PRAIA DE MELANCIAS DE BAIXO. | 18/10/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 052/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ISABEL MARIA DE AMORIM, CONHECIDA POPULARMENTE COMO BEZINHA, FALECIDA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2023. | 18/10/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 051/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DE FÁTIMA FREITAS, SERVIDORA PÚBLICA, NASCIDA EM 01 DE MAIO DE 1970, FALECIDA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023. | 18/10/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 17/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. JOÃO ALFREDO TELLES DE MELO, SUPERINTENDENTE DO IDACE, CONVIDANDO-O PARA DISCUTIR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | 18/10/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PRAZO PARA VOTAÇÃO: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ: ART. 42 (...) § 5º O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SERÁ ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, ATÉ O DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO DE CADA ANO, À CÂMARA MUNICIPAL, QUE APRECIARÁ A MATÉRIA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE TRINTA DIAS, E A LEI ORÇAMENTÁRIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PELO PREFEITO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ATÉ O DIA TRINTA DE DEZEMBRO. | 05/10/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 189/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ATERRO MARÍTIMO DA PRAIA DE REDONDA CONTRIBUINDO PARA UM ESPAÇO PÚBLICO DE ENTRETENIMENTO E LAZER, E PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES FESTAS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS. | 28/09/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 188/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE UM DESSALINIZADOR MÓVEL PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 27/09/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 187/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS PELO MENOS DUAS LOMBADAS NA AVENIDA NEWTON FERREIRA. | 27/09/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ REBOUÇAS DOS REIS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO DEDÉ DE AURI, FALECIDO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023. | 27/09/2023 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 23/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A UNIÃO DA MOCIDADE DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ICAPUÍ - UMADI PELOS SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 27/09/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE APOIO: 002/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE APOIO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR SUAS INICIATIVAS NO SENTIDO DE GARANTIR QUE A VOTAÇÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SEJA FEITA NAS CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS. | 27/09/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| EMENDA: 13/2023 | FICA MODIFICADO A REDAÇÃO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº. 013/2023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA REFORÇO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS, MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| EMENDA: 01/2023 | SUPRIME O INCISO I DO ART. 5º E SE SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DO PROJETO DE LEI Nº. 013/2023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA REFORÇO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS, MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 186/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS BASES DAS LUMINÁRIAS DA RUA DOS PRIMOS NA COMUNIDADE DE REDONDA, HAJA VISTA QUE TODAS SE ENCONTRAM DANIFICADAS E ENFERRUJADAS. | 20/09/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 185/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS SINALIZAÇÃO EM PISO TÁTIL, MAPA TÁTIL E PLACAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 20/09/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 184/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO O EMPREENDEDORISMO COMO DISCIPLINA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 20/09/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 183/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA. | 20/09/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 182/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SALGADINHO. | 20/09/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 181/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA “RUA EL SHADAY” NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR. | 20/09/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 180/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DE TODA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ANTONIETA BRASIL OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 20/09/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 179/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO PARA O USO DA CANNABIS MEDICINAL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, DOENÇAS AUTOIMUNES, ALZHEIMER, E PARA PESSOAS CLINICAMENTE DIAGNOSTICADAS COM A NECESSIDADE DE USO DA CANNABIS EM SEUS TRATAMENTOS. | 20/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 049/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA LAURA DA SILVA, NASCIDA NO DIA 10 DE MAIO DE 1932 E FALECIDA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023. | 20/09/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 048/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MONTEIRO REBOUÇAS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO DEDÉ DE JOÃO MONTEIRO, NASCIDO NO DIA 25 DE MAIO DE 1945 E FALECIDO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. | 20/09/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA JOSÉ REBOUÇAS, NASCIDA NO DIA 14 DE ABRIL DE 1946 E FALECIDA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2023. | 20/09/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIZEUDA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | FICA DENOMINADA “AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE-261, PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITÁRIO EMANUEL CASTRO E TÉRMINO NA ARENINHA DE FUTEBOL DA VILA IPAUMIRIM (INCRA). | 20/09/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 16/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SECRETARIA DE OBRAS CONVIDANDO O ENGENHEIRO ANDERSON DA SILVA PEREIRA PARA FALAR SOBRE AS OBRAS CONSTRUÍDAS E EM FASE DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | 20/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE APOIO: 001/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE APOIO AO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS), PELA FALTA DE IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. | 14/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 178/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA COBERTA PARA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA POR TRÁS DA CRECHE RIMUNDA MEDEIROS NA SERRA DE CAJUAIS. | 13/09/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 177/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUIDO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE ICAPUI | 13/09/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 176/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 13/09/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 175/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADO O CORREDOR QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE REQUENGUELA, BEM COMO A PISTA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE A COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | 13/09/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 174/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ABERTA UMA RUA NAS IMEDIAÇÕES DA VAZANTE, COMEÇANDO NO PÉ-DA-SERRA DE ICAPUÍ (RUA ENGENHEIRO FRANCISCO DE ASSIS), ATÉ O CORREDOR DE RAEL NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 13/09/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 173/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVILÁSIO BESSA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 13/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 172/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 13/09/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 044/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO COSTA, NASCIDA EM 16 DE NOVEMBRO DE 1951 E FALECIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. | 13/09/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 22/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS IRMÃOS JERRY BRASIL E JAIR BRASIL, POR SEUS FEITOS FUTEBOL E NO FUTSAL CEARENSE SEMPRE DANDO VISIBILIDADE E EXPRESSÃO AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 13/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÉA MIRANDA PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIZEUDA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA REFORÇO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 171/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 05/09/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 170/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A PRIMEIRA PRAÇA DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 05/09/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 169/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE LEVE AS CRIANÇAS PARA A “CIDADE MAIS INFÂNCIA”, INICIANDO COM AS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS. | 05/09/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 168/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE EXAMES DE IMAGEM E ANÁLISES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A FIM DE FACILITAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES DEMANDADOS PELOS POSTOS DE SAÚDE E DE AGILIZAR AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA NOSSA POPULAÇÃO. | 05/09/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 167/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO RUA JOÃO ANICETO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 05/09/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 166/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE AMPLIE A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES DESTINADOS À SAÚDE PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ICAPUIENSE. | 05/09/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 165/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA EM TODO O CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS. | 05/09/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 164/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MUTAMBA, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE NÃO DISPÕE DE ESPAÇO ONDE OS JOVENS POSSAM PRATICAR ESPORTES E ESTA É UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES. | 05/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 163/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS VERIFICAÇÕES E MELHORIAS NA QUALIDADE DA ÁGUA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DEMAIS COMUNIDADES DOS MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE A ÁGUA ESTÁ MUITO SALGADA. | 05/09/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 045/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA MARLUCE DA SILVA, NASCIDA EM 13 DE MAIO DE 1942 E FALECIDA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2023. | 05/09/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 044/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO COSTA, NASCIDA EM 16 DE NOVEMBRO DE 1951 E FALECIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. | 05/09/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 19/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR RIVAN JOSÉ BORGES, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, QUE MESMO COM COMORBIDADES, DESEMPENHA SEU SERVIÇO COM ALEGRIA E PRESTEZA AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 05/09/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | FICA DENOMINADA “RUA CONRADO DA SILVA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA. ELEONARDA ROLDÃO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. EVANILDO GERMANO, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 05/09/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIZEUDA DOS SANTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 99/2023 | TESTE PL ASSEI 1 | 30/08/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 98/2023 | TESTE ASSESI REQUERIMENTO 1 | 30/08/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 97/2023 | TESTE ASSESI REQUERIMENTO 2 | 30/08/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 96/2023 | TESTE ASSESI REQUERIMENTO 3 | 30/08/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 162/2023 | INDICA AO CHEF DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE DO CVTP. | 24/08/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 161/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA PASSARELA DO MANGUE NA PRAIA DE REQUENGUELA, CONSIDERADA UM DOS MAIS IMPORTANTES ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 23/08/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 160/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PLATÔS NA PRAIA DE PICOS E VILA NOVA. | 23/08/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 159/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTRUTURADA A CASA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS DIVERSOS. | 23/08/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 158/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, QUE SEJAM CONSTRUÍDAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ. | 23/08/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 157/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA URGENTE DA RUA DO ANTIGO LOTEAMENTO DO JUARI, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, QUASE INTRANSITÁVEL. VALE RESSALTAR QUE A DESTRUIÇÃO DA MESMA SE DEU, EM PARTE, PELA NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE VALAS PARA ENCANAÇÃO REALIZADA PELO SAAE. | 23/08/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 156/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO INICIANDO NA VILA DOS POMPEUS ATÉ A PRAIA DA PLACA. | 23/08/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 155/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 23/08/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 154/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE E QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PEQUENO PARQUE PARA AS CRIANÇAS. | 23/08/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 153/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A NOVA ESTRADA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, DESDE A RESIDÊNCIA DO SR. RAIMUNDO ATÉ AS PROXIMIDADES DO BARREIRO. | 23/08/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | FICA DENOMINADA “RUA CONRADO DA SILVA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA. ELEONARDA ROLDÃO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. EVANILDO GERMANO, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 23/08/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | FICA DENOMINADA “RUA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS” A RUA COM 120 METROS DE COMPRIMENTO, QUE TEM INÍCIO NA PISTA PRINCIPAL, AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANK PIFFATH, ATÉ A LEVADA DA SALINA NAZARÉ, NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | 23/08/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” COM A FINALIDADE DE PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 11/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 152/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ICAPUÍ A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E MENINAS E DA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSEDIO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 16/08/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 151/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMAS DAS BARRACAS E A CONTENÇÃO DA AREIA NA COMUNIDADE DA PRAIA DE TREMEMBÉ. | 16/08/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 150/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADO O RECURSO E APOIO TÉCNICO NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA JACUMÃ II NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 16/08/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 149/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE LAZER COM PISCINA, PARA ATENDER AS MULHERES DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS. | 16/08/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 148/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE. | 16/08/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 147/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA FORÇA-TAREFA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SANEAMENTO DA AV. NEWTON FERREIRA E AV. CHICO FÉLIX. | 16/08/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 146/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 16/08/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 20/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 16/08/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | FICA DENOMINADA “RUA CONRADO DA SILVA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA. ELEONARDA ROLDÃO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. EVANILDO GERMANO, NA COMUNIDADE DE REDONDA | 16/08/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | FICA DENOMINADA “RUA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS” A RUA COM 120 METROS DE COMPRIMENTO, QUE TEM INÍCIO NA PISTA PRINCIPAL, AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANK PIFFATH, ATÉ A LEVADA DA SALINA NAZARÉ, NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | 16/08/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 145/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NOS ACESSOS À RUA DOS SOARES, NA COMUNIDADE DE REDONDA, POIS OS MESMOS SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ACESSIBILIDADE. | 09/08/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 144/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO ALUGUEL SOCIAL A TODAS AS MULHERES QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 09/08/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 143/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO COMO CRITÉRIO PARA A TARIFA SOCIAL DO SAAE AS FAMÍLIAS DE AUTISTAS E PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN. | 09/08/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 142/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO. | 09/08/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 141/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA SEJA TRANSFORMADO EM UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, COM OFERTA DE SERVIÇOS COMO ENGESSAMENTO, ULTRASSOM E INTERNAMENTOS. | 09/08/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 140/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS OS MEIOS-FIOS DE TODOS OS CORREDORES DE ASFALTO QUE DÃO ACESSO ÀS PRAIAS. | 09/08/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 139/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ALAMBRADO NA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA PARA PROTEGER OS ESPECTADORES QUE ESTÃO AO REDOR DA QUADRA, EVITANDO ACIDENTES, POIS SEMPRE HÁ CRIANÇAS E IDOSOS NO ENTORNO DA QUADRA. | 09/08/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 138/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FRANCISCA LUZIA DE JESUS NA COMUNIDADE DE REDONDA | 02/08/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 137/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR DA CASA DE MAURÍCIO ATÉ O CORREDOR DA CASA DE MARDÔNIO, NA COMUNIDADE DE REDONDA | 02/08/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 136/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SAAE, QUE SEJA FEITA A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA CONTEMPLAR AS OUTRAS 15 FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DO BELÉM. | 02/08/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 135/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA IPTU PREMIADO. | 02/08/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 134/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MINUTA DE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE REDONDA, COM SEDE NA COMUNIDADE DE MESMA DENOMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, A FIM DE SUGERIR ENCAMINHAMENTOS E DÁ AS CONSEQUENTES MELHORIAS E DESENVOLVIMENTO PARA A COMUNIDADE COM A CRIAÇÃO DESSE DISTRITO TÃO ALMEJADO PELOS MUNÍCIPES RESIDENTES NA COMUNIDADE DE REDONDA | 02/08/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 133/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA GRUTA DE ICAPUÍ E QUE SEJAM CONSTRUÍDOS, PELO MENOS, 03 QUIOSQUES, SENDO UM PARA VENDA DE LANCHE, UM PARA VENDA DE ARTESANATO E OUTRO PARA INFORMAÇÕES AOS VISITANTES. | 02/08/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 132/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS QUE INICIA NO CORREDOR DE MANUEL DE OTÁVIO EM BARREIRAS. | 02/08/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 131/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA PRAÇA NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR (BACALANGO). | 02/08/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 041/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. HELIEZIO FERREIRA VIANA, NASCIDO EM 09 DE JANEIRO DE 1966 E FALECIDO EM 31 DE JULHO DE 2023. | 02/08/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 040/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA, CONHECIDA COMO MARIA PRETA, MORADORA DA COMUNIDADE DE BARRINHA E FALECIDA EM 15 DE JULHO DE 2023 | 02/08/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 039/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. HOSANA VIANA DA SILVA, NASCIDA EM 01 DE MAIO DE 1947 E FALECIDA NO DIA 15 DE JULHO DE 2023 | 02/08/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 19/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ARTISTA JÚNIOR SANTOS, MESTRE PIONEIRO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/08/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| REQUERIMENTO: 14/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA ESTADUAL LITORÂNEA, INICIANDO NA CE-549 NA COMUNIDADE DE REDONDA, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE PONTA GROSSA E RETIRO GRANDE E FINALIZANDO NA COMUNIDADE DE RETIRINHO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, INTERLIGANDO ASSIM O LITORAL LESTE E FOMENTANDO O TURISMO DA REGIÃO | 02/08/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 13/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/08/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 130/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM A MANUTENÇÃO/REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MARA IDALINA DE MEDEIROS | 12/07/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 129/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER | 12/07/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 128/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O PREENCHIMENTO DA LEI ROUANET | 12/07/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 127/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ | 12/07/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 126/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A I SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA DE ICAPUÍ, NO MÊS DE OUTUBRO | 12/07/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 125/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 12/07/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 124/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MANIBU | 12/07/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CONRADO DA SILVA, NASCIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 1943 E FALECIDO NO DIA 10 DE JULHO DE 2023 | 12/07/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 037/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. HECIVAN FLORENTINO REBOUÇAS, NASCIDO EM 02 DE SETEMBRO DE 1980 E FALECIDO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2023. | 12/07/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 18/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. RAY LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | 12/07/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 17/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO BEZERRA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 12/07/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 16/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. ANTÔNIO GILCIFRAN FERNANDES FREITAS JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MÉDICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 12/07/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 15/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO) E SEUS INTEGRANTES POR UM ANO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 12/07/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 14/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DE ICAPUÍ QUE ESTÃO SE DESTACANDO EM EQUIPES E CAMPEONATOS PROFISSIONAIS EM NOSSO ESTADO E NO PAÍS: ? NA UNIFOR: WILSON SABOIA; KALINE KELE DA COSTA E DANIELA PEREIRA, TREINADOS PELO TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL FEMININO. ? NO LIMOEIRO FUTSAL: DENÍLSON SILVA; E ? NO FORTALEZA: EMILLY KELLY DA SILVA. | 12/07/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOSIAÇÃO FLOR DO SOL TEATRAL POPULAR DE RUA, CNPJ: 06.232.928/0001-88, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 123/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADO ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ REPASSE FINANCEIRO E APOIO LOGÍSTICO AO GDTUR PARA A REALIZAÇÃO DO XVI FESTIVAL DA LAGOSTA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25 A 27 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 05/07/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 122/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROJETO CAIXA D’ÁGUA SOCIAL, E QUE SEJA FEITA A EFETIVA APLICAÇÃO DE 10% DE DESCONTO NOS BOLETOS DE CONTAS DO SAAE ATÉ A DATA DE VENCIMENTO. | 05/07/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 121/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 05/07/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 120/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 05/07/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 119/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE CALÇAMENTO E DE MELHORIA DA RUA RAIMUNDO SEBASTIÃO, NA SERRA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 05/07/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 118/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA PÚBICA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 05/07/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 117/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COBERTA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE FAZ USO CONSTANTE DO ESPAÇO, E DURANTE O DIA NÃO PODE SER UTILIZADO DEVIDO AO SOL QUENTE. | 05/07/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM VEREADOR(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 13/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO A FRENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 05/07/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 12/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSÉ OSMAR ARAÚJO SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 05/07/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2023 | DENOMINA DE ANA CARLA SILVA BISERRA, A SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 05/07/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE NOTEBOOKS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 05/07/2023 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2023 | QUE SEJA CONSIGNADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO IBAMA CONTRA ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADOS DURANTE AS FISCALIZAÇÕES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 05/07/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 116/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA ADESÃO AO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MAR DE ICAPUÍ, PROJETO IDEALIZADO POR TÚLIO MUNIZ, PROFESSOR ADJUNTO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC). | 21/06/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 115/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA PARA AVALIAR O ATENDIMENTO MÉDICO – HOSPITALAR – UBS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 21/06/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 114/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA GARAGEM MUNICIPAL NO INTUITO DE QUE TODOS OS VEÍCULOS PRÓPRIOS E ALUGADOS SEJAM GUARDADOS COM SEGURANÇA EM LOCAL ADEQUADO. | 21/06/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 113/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DO TRAJETO ENTRE AS COMUNIDADES DE BARRINHA E A COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | 21/06/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LÚCIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO SILVA, ELA MOROU POR MUITOS ANOS NA FAZENDA COPAN DO GRUPO J. MACEDO, NASCIDA EM 23/05/1953 E FALECIDA EM 16/06/2023. | 21/06/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 035/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA, MAIS CONHECIDO COMO “CHICO PEIXINHO”, FALECIDO EM 15/06/2023. | 21/06/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 11/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. ROSIMEIRY MARIA DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A FRENTE DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 21/06/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 112/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETOMADO O FESTIVAL INTERMUNICIPAL DE QUADRILHAS “PULE A FOGUEIRA E CAIA NO MAR” A FIM DE FOMENTAR E REVITALIZAR A POLÍTICA CULTURAL JUNINA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NO ANO DE 2024. | 15/06/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 111/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM PARCERIA COM O SEBRAE, O PROGRAMA “CIDADES EMPREENDEDORAS”. | 15/06/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 110/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ. | 15/06/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 109/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS DUAS ARENINHAS DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO, SENDO UMA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA E OUTRA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 15/06/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 108/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA AUTORIZAÇÃO A POPULARES DA NOSSA CIDADE PARA FAZER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMO BARRACAS DE PRAIAS NO INTUITO DE DESENVOLVER A ECONOMIA E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 15/06/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 107/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MARIA EDILCE BARBOSA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 15/06/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA MARIA DE LURDES DUARTE COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 11/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE NOVAS EXIGÊNCIAS FEITAS PELA EMPRESA DE ENERGIA – ENEL QUANDO OS USUÁRIOS SOLICITAM NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | 15/06/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 10/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. LUCINELTON ASSIS DA COSTA PELOS PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS POR MEIO DO CARGO DE CO-PASTOR DA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL DE ICAPUÍ. | 15/06/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 09/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. JANE MARIA CRISTINA DE MATOS, PELO RECONHECIMENTO E COMPROMISSO EM ACOLHER NOSSA SOLICITAÇÃO REFERENTE A ASSEGURAR O BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA ESPOSAS DE PESCADORES E PARA MARISQUEIRAS. | 15/06/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 08/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A EQUIPE DE VETERINÁRIOS EM NOME DOS SERVIDORES MAKSON DIEGO (MÉDICO VETERINÁRIO), ELITA MIRANDA (MÉDICA VETERINÁRIA), JOYCE MADINE (AUXILIAR RURAL), E ANTÔNIO WAGNER (AUXILIAR VETERINÁRIO) POR SEU RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SAÚDE DOS ANIMAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 15/06/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 033/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EDILSON REBOUÇAS, NASCIDO EM 11/08/1941 E FALECEU NO DIA 02/06/2023. | 07/06/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 105/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS EM TODAS ESTRADAS DE ACESSO A COMUNIDADE DE REDONDA. | 06/06/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 104/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA NA PRAIA DE REDONDA POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIAIS. | 06/06/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 103/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA E INCLUSA NO CALENDÁRIO ESCOLAR A MATÉRIA DE HISTÓRIA LOCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/06/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 102/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DE TODO O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 06/06/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 101/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETOMADA A OBRA DO SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/06/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 100/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA LIMPEZA EM TODAS AS ESTRADAS DE ACESSO E EM TODAS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/06/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 99/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA FEITO O ASFALTO DA RUA GERALDO MALAQUIAS, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA | 06/06/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 032/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ANA MARIA GURGEL PINHEIRO BRILHANTE, FALECIDA EM 24/05/2023. | 06/06/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 031/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ REBOUÇAS FERREIRA E DA SRA. IRENE CHAVES FERREIRA, ELES FORMAVAM UM CASAL E FORAM PARA ETERNIDADE NO DIA 21/05/2023. | 06/06/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 030/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM ERNAGIO BRAGA DA SILVA, IRMÃO DO SERVIDOR DESTA AUGUSTA CASA, ERNALDO SILVA, FALECIDO EM 01/06/2023. | 06/06/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 029/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARTINHA REBOUÇAS DE OLIVEIRA, FALECIDA EM 07/05/2023. | 06/06/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” AO SENHOR JOÃO CARLOS DA SILVA KAYATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA LÍDIA ANDRADE LOURINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA CRISTIANE SALES LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 10/2023 | REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO PELA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI Nº 724/2017, DE 01/11/2017. | 06/06/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 07/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO PROFISSIONAL ENFERMEIRO RAIMUNDO CARVALHO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E ÀS FAMÍLIAS ICAPUIENSES DURANTE TODOS ESSES ANOS E POR SER EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DE VIDA. | 06/06/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2024) | 25/05/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 09/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFICIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE, SR. JOSÉ MARCELO DA SILVA, CONVOCANDO-O, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS E EM SESSÃO ORDINARIA, FALAR SOBRE O AUMENTTO NO VALOR DA TAXA DE ÁGUA. | 18/05/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 98/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 17/05/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 97/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONCEDIDOS VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-NATALÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COMO AJUDA DE CUSTO E RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. | 17/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 96/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA. | 17/05/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 95/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SELO MUNICIPAL DE QUALIDADE DOS EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS. | 17/05/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 94/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, DA RUA FRANCISCO JOSÉ E DA RUA AMADEU FIRMINO, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 17/05/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 93/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COBERTA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 17/05/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUNIR O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR PRÁTICA DE ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 17/05/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 08/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À EMPRESA CONTRATADA PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS, A BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONVOCANDO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS E EM SESSÃO ORDINÁRIA, TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS: • FALTA DE COLETA DE RESÍDUOS DAS PODAS DAS ÁRVORES; • ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS GARIS; • O NÃO PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO; • DEMISSÃO INJUSTIFICADA DE ALGUNS GARIS. | 17/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 028/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RAIMUNDA ANTÔNIA PAZ DA COSTA, NASCIDA EM 28/07/1946 E FALECIDA EM 09/05/2023. | 11/05/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 92/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM MUTIRÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DAS FAMÍLIAS ICAPUIENSES. | 10/05/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 027/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ALBERTINA PAZ DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 07/02/1935 E FALECIDA EM 07/05/2023, MORADORA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 10/05/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 07/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SEGUINTE TEMÁTICA DE DISCUSSÃO: “CONSTRUÇÃO DE PARQUE EÓLICO NO MAR”, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | 10/05/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 91/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS ENFERMEIROS. | 03/05/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 90/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, NO SENTIDO DE EQUIPARAR OS CARGOS DE GERENTE DE TERRITÓRIO DA SAÚDE I AO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 03/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 89/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A FESTA DO DIA DAS MÃES, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UMA AÇÃO INTERSETORIAL. | 03/05/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 88/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CARGO DE PROFESSOR PARA SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, VISANDO UMA MELHOR APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 03/05/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 87/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DO IDOSO, ONDE OFERECERÁ VÁRIOS SERVIÇOS DE APOIO MÉDICO E RECREAÇÃO A ESSA CATEGORIA. | 03/05/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 86/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E A PODA DAS ÁRVORES DO CEMITÉRIO DE ICAPUÍ. | 03/05/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 85/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, QUE TEM INICIO NA CE-261 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. NILDO, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 03/05/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 84/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE À OBRA REFERENTE AO MURO DE CONTENÇÃO DA COMUNIDADE DE PEROBA, HAJA VISTA O AVANÇO DA MARÉ, O COMPROMETIMENTO DAS CASAS E O RISCO DE VIDA. | 03/05/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 025/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO, CONHECIDO POPULARMENTE POR “TITONHO”, NASCIDO EM 31/07/1957 E FALECIDO EM 21/04/2023. | 03/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 024/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA MARCIOLINIA BRAGA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE POR “LIA OU TAÍA”, MÃE DOS EX-VEREADORES KAMUNDO E VICENTE DE PAULO, NASCIDA EM 03/09/1935 E FALECIDA EM 26/04/2023. | 03/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 023/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA LÍVIA LOPES DE CASTRO SILVA, MÃE DO AMIGO E SERVIDOR DESTA CASA, SR. LESLIE CASTRO, NASCIDA EM 30/12/1966 E FALECIDA EM 24/04/2023. | 03/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 01/2023 | QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARÁ – FEPESCE PELO BELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO A FRENTE DA ENTIDADE. | 03/05/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 83/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/04/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 82/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BARRACAS DE PRAIA NA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE BAIXO. | 19/04/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 81/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: “MARIA NAS ESCOLAS”. | 19/04/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 80/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REGULAMENTADO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA QUE FUNCIONE 24 HORAS POR DIA, ESTANDO SEMPRE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. | 19/04/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 79/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA FORÇA-TAREFA PARA FAZER A LIMPEZA DAS LEVADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/04/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 78/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE PILATES QUE É UM MÉTODO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E MENTAL. ESTE ESPAÇO DEVERÁ ATENDER PRIORITARIAMENTE A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/04/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 77/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 19/04/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 76/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 19/04/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 022/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUIZA ANA DA SILVA, FALECIDA EM 16/04/2023. | 19/04/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 021/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, FALECIDA EM 16/04/2023. | 19/04/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2023 | QUE SEJA CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. MARLENE PEREIRA DA SILVA, NASCIDA EM 09/01/1945 E FALECIDO EM 12/04/2023. | 13/04/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 019/2023 | QUE SEJA CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE SR. MARCELINO DE ASSIS SILVA, NASCIDO EM 02/04/1962 E FALECIDO EM 12/04/2023. | 13/04/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 03/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 13/04/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE, ALTERANDO A LEI Nº 724/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. | 13/04/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 75/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS NOVAS BARRACAS DE PRAIA NA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA. | 12/04/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 74/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 12/04/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 73/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE AQUAPONIA DE TILÁPIAS, VERDURAS E HORTALIÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 12/04/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E CRIA A CARTEIRA DO ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JETTER ARAÚJO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 72/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DESIGNADOS GUARDAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | 11/04/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 71/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO A TODOS OS PORTADORES DE DIABÉTICOS MAQUINETAS ACOMPANHADAS DE LANCETAS E DE FITAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA. | 11/04/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 70/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE BELÉM. | 11/04/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 69/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DESTINADO A FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EXTREMA POBREZA. | 11/04/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 68/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA REDE DE APOIO DO CRAS, COLOCAR UMA EQUIPE DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PAIS DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO. | 11/04/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 67/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ACESSO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A IGREJA EVANGÉLICA NA SERRA DO MAR (BACALANGO). | 11/04/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 66/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CAPINAGEM E LIMPEZA DAS QUADRAS DAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE CIMA E PEIXE GORDO | 11/04/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 09/2023 | MODIFICA O ART. 2º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 9º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 08/2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 11/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 06/2023 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO-O PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA FALAR SOBRE OS INDICADORES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CARTILHA ELABORADA PELA CÁRITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE EM JANEIRO DE 2023 COM O TEMA: “INDICADORES SOCIAIS DO VALE DO JAGUARIBE”. | 11/04/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2023 | RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 65/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DADOS OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA REDONDA A PONTA GROSSA. | 04/04/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 64/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO PRAIA ACESSÍVEL, PROGRAMA QUE SE CONSOLIDA COMO ESPAÇO INCLUSIVO DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO, ALÉM DE PROMOVER INCLUSÃO E SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 04/04/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 63/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA A ARENINHA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 04/04/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 62/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DOS CANAIS DOS CÓRREGOS QUE LEVAM AS ÁGUAS DAS CHUVAS ATÉ ÀS SALINAS E POR CONSEQUÊNCIA AO MAR, ASSIM COMO DESENTUPIR OS BUEIROS DO CENTRO E DOS CORREDORES, A FIM DE EVITAR OS ALAGAMENTOS OCASIONADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS. | 04/04/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 61/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PARADA DE TRANSPORTE NAS QUATRO BOCAS, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 04/04/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/04/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FLOR DO SOL TEATRO POPULAR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE À FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, CNPJ 07.884.372/0001-77, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 05/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MÊS DE MAIO PARA TRATAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 04/04/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº064/2017 E MODIFICA SEU ANEXO I, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 04/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 03/2023 | MODIFICA O §1º DO ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 28 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 60/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DA RUA QUE INICIA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. WILSON E TERMINA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO CIDADÃO CONHECIDO COMO NILTON DE CHICÓ, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 22/03/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 59/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E A CLIMATIZAÇÃO DE TODA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ANTONIETA BRASIL OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 22/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 58/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, VISTO QUE HÁ MUITO TEMPO A COMUNIDADE NÃO DISPÕE DE LOCAL APROPRIADO PARA O LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES. | 22/03/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA AUGUSTA MAIA, MORADORA DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, FALECIDA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2023. | 22/03/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 22/03/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 57/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO O TEMA “PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” COM TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ICAPUÍ. | 15/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 56/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE DO INCRA, E DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA A PRAIA DE PEROBA A RESIDÊNCIA DA SENHORA ALBERTINA. | 15/03/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 55/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS (ESCOLAS, PRAÇAS, HOSPITAL, CEI’S, UBS’S, E SECRETARIAS) PARA GARANTIR ACESSO ÀS PESSOAS QUE TEM DIFICULDADE DE MOBILIDADE FÍSICA. | 15/03/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 54/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARRINHA DE MANIBÚ. | 15/03/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 53/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BERIMBAU A PRAIA DA PLACA. | 15/03/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 52/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO PARA FEIRA DE USADOS PARA QUE OS AMBULANTES DE DIVERSAS COMUNIDADES TENHAM A OPORTUNIDADE DE COMERCIALIZAR ITENS COMO APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, RELÓGIOS, CELULARES, MOTOS E CARROS. | 15/03/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ABIDENEGO CRISPIM, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023. | 15/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 014/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DILMA DE SOUSA CRUZ, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, MORADORA DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, FALECIDA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023. | 15/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NERILENE DA SILVA NERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO DR. GILMAR DA SILVA REBOUÇAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MÉDICO NA UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 15/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| REQUERIMENTO: 04/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PONTA GROSSA E RETIRO GRANDE, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 15/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 51/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA. | 08/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 50/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ATIVIDADE MEIO E SAÚDE. | 08/03/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 49/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO O PLANO MUNICIPAL DO ARTESANATO. | 08/03/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 48/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 08/03/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 47/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA ARENA MANGUEZAL NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, POIS A MESMA ESTÁ SEM FUNCIONAR. | 08/03/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 46/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO EM LED EM TODA A COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 08/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 45/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO DESTINADO A DESENVOLVER ENCONTROS E EXPOSIÇÕES DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO, ONDE OS AMANTES DESSE ESPORTE PODERÃO DESFRUTAR DE SOM EM UM LOCAL APROPRIADO. | 08/03/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 013/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES AOS FAMILIARES DA SRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, VEREADORA E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, NASCIDA EM 10 DE MARÇO DE 1996 E FALECIDA EM 03 DE MARÇO DE 2023. | 08/03/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ VERIMUNDO BARRETO, NASCIDO EM 18 DE JANEIRO DE 1934 E FALECIDO EM 06 DE MARÇO DE 2023. | 08/03/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM ROBSON RUFINO, ATLETA DA SELEÇÃO DE FUTSAL DE ICAPUÍ, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA, FALECIDO EM 04 DE MARÇO DE 2023. | 08/03/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. SANDRA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA E AO SR. ANTÔNIO CARLOS REINALDO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 08/03/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 04/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR NILTON CÉSAR ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE NA REGIÃO DE CIMA. | 08/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 03/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 08/03/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 02/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM ICAPUÍ” A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2023, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 08/03/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 44/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO COM O BOLSA FAMÍLIA SUSPENSO EM RAZÃO DO SEGURO DEFESO DOS PESCADORES. | 01/03/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 43/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, REDÁRIOS DE LEITURA, ESPAÇO EM QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UTILIZARÃO PARA LEITURA NO PERÍODO DE INTERVALO DAS AULAS. | 01/03/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 42/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A TARIFA SOCIAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | 01/03/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 41/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA A MINISTRAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADAS ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 01/03/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 40/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PARADA DE ÔNIBUS E TOPICS NO CENTRO DA CIDADE E NO TRIÂNGULO DA COMUNIDADE DE BELÉM OFERECENDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS. | 01/03/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 39/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM CALENDÁRIO MENSAL DE EVENTOS EM PRAIAS DIVERSAS DO NOSSO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE DESENVOLVER ECONOMIA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DIVULGAÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DE CADA COMUNIDADE. | 01/03/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 38/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO MEIO-FIO E DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E MELANCIAS DE CIMA. | 01/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 37/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO BUEIRO DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL E PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO CIDADÃO CONHECIDO COMO “PAREIA”. O BUEIRO ESTÁ A CÉU ABERTO E COM GRANDE QUANTIDADE DE LIXOS ACUMULADOS NO ENTORNO. | 01/03/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MANUÁ DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2023. | 01/03/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS ANTÔNIO MAIA, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, FALECIDO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023. | 01/03/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA AURINETE ALVES GUILHERME RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 | FICAM APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO LACERDA FILHO, PREVALECENDO ASSIM OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Nº 357/2022, EM SEDE DO PROCESSO Nº 14214/2019-4. | 01/03/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO, EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ Nº 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA FRANCISCA VALENTE BARBOSA, MAIS CONHECIDA COMO MARIA DE MAURO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 01/03/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR HADEILTON FÉLIX, PREPARADOR FÍSICO DA SELEÇÃO FEMININA DE FUTSAL, E PARA AS MENINAS DO TIME DE FUTSAL BIODIVAS POR SUAS ATUAÇÕES NA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUTSAL FEMININO. | 01/03/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 36/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 16/02/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 35/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS REFORMAS, PINTURAS E CLIMATIZAÇÃO DA SALAS DE AULA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS - CEI’S: MARIA HELENA; JOSÉ ANTERO, ALFREDO TEODOLINO, ÂNGELA MAIRA DE GÓIS, RAIMUNDA MEDEIROS, ROSA FILOMENA, ANA RODRIGUES, JOSÉ CLÁUDIO E FRANCISCA LUÍZA DE JESUS. | 16/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 34/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 16/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 33/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ALUGADA UMA CASA DE APOIO PARA AUXILIAR OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NA CAPITAL FORTALEZA. | 16/02/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 32/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ E AMADEU FIRMINO, SITUADAS NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 16/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 31/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA A QUAL ESTÁ DETERIORADA IMPOSSIBILITANDO OCORRER EVENTOS COMO O TRADICIONAL COPÃO DE FUTEBOL. | 16/02/2023 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANKLIN DE SOUSA CIPRIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO WERLEY DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE NICÁCIA DE SOUSA REBOUÇAS E DE TODOS QUE COMPÕEM SUA DIRETORIA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESEMPENHADOS NA REGIÃO DO DISTRITO DE IBICUITABA. | 16/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 01/2023 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMÁTICA DE DISCUSSÃO: “MANUTENÇÃO DA COMARCA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ”. | 16/02/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 30/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS POSSÍVEIS DE TODAS AS LUMINÁRIAS DA RUA DOS IDALINO NA COMUNIDADE DE REDONDA, HAJA VISTA QUE OITENTA POR CENTO DELAS ESTÃO DANIFICADAS POR CONTA DE UM CURTO-CIRCUITO ELÉTRICO TRAZENDO PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA RUA. | 09/02/2023 | SIDIVÂNIO |
| INDICAÇÃO: 29/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA PRAIA DE RETIRO GRANDE FOMENTANDO ASSIM O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DOS PESCADORES. | 09/02/2023 | SIDIVÂNIO |
| INDICAÇÃO: 28/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO CAIS DA BARRA GRANDE. | 09/02/2023 | JOÃO PAULO |
| INDICAÇÃO: 27/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 09/02/2023 | JOÃO PAULO |
| INDICAÇÃO: 26/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 09/02/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 25/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REABERTA A MATERNIDADE DO HOSPITAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 09/02/2023 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 24/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE USINA SOLAR PARA ATENDER TODA A DEMANDA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ATENDIDO PELO SAAE (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO). | 09/02/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 23/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO HOSPITAL PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 09/02/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 22/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CHICO ANÍSIO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 09/02/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 21/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA GARAGEM NO PÁTIO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA GUARDA DE TODOS OS CARROS, AMBULÂNCIAS DA REFERIDA SECRETARIA, BEM COMO PARA ACOMODAR OS VEÍCULOS DOS PROFISSIONAIS DURANTE O EXPEDIENTE. | 09/02/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 20/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS. | 09/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 19/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO NA SERRA DE ICAPUÍ. | 09/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 18/2023 | INDICA AO CHEF DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO FREIRE DE AMORIM QUE LIGA A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA A COMUNIDADE DO GUAJIRU. | 09/02/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 17/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 09/02/2023 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 16/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA O ASFALTO DO CORREDOR DE ACESSO À PRAIA DE MELANCIAS, A RUA GERALDO MALAQUIAS, QUE DÁ ACESSO A ESSE IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO. | 09/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 15/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO GINÁSIO JOSÉ BORGES DOS REIS NA COMUNIDADE DE MUTAMBA QUE PRECISA SER POSTO EM FUNCIONAMENTO PARA QUE A JUVENTUDE PRECISA DESSE IMPORTANTE ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES. | 09/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 06/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DO SALGADINHO INICIANDO NA SALINA JASSAL E SE ESTENDENDO ATÉ COMUNIDADE DO BERIMBAU. | 09/02/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 05/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA AO MENOS UMA OBRA PALIATIVA PARA RESOLVER A PROBLEMÁTICA DAS DUAS CRATERAS EXISTENTES NA AVENIDA CHICO FÉLIX. | 09/02/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 04/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE CALÇAMENTO AO LADO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS PARA QUE O MESMO SEJA UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. | 09/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KÊNIO ARIANO DO RÊGO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 03/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONTRATADO UM PROFISSIONAL ESTOMATERAPEUTA PARA CUIDAR DE FERIDAS DIABÉTICAS, DE ESCARAS E PACIENTES ACAMADOS NO CIDADE DE ICAPUÍ. | 09/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KAIO ALEKSON DO RÊGO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO "CAPUT" DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2023 | REGULAMENTA AS ROTINAS DAS ATIVIDADES DOS ASSESSORES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE. | 09/02/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | CRIA A BIBLIOTECA “ELISIÁRIO PEREIRA DA SILVA” NA SEDE DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2023 | CRIA OS CARGOS DE TURISMOLÓGO, ZOOTECNISTA E VIGIA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 14/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO ICAPUÍ NO PERÍODO CARNAVALESCO O 1º SUNSET CULTURAL COM APRESENTAÇÕES DAS BANDAS LOCAIS, E GRUPOS DE TEATRO DE RUA DA COMUNIDADE DE REDONDA. TAL EVENTO TEM O OBJETIVO DE VALORIZAR O MOVIMENTO CULTURAL LIDERADO PELOS GRUPOS: A BASE; RELDON ROOTS; VIBE NATIVA; FLOR DO SOL; JADI UNDI; RAY LIMA CENOPOESIA; GRUPO PASTORIL DE REDONDA; BLOCO RECAREGGAE; E MOVIMENTO REGGAE DA REDONDA. | 02/02/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 13/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS EM TODOS OS ACESSOS DAS RUAS DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 02/02/2023 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 12/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/02/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 11/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL PARA A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO A FIM DE GARANTIR ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL. | 02/02/2023 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 10/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 02/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 09/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, A “SEMANA DA MULHER”, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE MARÇO, ABORDANDO TEMÁTICAS VOLTADAS AO PROTAGONISMO FEMININO E RESSALTANDO A ATUAÇÃO DA MULHER NO SEGMENTO EMPREENDEDORISMO. | 02/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 08/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DA LADEIRA DA COMUNIDADE DE PICOS. | 02/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 07/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DO EMPREENDEDOR. | 02/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 06/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DO SALGADINHO INICIANDO NA SALINA JASSAL E SE ESTENDENDO ATÉ COMUNIDADE DO BERIMBAU. | 02/02/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DALVACI DA COSTA, NASCEU EM 23 DE ABRIL DE 1943 E FALECEU NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2022, ACOMETIDA DE CÂNCER NO ESTÔMAGO. CONHECIDA COMO DALVINHA SEMPRE FOI UMA MULHER DE MUITA FÉ E UMA SUPERMÃE, VIÚVA E MÃE DE JEOVÁ E GEOVAN, ERA MUITO AMADA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS. | 02/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. JOSÉ DE RIBAMAR GALDINO, NASCIDO EM 02 DE JUNHO DE 1942 E FALECIDO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022, MORADOR DA COMUNIDADE DE BELÉM (COPAM), ACOMETIDO POR UMA DOENÇA CRÔNICA NOS RINS E, POSTERIORMENTE, POR CÂNCER, HOMEM INTEGRO, TRABALHADOR, E QUE SEMPRE PREZOU PELA MORAL E HONRADEZ. | 02/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 05/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA AO MENOS UMA OBRA PALIATIVA PARA RESOLVER A PROBLEMÁTICA DAS DUAS CRATERAS EXISTENTES NA AVENIDA CHICO FÉLIX. | 02/02/2023 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 04/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE CALÇAMENTO AO LADO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS PARA QUE O MESMO SEJA UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. | 02/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA HOLANDA REBOUÇAS, NASCIDA EM 29 DE MAIO DE 1937 E FALECIDA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2023. | 02/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023 | INCLUI “O DIA DE JOÃO PERDIDO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 03/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONTRATADO UM PROFISSIONAL ESTOMATERAPEUTA PARA CUIDAR DE FERIDAS DIABÉTICAS, DE ESCARAS E PACIENTES ACAMADOS NO CIDADE DE ICAPUÍ. | 02/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA INDICANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA, NASCIDO EM 09 DE JANEIRO DE 1959 E FALECIDO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2003 | 02/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 02/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA A ARENINHA DA COMUNIDADE BARRINHA. | 02/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 02/02/2023 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ADARILDA DA SILVA, NASCIDA EM 19 DE JULHO DE 1933 E FALECIDA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023. | 02/02/2023 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2023 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ESTHER SILVA NASCIMENTO, ADVOGADA ATUANTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E NO FÓRUM DR. MARIJESO DE ALENCAR BENEVIDES, MORADORA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, NASCIDA EM 04 DE FEVEREIRO DE 1954 E FALECIDA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2023. | 02/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL PÚBLICO, ONDE SEJAM RECOLHIDOS TODOS OS CÃES DE RUAS, E TRATADOS PELOS DOIS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS ATÉ QUE SEJA ENCONTRADO UM TUTOR PARA ADOTÁ-LOS. | 02/02/2023 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | CRIA A BIBLIOTECA “ELISIÁRIO PEREIRA DA SILVA” NA SEDE DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 222/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUÍDO EM ICAPUÍ O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM O INTUITO DE CONTRIBUIR COM DESENVOLVIMENTO HUMANO ATRAVÉS DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO COM ATENÇÃO À SAÚDE DA MÃE E DA CRIANÇA. | 07/12/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 221/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL PÚBLICO, ONDE SEJAM RECOLHIDOS TODOS OS CÃES DE RUAS, E TRATADOS PELOS DOIS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS ATÉ QUE SEJA ENCONTRADO UM TUTOR PARA ADOTÁ-LOS. | 07/12/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 220/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RECUPERADAS AS LUMINÁRIAS DA PRAIA DE REQUENGUELA. | 07/12/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ CAMPOS REBOUÇAS, CONHECIDO COMO “DUDECO”, MORADOR DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, FALECIDO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022. | 07/12/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 049/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EVARISTO DA SILVA, CONHECIDO COMO “ZÉ DE DITO”, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA, FALECIDO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022. | 07/12/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 049/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EVARISTO DA SILVA, CONHECIDO COMO “ZÉ DE DITO”, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA, FALECIDO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022. | 07/12/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 25/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. CEZAR AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS, POR SUA TRAJETÓRIA ESTUDANTIL E POR SER EXEMPLO DE DETERMINAÇÃO E ESFORÇO PARA OS JOVENS ICAPUIENSES, POIS MESMO SENDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES SE DEDICOU AOS ESTUDOS E OBTEVE ÊXITO EM TODAS AS FASES DE SUA VIDA ESCOLAR. EM 2014 CONCLUIU O CURSO DE AGRONOMIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA. EM 2016 FOI TITULADO MESTRE EM CIÊNCIAS E EM 2021 RECEBEU O TÍTULO DE DOUTOR EM CIÊNCIAS, AMBOS PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOLOS E NUTRIÇÃO DE PLANTAS PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP. | 07/12/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 219/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO MURO NA UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 01/12/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 218/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA CORREIA, INICIANDO NA CASA DE ELIESIO INDO ATÉ O SALÃO PAROQUIAL NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 01/12/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 048/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO MARLEUDO DE LIMA, FALECIDO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022. | 01/12/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FLÁVIA MARIA DOS SANTOS SILVA, FALECIDA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022. | 01/12/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 046/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO XAVIER DO AMORIM, FALECIDO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2022. | 01/12/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 045/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TERTULIANO, CONHECIDA COMO DONA ÊGA, FALECIDA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2022. | 01/12/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | FICA DENOMINADA “RUA SEBASTIÃO AUGUSTO NOGUEIRA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 24/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. DIEGO DA SILVA CRISPIM, PELO SEU CANAL NO YOUTUBE DIEGO PESCADOR AMADOR, POR SUA DIVULGAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E MOSTRADO AS BELEZAS NATURAIS DE NOSSA TERRA. | 01/12/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 216/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS A ÁRVORE DE NATAL DAS COMUNIDADES DE RETIRO GRANDE, PONTA GROSSA, REDONDA E PEROBA. | 23/11/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 215/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 23/11/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA e SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 214/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 23/11/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 213/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DA ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 23/11/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 212/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE-261 NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE E DA ENTRADA DO CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 23/11/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 211/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE-261 NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE E DA IGREJA CATÓLICA. | 23/11/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 23/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CASAL SR. CARLOS ROGÉRIO DE SOUSA E SRA. MARIA ROSEANE DE ASSIS SOUSA POR SUA ATUAÇÃO NO PROJETO “OVELHINHAS DE CRISTO”, QUE TEVE SEU INÍCIO EM 2021 E CONSISTE EM DAR AULAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS COMO TECLADO, VIOLÃO E FLAUTA PARA MAIS DE CINQUENTA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 23/11/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CARLOS LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 11/2022 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SUSPENSÃO PELO GOVERNO FEDERAL DO AUXÍLIO BRASIL DAS MARISQUEIRAS E ESPOSAS DE PESCADORES, PORQUE RECEBERAM BENEFÍCIOS PÚBLICOS EM DUPLICIDADE NO PERÍODO DO DEFESO, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | 23/11/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 217/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI ESTABELECENDO PRIORIDADE DE CINQUENTA POR CENTO NA CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E APRESENTAÇÕES MUSICAIS DE QUALQUER GÊNERO, FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. | 21/11/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 210/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM EDITAL DE CHAMAMENTO DE APOIO ESPORTIVO PARA CUSTEIO DE MATERIAL ESPORTIVO COMO BOLAS, REDES, TERNOS, ETC. PARA EQUIPES QUE TENHAM ATIVIDADES SISTEMÁTICAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PRAZO DE INSCRIÇÃO E QUE POSSA CONTEMPLAR AS MAIS DIVERSAS ÁREAS. | 10/11/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 209/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADO O ENCAMINHAMENTO NECESSÁRIO PARA A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE REDONDA. | 09/11/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 208/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA REALIZADA EM UMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO A CARAVANA ITINERANTE DO PAPAI NOEL, PASSANDO EM TODAS AS COMUNIDADES DE ICAPUÍ, SIMBOLIZANDO A MAGIA DO NATAL E LEVANDO ALEGRIA ÀS CRIANÇAS E ÀS FAMÍLIAS ICAPUIENSES E CONSEQUENTEMENTE, A REALIZAÇÃO DO PROJETO EU ACREDITO EM PAPAI NOEL, QUE JÁ TEM ABRILHANTADO O PERÍODO NATALINO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 09/11/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 207/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA REALIZADO NO FINAL DO ANO LETIVO O PRÊMIO ALUNO DESTAQUE 2022 PARA OS ALUNOS COM MAIOR PONTUAÇÃO POR ESCOLA, ANO E TURMA AVALIADOS DURANTE O ANO EM DECURSO. AS AVALIAÇÕES SERÃO REALIZADAS NAS ESCOLAS NO INÍCIO DE NOVEMBRO E COORDENADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AVALIAR A APRENDIZAGEM DOS MESMOS. PORTANTO, DEPOIS DE TRÊS ANOS DE PANDEMIA, A REDE DE ENSINO PASSOU POR GRANDES DESAFIOS PARA MANTER OS ALUNOS NA REDE ESCOLAR E EVITAR EVASÃO. NADA MAIS JUSTO DO QUE HOMENAGEAR OS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NESSE ANO E NOS ANOS VINDOUROS. | 09/11/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 206/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE RETIRO GRANDE A PONTA GROSSA, INCLUINDO A LADEIRA DE RETIRO GRANDE. | 09/11/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 205/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A GUARDA AMBIENTAL MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO CONSTANTE NAS PRAIAS DO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ. | 09/11/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 204/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DAS ESCADARIAS DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE BAIXO. | 09/11/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 203/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 09/11/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 202/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SERRA DE MUTAMBA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COBERTO PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E EVENTOS RELIGIOSOS. | 09/11/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2022 | FICA DENOMINADA “RUA RAIMUNDA BALTASAR DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGO DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR" E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2022 | INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2022 | FICA DENOMINADA “RUA FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, DIEGO COSTA REBOUÇAS e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 22/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA POR SUA CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO ICAPUIENSE, ATUANDO HÁ 32 ANOS COMO PROFESSOR, DIRETOR DE ESCOLA E POETA. AO LONGO DESSES ANOS TEM PRIMADO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, TRANSPARENTE, INTERATIVA, PARTICIPATIVA E, SOBRETUDO, EMANCIPADORA. ATUALMENTE LECIONA A DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA E COORDENA O GRUPO ASAS DE CORDEL CRIADO POR ELE NO ANO DE 2019. TEVE SEU PRIMEIRO FOLHETO INTITULADO A MOÇA DA PEDRA PUBLICADO PELA EDITORA CORDEL MÁGICO. | 09/11/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 21/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 09/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAMIÃO ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REDONDA P.A. REDONDA (ACOR) CNPJ 01.696.128/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 09/2022 | REQUER QUE SEJA PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ O 1º SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA A SER REALIZADO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, ÀS 09:00 HORAS. | 09/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 201/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 03/11/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 200/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM FORTALIZA PARA PACIENTES E FAMILIARES QUE NECESSITEM DESSE AUXÍLIO. | 03/11/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 199/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REABERTURA DA MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 03/11/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 198/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE MELANCIAS. | 03/11/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 197/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO NA RUA JOÃO ANICETO, QUE LIGA A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA A COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 03/11/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A "SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS e CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 21/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS RESTADOS À FRENTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 03/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AIRTON DOS SANTOS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 196/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | 27/10/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 195/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO O PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA DO PLATÔ DA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 27/10/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 194/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DO CORREDOR QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE MELANCIAS E DA RUA GERALDO MALAQUIAS NA MESMA COMUNIDADE. | 27/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 193/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA PRAIA DE TREMEMBÉ. | 27/10/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 192/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM ”COPÃO DE FUTEBOL DE AREIA” REGIONALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 27/10/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 191/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO. | 27/10/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 190/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA SERRA DE MUTAMBA OPORTUNIZANDO LAZER PARA CRIANÇAS E JOVENS DE TODAS AS COMUNIDADES ADJACENTES. | 27/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 189/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E TRANSFORMAÇÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE INCLUINDO A RECUPERAÇÃO DO BUSTO DO PRÊMIO UNICEF. | 27/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 188/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS REPAROS NOS QUEBRA-MOLAS DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 27/10/2022 | |
| INDICAÇÃO: 187/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 27/10/2022 | CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 186/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA A ILUMINAÇÃO DO CORREDOR DE ACESSO À PRAIA DE TREMEMBÉ. | 27/10/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 185/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA A ILUMINAÇÃO DO CORREDOR DE ACESSO À PRAIA DE REQUENGUELA. | 27/10/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 043/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOÃO SOARES BESERRA, CONHECIDO COMO “JOAOZINHO LEÔNCIO”, FALECIDO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022. | 27/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 042/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MARIA DA SILVA, NASCIDO EM 24 DE MARÇO DE 1945 E FALECIDO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022. | 27/10/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 041/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ROSA BRAGA, NASCIDA EM 11 DE DEZEMBRO DE 1940 E FALECIDA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022. | 27/10/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 040/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA NAZARÉ DA COSTA, MORADORA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, FALECIDA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2022. | 27/10/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2022 | FICA DENOMINADA “JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2022 | FICA DENOMINADO “JOAQUIM HAROLDO PINTO” O SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2022 | FICA DENOMINADA “VEREADOR LIGÓRIO MEDEIROS” A RUA QUE INDICA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | FICA DENOMINADA “SANTA ISABEL” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 17/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE PEIXES-BOIS MARINHOS (TRICHECHUS MANATUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 09/2022 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS ELEITORES NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2022, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 6.091/1974 E EM DECISÃO DO STF PRESENTE NA (ADPF 1013). | 27/10/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023) | 13/10/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 186/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED NA COMUNIDADE DE BELÉM – ENTRADA DA CIDADE, E NAS COMUNIDADES DE MANIBU E INCRA. | 06/10/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 185/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO. | 06/10/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 184/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O PROJETO PAPAI NOEL ITINERANTE COM O TEMA “EU ACREDITO EM PAPAI NOEL” A SER REALIZADO NO FINAL DO ANO EM COMEMORAÇÃO AO NATAL. | 06/10/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 183/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA NESTE MÊS DE OUTUBRO A FESTA DA CRIANÇAS JUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/10/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 182/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA PRAIA DA PLACA. | 06/10/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 181/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | 06/10/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 180/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA CRECHE NA SERRA DE REDONDA. | 06/10/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 179/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | 06/10/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 178/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE APLICAM MULTAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 06/10/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 177/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA, COM A COLOCAÇÃO DE TELAS LATERAIS E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO E AUMENTO DA ALTURA E POR CIMA, UMA VEZ QUE DIFICULTA A PRÁTICA ESPORTIVA DEVIDO ÀS BOLAS SEREM ARREMESSADAS PARA FORA DA QUADRA. | 06/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 176/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REATIVADO O CAMPO DE SIDRÃO, NA COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS, POIS O MESMO ESTÁ SEM FUNCIONAR POR FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL ESPORTIVO. | 06/10/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 175/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS ESCADAS DE MADEIRA DE ACESSO À PRAIA NO MURO DE CONTENÇÃO DA PRAIA DE BARRINHA. | 06/10/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 039/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA JOVEM LARA COSTA SILVA, FALECIDA NA MADRUGADA DA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. | 06/10/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 20/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. ADRIANA RÓSEO DE ARAÚJO E A SRA. WILLNE MARIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA,, COORDENADORAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS DIANTE DA NOBRE MISSÃO DE EDUCAR CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 06/10/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 19/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. GEANE MARIA REBOUÇAS MONTEIRO SANTOS, QUE ESTEVE COMO COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS DIANTE DA NOBRE MISSÃO DE EDUCAR NOSSAS CRIANÇAS. | 06/10/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 18/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. ANTONIETE DA SILVA SANTOS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA DESDE 1996 E PASSOU A SER FUNCIONÁRIA DE CARREIRA NO ANO DE 2022. ATRIZ VINDA DO MOVIMENTO POPULAR DO TEATRO DE RUA DEDICOU PARTE DE SUA VIDA AS CAUSAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INSTALOU A LEI DE INCENTIVO À CULTURA, DEIXANDO ICAPUÍ COMO UM DOS PRIMEIROS DO ESTADO A IMPLANTAR ESSE SISTEMA. FORMADA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E EM 2018 CONCLUIU O CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESDE ENTÃO DEDICA A SUA VIDA A CUIDAR DE PESSOAS ATRAVÉS DO EXERCÍCIO FÍSICO, ATUA ATUALMENTE NA SECRETARIA DE ASSISTENTE SOCIAL, NO CRAS COM O PROJETO “MULHERES EM AÇÃO” ONDE ATENDE 250 MULHERES EM VÁRIAS COMUNIDADES. | 06/10/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIKEME VIANA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO ROCHA GONDIM, CONHECIDO COMO CHICO DA BICICLETA, PAI DE RICARDO GONDIM, SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE, FALECIDO EM 15 DE SETEMBRO DE 2022. | 21/09/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE APOIO: 002/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE APOIO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, POR TER SOFRIDO ATAQUES VERBAIS EM EVENTO POLÍTICO CORRIDO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 21/09/2022 | 1/3 DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 174/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SOARES, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 20/09/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 173/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CARTEIRINHA DO PROFESSOR, QUE POSSIBILITA A MEIA-ENTRADA EM EVENTOS PARA PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULAM A DIFUSÃO CULTURAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 853/2021, DE 23/03/2021. | 20/09/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 172/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO CVTP, POIS SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO E IMPOSSIBILITADA DE USO PELOS DESPORTISTAS. | 20/09/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 171/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 14/09/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 170/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE TREMEMBÉ, COM PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MELHORIAS EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA. | 14/09/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 169/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE RESGATE COM ATUAÇÃO DE 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. | 14/09/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 168/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS FOTOS SENSORES NA CE-261. | 14/09/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 167/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA SEMANAL NA RÁDIO FM EDUCATIVA, ONDE HAJA DISCUSSÕES, ENTREVISTAS, DEBATES E INFORMAÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO, TENDO ESPAÇO PARA A COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO. | 14/09/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 166/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UM ESPAÇO ESPORTIVO E CULTURAL NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 14/09/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 165/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA INCLUSÃO DA “COPA SABINO DE FUTSAL” NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO, DANDO APOIO FINANCEIRO E NA REALIZAÇÃO, A FIM DE TORNÁ-LO UM EVENTO GRATUITO PARA TODA A POPULAÇÃO. | 14/09/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 164/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO CEMITÉRIO DE MELANCIAS DE CIMA, INCLUINDO A LIMPEZA E QUE SEJA DESIGNADO UM SERVIDOR PARA A MANUTENÇÃO, POIS O LOCAL SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. | 14/09/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 037/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RIBAMAR VALENTIM RODRIGUES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FALECIDO EM 08 DE SETEMBRO DE 2022. | 14/09/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. OSVALDO LUIZ DA SILVA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FALECIDO EM 01 DE SETEMBRO DE 2022. | 14/09/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 17/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A AQUASIS (ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, ONG FUNDADA HÁ QUASE 30 ANOS, COM O OBJETIVO DE PROTEGER ESPÉCIES AMEAÇADAS E HABITATS IMPORTANTES PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO CEARÁ. POSSUI UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, E É APOIADA POR PARCEIROS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. EM 2019 FOI IMPLEMENTADA A BASE DA AQUASIS EM ICAPUÍ E CONSTRUÇÃO DO CATIVEIRO DE ACLIMATAÇÃO NA PRAIA DA PEROBA, PARA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA FASE DE REABILITAÇÃO DOS PEIXES-BOIS, A ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE NATURAL. | 14/09/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 16/2022 | ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, O QUAL DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 479/2007, ASSIM COMO À LEI Nº 632/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GIULIANO SALES LOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MARINEIDE DA SILVA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O PROGRAMA EDUCAR É INCENTIVAR”, QUE PROMOVERÁ DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/09/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SULAMITA MARTINS LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SULAMITA MARTINS LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 163/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA LADEIRA DA COMUNIDADE DE PEROBA. | 01/09/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 16/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A BANDA RELDON ROOTS, UMA BANDA DE REGGAE COMPOSTA POR PESCADORES, PELO TRABALHO CULTURAL E DE INCENTIVO À MÚSICA QUE TEM REALIZADO NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 01/09/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE CÂMARA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 162/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 31/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 161/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MIRANTE NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE, UMA VEZ QUE A MESMA DISPÕE DE UMA LINDA PAISAGEM DE FRENTE PARA O MAR. | 31/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 160/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE POTES PARA A PESCA DE POLVO. | 31/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 159/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA A ATIVIDADE DE BUGUEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 31/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 158/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA E DE ELETROCARDIOGRAMA PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A OFERTA DE EXAMES ESPECIALIZADOS. | 31/08/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 157/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO DA RUA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 31/08/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 156/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA GERALDO MALAQUIAS, NA PRAIA DE MELANCIAS. | 31/08/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 155/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA RAYMUNDO SEBASTIÃO BISERRA, NA SERRA DE CAJUAIS, PRÓXIMO AO FAROL. | 31/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 154/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA SERRA DE MUTAMBA, NO LOCAL DA ANTIGA QUADRA, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DOS MORADORES JOVENS E IDOSOS DA COMUNIDADE. | 31/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 035/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, CONHECIDO COMO RAIMUNDO SILVÉRIO, FALECIDO EM 26/08/2022. | 31/08/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2022 | FICA DENOMINADA “REGINA LÚCIA DA COSTA” A COZINHA DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS. | 31/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | FICA DENOMINADA “RUA RAQUEL XAVIER DE AMORIM” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 15/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS GARIS E TODOS OS QUE COMPÕEM A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 31/08/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 14/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. SAMARA REBOUÇAS DE FREITAS, PELO EMPENHO E SENSIBILIDADE NA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, QUE É UM SERVIÇO IMPORTANTÍSSIMO PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE ICAPUÍ. | 31/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 13/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. ROSINEIDE REBOUÇAS MAIA, ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E COORDENADORA DA PASTA DO TRABALHO DA SEDEMA EM RECONHECIMENTO PELA RELEVÂNCIA DO TRABALHO PRESTADO NO FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 31/08/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 12/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PELO TRABALHO REALIZADO JUNTO À POPULAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. | 31/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO TÚRLIO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ERINEUDO BARBOSA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEORGE HENRIQUE XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 153/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PRAIA DA PLACA, INICIANDO NO FINAL DA RUA DOS POMPEUS. | 24/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 152/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CASAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NÃO TEM CASA PRÓPRIA. | 24/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 151/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 24/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 150/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NOS ACESSOS DOS SEGUINTES TRECHOS NA COMUNIDADE DE REDONDA: ? TRECHO QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE ELIABE E TERMINA NO TERRENO DE ZÉ DE BIDA; ? TRECHO QUE TEM INÍCIO NA CE 549 E TERMINA NO TERRENO DE VERIMUNDO; ? TRECHO QUE TEM INÍCIO NA CE 534 E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE TAINAN. | 24/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 149/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DO BECO DE POROCA. | 24/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 148/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTES DAS COMUNIDADES DE IBICUITABA E MUTAMBA. | 24/08/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 147/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS JÚNIOR NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 24/08/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 034/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LUIZ EDILSON ALMEIDA, E FALECIDO EM 23/08/2022. | 24/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 11/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TODO O CORPO DOCENTE E SERVIDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO AO TRABALHO NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, POR TEREM SE REINVENTADO E SE ADEQUADO PARA QUE OS ALUNOS NÃO FICASSEM SEM AULA E POR TEREM VOLTADO AO ENSINO PRESENCIAL EM MOMENTO AINDA CRÍTICO DA PANDEMIA. | 24/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 10/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ICAPUÍ PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO, A PROMOÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. CONSELHEIROS TUTELARES: FRANCISCA NEUMA PEREIRA DA SILVA / MAGNO DO NASCIMENTO SILVA / AMANDA RODRIGUES REBOUÇAS/ MARIA LEILIANE DA SILVA / FRANCILVÂNIA REBOUÇAS NUNES. | 24/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 09/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. ANA PAULA SILVA LIMA, MESTRE EM CIÊNCIAS HUMANAS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COM AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 24/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEORGE HENRIQUE XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 146/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FUTMESAS PARA AS COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO. | 17/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 145/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA, COM AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES MEDEIROS. | 17/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 144/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR DA BARRA GRANDE, INICIANDO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, INTERLIGANDO AO NOVO ASFALTO. | 17/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 143/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA MATA, QUE LIGA A VILA PARAÍSO A MATA FRESCA. | 17/08/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 142/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A AGÊNCIA DOS CORREIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, REDUZINDO ASSIM O TEMPO DE ESPERA DOS USUÁRIOS. | 17/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 033/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDVALDO DAMIÃO REBOUÇAS, FALECIDO EM 13/08/2022. | 17/08/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 032/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS, CONHECIDO COMO SEU CHICO FOTÓGRAFO, MORADOR DA COMUNIDADE DE MUTAMBA. NASCIDO EM 20/07/1948 E FALECIDO EM 15/08/2022. | 17/08/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 08/2022 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA DEBATER SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO, EM DATA A SER MARCADA POSTERIORMENTE. O REFERIDO AUXÍLIO FINANCEIRO JA FOI MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO N. 138/2022 | 17/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE APOIO: 001/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE APOIO EM RECONHECIMENTO AO SR. JOSÉ GOMES DOS SANTOS (JOTA GOMES), POETA POPULAR COM ATUAÇÃO NO REPENTE E NA LITERATURA DE CORDEL, POR SUA INSCRIÇÃO PARA CONCORRER AO TÍTULO DE TESOURO VIVO DA CULTURA TRADICIONAL DO ESTADO DO CEARÁ. A LEI ESTADUAL 13.842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O REGISTRO DOS “TESOUROS VIVOS DA CULTURA” NO ESTADO DO CEARÁ, É UMA LEI PIONEIRA NO BRASIL, VOLTADA PARA O RECONHECIMENTO DOS SABERES E FAZERES DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL E POPULAR. A INICIATIVA É PARTE DA POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SECULT-CE) VOLTADA AO PATRIMÔNIO IMATERIAL, QUE VISA CONTRIBUIR PARA O RECONHECIMENTO, A PROTEÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE DOS CONHECIMENTOS, FAZERES E EXPRESSÕES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS NO CEARÁ, POR MEIO DA TITULAÇÃO DOS “TESOUROS VIVOS DA CULTURA”, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E TRANSMISSÃO DE SEUS SABERES E FAZERES ARTÍSTICOS E CULTURAIS. | 17/08/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 141/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO DA JUVENTUDE. | 10/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 140/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO O ESTATUTO DA JUVENTUDE. | 10/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 139/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022, DE 14/07/2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DE 04/08/2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 10/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 031/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA, PRIMEIRO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ QUE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE ICAPUÍ, FALECIDO EM 08/08/2022. | 10/08/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 030/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DAVI REBOUÇAS LEITE, SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES MEDEIROS COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, POR SUA TRÁGICA MORTE, OCORRIDA EM 06/08/2022. | 10/08/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 029/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO RICARDO DOS REIS, FALECIDO EM 05/08/2022. | 10/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 028/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA FRANCISCA REBOUÇAS, FALECIDA EM 18/07/2022. | 10/08/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2022 | ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 08/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, POR SUA ATUAÇÃO NESTE IMPORTANTE INSTRUMENTO QUE TEM COMO MISSÃO "CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SOCIEDADE, FOMENTANDO E QUALIFICANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO, DA ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCATIVA E DE EXECUÇÃO E APOIO A PROJETOS REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS". | 10/08/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTÔNIA DE PAULA SILVA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 138/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO AUXILIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 03/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 137/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA A “CASA DO MEL” NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA. | 03/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 136/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A SEMANA DA CRIANÇA NO MÊS DE OUTUBRO. | 03/08/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 135/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 03/08/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 134/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO O CALÇADÃO, PISTA DE CICLISTA E PRAÇA DE LAZER. | 03/08/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 133/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NA MUTAMBA. | 03/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 132/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO RUA JOÃO MOISÉS, LOCALIZADA NA MUTAMBA AO LADO DA CASA DE DONA ALZENIR. | 03/08/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 131/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA. | 03/08/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 130/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RETOMADOS OS INVESTIMENTOS NOS EVENTOS TRADICIONAIS DA CIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO TURISMO PARA A NOSSA CIDADE. | 03/08/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 027/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, FALECIDO EM 03/08/2022. | 03/08/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 026/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA, FALECIDA EM 26/07/2022. | 03/08/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 07/2022 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHRYSTIAN DE SABOYA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 127/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO EM LOCAL BEM AFASTADO DA REGIÃO HABITADA DE NOSSA CIDADE, E A DESATIVAÇÃO DO NOSSO LIXÃO ATUAL QUE MUITO PREJUDICA A NOSSA POPULAÇÃO. | 13/07/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 126/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL COM TODA ADEQUAÇÃO E ACESSIBILIDADE, ASSIM COMO ARBORIZAÇÃO E MAIS CONFORTO PARA A NOSSA POPULAÇÃO. | 13/07/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 125/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O TRADICIONAL COPÃO DE FUTSAL NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 13/07/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 124/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZADA A REFORMA DOS CORREDORES DAS COMUNIDADES DE QUITÉRIAS, MELANCIAS, PEIXE GORDO E MANIBU. | 13/07/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 123/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEROBA. | 13/07/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 122/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SEDEMA E IMFLA A CONSTRUÇÃO DAS TRILHAS DE BUGRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 13/07/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 121/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VILA CANAÃ. | 13/07/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 120/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO LIXÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO, JÁ QUE TEM OCORRIDO MUITOS INCÊNDIOS TRAZENDO INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. | 13/07/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 119/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DO INCRA, PRINCIPALMENTE NA VIA DE ACESSO À COMUNIDADE DE PEROBA. | 13/07/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 118/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA PROGRAMAÇÃO DE COLÔNIA DE FÉRIAS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COM PROGRAMAÇÃO DE LAZER, INCLUINDO AULAS DE FUTEBOL, NATAÇÃO, VÔLEI E TÊNIS DE MESA, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR LAZER, CONHECIMENTO E A INCLUSÃO SOCIAL. | 13/07/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 14/2022 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 117/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/07/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 116/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE CREDENCIAMENTO DE CARROS PARA ATENDIMENTO EM SAÚDE. | 06/07/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 115/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS ATRAVÉS DA SEDEMA E EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17, OFICINAS URGENTES SOBRE MANUSEIO E CAPTURA DO PEIXE-LEÃO, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ EM NOSSO LITORAL. | 06/07/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 114/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA QUE TEM INÍCIO POR TRÁS DO COLÉGIO MIZINHA E TERMINA NA RUA FRANCISCO XAVIER (CORREDOR DE ISRAEL). | 06/07/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 113/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO AO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | 06/07/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 021/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO ELEUTÉRIO SOBRINHO, CONHECIDO COMO CAXIAS, FALECIDO EM 09/06/2022, AOS 62 ANOS. | 06/07/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA, EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS, MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 13/2022 | ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | FICAM APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, PREVALECENDO ASSIM OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Nº 00029/2022, EM SEDE DO PROCESSO Nº 34827/2018-9. | 23/06/2022 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2023) | 15/06/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 112/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA GRUTA DE ICAPUÍ, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA EM SEU ENTORNO. | 09/06/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 111/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADO O “PROJETO MULHERES EM AÇÃO” POSSIBILITANDO A CONTRATAÇÃO DE NOVOS EDUCADORES FÍSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E DANÇAS NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE BAIXO, TREMEMBÉ, IBICUITABA, BELÉM, REDONDA, INCRA, ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, RETIRO GRANDE, PONTA GROSSA E BARREIRAS, PROMOVENDO ASSIM A SAÚDE FÍSICA E MENTAL E A AUTOESTIMA DO PÚBLICO FEMININO. | 09/06/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 110/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 09/06/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 109/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO POSTE DE ENERGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DE RETIRO GRANDE PARA FACILITAR A VIDA DOS PESCADORES E DONOS DE BARCOS QUE PRECISAM REFORMAR SUAS NAVEGAÇÕES. | 09/06/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 108/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRAL DE ICAPUÍ. | 09/06/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 107/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA DAR SUPORTE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO APOIO AOS PARENTES DOS PACIENTES. | 09/06/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 106/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ UM KIT MATERNIDADE COM ITENS BÁSICOS PARA O RECÉM-NASCIDO. | 09/06/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 105/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E TAMBÉM A REDUÇÃO DE UMA SÉRIE DE PROBLEMAS PARA A SAÚDE PÚBLICA. | 09/06/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 104/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS ATRAVÉS DA SEDEMA E EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17, OFICINAS URGENTES SOBRE MANUSEIO E CAPTURA DO PEIXE-LEÃO, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ EM NOSSO LITORAL. | 09/06/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS OS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO MANUEL VALENTE, CONHECIDO COMO SEU VICENTE, MORADOR DA COMUNIDADE DE PICOS, FALECIDO EM 07/06/2022, AOS 97 ANOS. | 09/06/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2022 | FICA DENOMINADA “PRAÇA PADRE CLICÉRIO DA COSTA LOBO” A PRAÇA DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, LOCALIZADA PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA. | 09/06/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 103/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ UMA OPERAÇÃO FUMACÊ PARA PERCORRER AS RUAS COM A BORRIFAÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, UMA VEZ QUE TÊM MUITOS CASOS CONFIRMADOS DESSAS DOENÇAS NO MUNICÍPIO. | 02/06/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 102/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS E ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO, PROPORCIONANDO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DAQUELA COMUNIDADE UM AMBIENTE DE LAZER E PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA AS CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS. | 02/06/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 101/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADO APOIO NA REALIZAÇÃO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS. | 02/06/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 100/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADA LEI DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR MEIO DE TOMBAMENTO OU REGISTRO. | 02/06/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 99/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/06/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 98/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA PARURAU. | 02/06/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 97/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MONUMENTO NA PRAIA DE REQUENGUELA EM HOMENAGEM AOS PESCADORES PELAS SUAS VIVÊNCIAS HISTÓRICAS, ECONÔMICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/06/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 96/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA ARENINHA DE REQUENGUELA, CONHECIDA COMO ARENA MANGUEZAL, PARA QUE OS JOVENS POSSAM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES DESPORTIVAS. | 02/06/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | FICA DENOMINADA “RUA JOÃO GERALDO MAIA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D´ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 94/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REABERTURA DA MATERNIDADE NO NOSSO MUNICÍPIO. | 26/05/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 93/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADA A OFERTA DE VAGAS NOS CEI E ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO PARA AS CRIANÇAS E JOVENS PORTADORES DE AUTISMO. | 26/05/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 92/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE SALGADINHO. | 26/05/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 91/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 26/05/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 90/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS. | 26/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 89/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA ADOÇÃO DE UM QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA. | 26/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 88/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO EZEQUIEL DA COSTA, NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM. | 26/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 87/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA GARANTINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS – ASG DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 26/05/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 86/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA O ACESSO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA QUE SE INICI NA CE-261 E LIGA A VILA NOVA, RUA CONHECIDA COMO RUA RAIMUNDO LACERDA. | 26/05/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 85/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE DE REQUENGUELA, COM A URBANIZAÇÃO ATÉ A PASSARELA. | 26/05/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 019/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MARCELO UCHOA. | 26/05/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | FICA DENOMINADA “RUA VICENTE ELÍSIO DE ASSIS” A RUA QUE INDICA EM MORRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO, EXTINÇÃO E ABERTURA DOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 26/05/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À DRA. BÁRBARA HELLEN BASTOS DA COSTA POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE QUANDO ATUOU COMO MÉDICA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA. ATUALMENTE A DRA. BÁRBARA É MEDICA DA UTI DO HOSPITAL LEONARDO DA VINCI E MÉDICA ASSISTENTE DO HOSPITAL SÃO CAMILO, EM FORTALEZA. | 26/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 84/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | 19/05/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 83/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VILA CANAÃ. | 19/05/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 82/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE REDÕES NO CAMPO DE AREIA DA RUA DOS PRIMOS, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 19/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 81/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CORREDOR DO REQUENGUELA. | 19/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 80/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJAM INSTALADOS POSTES DE FIBRA NA PRAIA DE TREMEMBÉ E QUE A ILUMINAÇÃO SEJA DIRECIONADA PARA A PRAIA. | 19/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 79/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 19/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 78/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RETORNADAS AS ATIVIDADES DE LIMPEZA E APROFUNDAMENTO DA LEVADA DE MUTAMBA, CAJUAIS E CENTRO DE ICAPUÍ. | 19/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 77/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ACESSO COM PAVIMENTAÇÃO DA VILA DA PAZ, NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE BAIXO. | 19/05/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 018/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA. | 19/05/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 15/2022 | RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO 2022 PARA FINS DE PARIDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 06/2022 | REQUER QUE SEJA CONVOCADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, O SR. JOSENILDO SOARES DE SOUSA PARA FAZER SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME DITA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2019 E O ART. 3º DA LEI Nº 848 DE 2021. | 19/05/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ARACATI, PELOS 10 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 05/2022 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “ICAPUÍ ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CENÁRIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS”, A SER REALIZADA NO DIA 01/06/2022. | 19/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 04/2022 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, SRA. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO PARA FAZER EXPLANAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 76/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE BELÉM E TREMEMBÉ. A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE ÁGUA NAS REFERIDAS COMUNIDADES FOI DISCUTIDA EM REUNIÃO COM O SR. DOMINGOS FILHO E O SUPERINTENDENTE DA FUNASA NO CEARÁ, SR. MARLOS COSTA. | 12/05/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 75/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 12/05/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 74/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA IMEDIATA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE BARRA GRANDE. | 12/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 73/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARREIRAS COM QUIOSQUES, VIA PRA CAMINHADA E BARRACAS PADRONIZADAS, ALÉM DE ESTRUTURA DE BRINQUEDOS PRA CRIANÇAS E ACADEMIA AO AR LIVRE PARA MULHERES E IDOSOS. | 12/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 72/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM DUAS RUAS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM: A PRIMEIRA RUA QUE TEM INÍCIO NA LATERAL DO POSTO DE SAÚDE JOÃO PERDIDO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE GALEGO. E A OUTRA RUA DO MEIO QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DE BOANERGES E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE NINO. | 12/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 71/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A ENCANAÇÃO HIDRÁULICA NA RUA AMÉRICO FARIAS. | 12/05/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 70/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ORLA DA PRAIA DE REQUENGUELA. | 12/05/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 69/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A LIMPEZA E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ INSUFICIENTE JÁ QUE ABRANGE VÁRIAS COMUNIDADES. | 12/05/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2022 | FICA DENOMINADA “RUA EVELASIO BESSA DE ASSIS” A RUA QUE INDICA NA VILA PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 04/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. DOMINGOS FILHO, PRESIDENTE ESTADUAL DO PSD NO CEARÁ, PELA LIBERAÇÃO DE R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DAS COMUNIDADES DE BARREIRAS E BARRINHA, ALÉM DA LIBERAÇÃO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, DO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA ASFALTAR DIVERSAS COMUNIDADES, 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA MELHORAR A SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO E MAIS 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 12/05/2022 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 68/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI INSTITUINDO O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. ESTE DIREITO JÁ FOI CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.370 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. | 05/05/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 67/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER PARA AS MULHERES DESENVOLVEREM ATIVIDADES FÍSICAS NO AMBIENTE PROPÍCIO PARA O BEM ESTAR DELAS. | 05/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 66/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A FESTA DAS MÃES NA PRAÇA CENTRAL, NO SEGUNDO DOMINGO DE MAIO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DAS MÃES. | 05/05/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 65/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEITO O ZONEAMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.. | 05/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 64/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS CIDADÃOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER E QUE SE ENCONTREM EM VULNERABILIDADE SOCIAL. | 05/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 63/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, QUE SEJA RETOMADO O FESTIVAL INTERESTADUAL DE QUADRILHA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO MÊS DAS FESTAS JUNINAS. | 05/05/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 016/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS, PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO REBOUÇAS E MORADOR DA COMUNIDADE DE MANIBU, FALECIDO EM 30/04/2022. | 05/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CÉSAR MAIA DA COSTA, VIGILANTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, FALECIDO EM 01/05/2022. | 05/05/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 04/2022 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO DE PESAR: 013/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO BERNARDO DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE RETIRO GRANDE, FALECIDO EM 10/04/2022. | 20/04/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 62/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NOS ARREDORES DA IGREJA CATÓLICA DE SERRA DE CAJUAIS. | 13/04/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 61/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO E 01 (UM) DENTISTA PARA A UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 07/04/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 60/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA. | 07/04/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 59/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A “ESCOLINHA DESPORTIVA” NA COMUNIDADE DE BARREIRAS. | 07/04/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 58/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA, COM A COLOCAÇÃO DE TELAS LATERAIS E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO E AUMENTO DA ALTURA E POR CIMA, UMA VEZ QUE DIFICULTA A PRÁTICA ESPORTIVA DEVIDO AS BOLAS SEREM ARREMESSADAS PARA FORA DA QUADRA. | 07/04/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANDRÉ LUÍS LINO, MORADOR DA COMUNIDADE DE CAJUAIS, FALECIDO EM 01/04/2022. | 07/04/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EMÍDIO FILHO, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, PAIA DO SERVIDOR PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA, FALECIDO EM 02/04/2022. | 07/04/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A ISABELLE MARIA JUSTINO DE SOUZA (BELLA SOUZA), POR SUA TRAJETÓRIA NA VIDA ESPORTIVA COMO JOGADORA DE FUTSAL. FILHA DE FLORIANO EVARISTO DE SOUZA (CONHECIDO COMO FOGUINHO) E FRANCISCA NAIDE JUSTINO DE SOUZA. MESMO SENDO DE FAMÍLIA HUMILDE E ENFRENTANDO INÚMERAS DIFICULDADES, JÁ COLECIONA TÍTULOS. A ATLETA BELLA SOUZA CONQUISTOU O SEU PRIMEIRO TÍTULO NACIONAL PELO BARATEIRO FUTSAL, CLUBE DA CIDADE DE BRUSQUE-SC, ONDE JOGA ATUALMENTE. | 07/04/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| EMENDA: 09/2022 | ART. 1º - MODIFICA O ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 18 - AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO PROFESSOR CUJA JORNADA SEMANAL É DE 40 (QUARENTA) HORAS, SERÃO 8 (OITO) HORAS SEMANAIS EM PLANEJAMENTO DE ENSINO NA ESCOLA, 5 ( CINCO) HORAS SEMANAIS DE ESTUDO (FORMAÇÃO CONTINUADA) EXTRA ESCOLAR, A CRITÉRIO DO PROFESSOR (A) COM ACOMPANHAMENTO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO VIA RELATÓRIO” | 06/04/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 03/2022 | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, INSTITUI O DIREITO A UM TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS. | 06/04/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 02/2022 | ALTERA OS QUADROS I E II DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 E AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 06/04/2022 | MESA DIRETORA |
| EMENDA: 01/2022 | ART. 1º - FICA RENUMERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 65, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, PARA §1º E ACRESCENTAM-SE OS §2º E §3º AO MESMO ARTIGO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 06/04/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 09/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CONSELHO DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 05/04/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 57/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI MÓVEL PARA AUXILIAR NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PRINCIPALMENTE NOS CASOS MAIS GRAVES. | 24/03/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 56/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE DADOS DO ALUNO. | 24/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 55/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM NÚCLEO DE POLÍTICA INTERSETORIAL. | 24/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 54/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA. | 24/03/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 53/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 24/03/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 24/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA, NASCIDO EM 23/03/1945, FALECIDO EM 23/03/2022. | 24/03/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA GERALDA DE ALMEIDA, PROFESSORA DE GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. | 24/03/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 08/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 07/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ICAPUÍ – ICAPREV A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE CLASSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA. | 22/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 22/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 22/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 52/2022 | NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA AMPLIAÇÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NAS COMUNIDADES DE REDONDA, PEROBA E PICOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS ELEVADAS E PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO. | 17/03/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 51/2022 | NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DA UBS ESTRELA DO MAR E A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA SALA DE ODONTOLOGIA NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 17/03/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 50/2022 | NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENA DE VÔLEI E DE FUTEBOL NO ANTIGO CAMPO DE IBICUITABA. | 17/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 49/2022 | NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REATIVADO O CAMPO DA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 17/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 48/2022 | NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS E TOPICS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TRAJETO DE ICAPUÍ A COMUNIDADE DE BELÉM. TODOS DEVEM REUNIR BOAS CONDIÇÕES, OFERECENDO SEGURANÇA, CONFORTO E PROTEÇÃO AOS PASSAGEIROS. | 17/03/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 03/2022 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR DO DETRAN CONVIDANDO-O PARA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, FAZER A DISCUSSÃO COM OS NOBRES EDIS SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 17/03/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| EMENDA: 01/2022 | ART. 1º - ACRESCENTA-SE O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTO Nº 001/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 6º. AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO ÀS PENSÕES DELES DECORRENTES, APLICAM-SE AS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 10, 20, 21, 22, 23 E 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, OBSERVADAS, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, AS ESPECIFICIDADES PREVISTAS NESTA LEI”. ART. 2º - AS DISPOSIÇÕES FINAIS (INICIALMENTE ARTS. 6º E 7º) PASSARÃO A SER ARTS. 7º E 8º. | 16/03/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 15/03/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO: 01/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 47/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇO, POSSIBILITANDO ASSIM A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO | 10/03/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 46/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | 10/03/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 45/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OFERTAR À POPULAÇÃO. | 10/03/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 44/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O “PROGRAMA JOVEM DIGITAL”. | 10/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 43/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA REGIÃO CONHECIDA COMO BACALANGO. | 10/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 42/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, VISTO QUE HÁ EMENDA DISPONIBILIZADA PELA DEPUTADA LUIZIANE LINS. | 10/03/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 41/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COMPRA DE MATERIAIS PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO NOSSO MUNICÍPIO, ASSIM EQUIPANDO OS NOSSOS POSTOS DE SAÚDE PARA PROPORCIONAR MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA PARA A POPULAÇÃO, VISTO QUE HÁ EMENDA NO VALOR DE R$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) DISPONIBILIZADA PELA DEPUTADA LUIZIANE LINS. | 10/03/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 40/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DO REQUENGUELA. | 10/03/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 39/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DA VILA PARAÍSO. | 10/03/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 38/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA QUE JÁ TEVE INÍCIO NO CORREDOR MANOEL DE OTÁVIO, PASSANDO PELA AVENIDA HERMOLAU RÓSEO E TERMINANDO AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA COOPI, EM CAJUAIS, INTERLIGANDO A RUA GERALDO FÉLIX. | 10/03/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 37/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA QUE TERÁ INÍCIO NA RUA ESPERANÇA, EM CAJUAIS E VAI ATÉ O CORREDOR DE CAETANO, PASSANDO PELA PARTE DAS VAZANTES. | 10/03/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2022 | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS, MAIS CONHECIDO COMO CHICO FOTÓGRAFO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DE NOSSA CIDADE. | 10/03/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 02/2022 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA REQUER QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROOJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE DEFINE A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 03/03/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 001/2022 | GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/03/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | DEFINE DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 03/03/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 36/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO POVO, NA PRAIA DE REDONDA. | 23/02/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 35/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DE REDONDA. | 23/02/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 34/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ALFREDO, NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 23/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 33/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARURAU, NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 23/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 32/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AGILIZADA A CONCLUSÃO AS OBRAS DOS CAMPOS DE AREAIS NAS COMUNIDADES DE BELÉM E INCRA. | 23/02/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 31/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM PROJETO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS ÀS MULHERES, TENDO COMO SUGESTÃO DE NOME “MOVE MULHER”, COM O INTUITO DE MOTIVAR AS MULHERES A EXERCER ATIVIDADES FÍSICAS ATRAVÉS DA DANÇA, PROMOVENDO ASSIM MAIS SAÚDE FÍSICA E MENTAL PARA AS MULHERES DO NOSSO MUNICÍPIO. | 23/02/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 30/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE DADOS COM AS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DE CADA COMUNIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 23/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 29/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO PARA A CIDADE DE ICAPUÍ COM O TÍTULO: “ICAPUÍ DE OLHO NO FUTURO”, UMA AGENDA DE 10 ANOS QUE VENHA A REALIZAR O PLANEJAMENTO FUTURO DA CIDADE E SEU ZONEAMENTO. | 23/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 28/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS. | 23/02/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 27/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA, LIGANDO A PARTE EXISTENTE, PRÓXIMO A POUSADA DE DONA DOLORES, ATÉ A SUBIDA DA LADEIRA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 23/02/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 26/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO HORÁRIO DA SAÍDA DOS ALUNOS, NOS TURNOS DA MANHÃ E TARDE, DAS ESCOLAS PROFESSORA MIZINHA E MANOEL LEITE, NO INTUITO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS. | 23/02/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 25/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 23/02/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 24/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 23/02/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 23/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA CONTRATADO UM ENDOCRINOLOGISTA PARA ATENDIMENTO DA GRANDE DEMANDA DE DIABÉTICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 23/02/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 22/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO NA LARGURA BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SITUADA NA SERRA DE CAJUAIS, QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. BIBI. | 23/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 21/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS RAMPAS DE ACESSO E ESCADARIA EM TODA A EXTENSÃO DO PAREDÃO DA PRAIA DE BARREIRAS ATÉ BARRINHA. | 23/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | FICA DENOMINADA “VILA CANAÔ A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA CHICO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO FERREIRA BRAGA, CONHECIDO COMO SEU DITINHO, MORADOR DA COMUNIDADE DE MUTAMBA, NASCIDO EM 03/07/1926 E FALECIDO EM 12/02/2022. | 23/02/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 001/2022 | GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 23/02/2022 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 01/2022 | QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A RESTITUIÇÃO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE LINEAR DE 33,24% DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | 23/02/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 20/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DA BARRINHA, INCLUINDO BARRACAS DE PRAIA E UM ESPAÇO DE LAZER PARA A COMUNIDADE. | 16/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 19/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PARA BENEFICIAR AS COMUNIDADES DE VILA DO MEIO, GRAVIÉ E ARISA. | 16/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 18/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA SERRA DE REDONDA, DANDO NA CE-549, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DODÔ ATÉ O FINAL DA RUA | 16/02/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 17/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 16/02/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 16/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADO INÍCIO AS ESCOLINHAS DE ESPORTES EM TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, COM MONITORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUANDO NAS ATIVIDADES. | 16/02/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 15/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE MUTAMBA, A PEDIDO DOS JOVENS DE MUTAMBA, SERRA DE MUTAMBA, BARRINHA E ADJACÊNCIAS. | 16/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 14/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SEGUINTES TRECHOS: AV. HERMOLAU RÓSEO (ACESSO A PRAIA DE BARRINHA) ESTRADA DO “S” (LIGA CAJUAIS A REQUENGUELA) CORREDOR DE TREMEMBÉ, QUITÉRIAS, PEIXE GORDO E MELANCIAS PRAIA. | 16/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RAIMUNDA VIANA BRAGA DA SILVA, NASCIDA EM 16/06/1965 E FALECIDA EM 16/02/2022. | 16/02/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA PEREIRA DA CRUZ, MORADORA DA COMUNIDADE DE BARRINHA, FALECIDA EM 16/02/2022. RAIMUNDA VIANA BRAGA DA SILVA | 16/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA SR. FRANCISCO JARDEL PEREIRA DA SILVA POR SUA APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. | 10/02/2022 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 13/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE JUVENTUDE NA COMUNIDADE DE REDONDA, OFERECENDO DIVERSAS ATIVIDADES COMO AULAS DE MÚSICA E INSTRUMENTOS, APRESENTAÇÕES TEATRAIS, RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS, CURSO DE INFORMÁTICA E DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE DOS JOVENS DA COMUNIDADE, DENTRE OUTRAS. | 09/02/2022 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LUIZ NICOLAU DE ALENCAR. | 09/02/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO VALDOMIRO DE LIMA, MORADOR DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA, FALECIDO EM 05/02/2022. | 09/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022 | FICA DENOMINADA “TRAVESSA FRANCISCA RODRIGUES NOGUEIRA”, A TRAVESSA QUE TEM INÍCIO NO MURO DO SR. JOSÉ MARIA MEDEIROS E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ IDIVAN, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 09/02/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2022 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 12/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR DA BARRA GRANDE, INICIANDO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, INTERLIGANDO AO NOVO ASFALTO. | 03/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 11/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | 03/02/2022 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 10/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 03/02/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 09/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS ATENDIMENTOS NAS COMUNIDADES OFERECENDO AO PÚBLICO ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS, NOVOS CADASTROS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS, “SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS COMUNIDADES.” | 03/02/2022 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 08/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADA A ANTIGA UBS DA MUTAMBA E QUE NO REFERIDO ESPAÇO SEJA INSTALADO UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 03/02/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 07/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO C.E.I. JOSÉ CLÁUDIO, NA COMUNIDADE DE BELÉM. | 03/02/2022 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 06/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE ACONTECEU NA SEMANA DA PESCA. | 03/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 05/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 03/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 04/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 03/02/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA JOSÉ SOARES LOURENÇO, MORADORA DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA, FALECIDA EM 01/02/2022. | 03/02/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 03/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS LOMBADAS NA SERRA DE CAJUAIS E SERRA DE MUTAMBA, NAS SAÍDAS DAS LADEIRAS. | 03/02/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA, MORADOR DA PRAIA DE QUITÉRIAS, FALECIDO EM 20/01/2022, AOS 89 ANOS. | 03/02/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 02/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REABERTURA DE POÇOS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 03/02/2022 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2022 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA RODRIGUES NOGUEIRA. | 03/02/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 01/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ANCORADOURO NO PORTO ENTRE BARRINHA E BARREIRAS, POIS COM A CONSTRUÇÃO DOS MUROS DE CONTENÇÃO MARÍTIMA, DIFICULTOU O ABASTECIMENTO E DESCARGA DA PRODUÇÃO DOS BARCOS. | 03/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2022 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 02/02/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2022 | CRIA TABELA VENCIMENTAL PRÓPRIA E ATUALIZA O PISO SALARIAL E REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, MODIFICA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 545/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO (TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA) COM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | FICA DENOMINADA “RUA MARIA ALSENIR MAIA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA. FRANCISCA FERREIRA MAIA E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. ARLINDO, ONDE SE INICIA A AVENIDA CHICO FÉLIX, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU. | 01/02/2022 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2022 | FICA DENOMINADA “RUA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO”, A RUA QUE TEM INÍCIO NO PONTO COMERCIAL DO SR. JÚNIOR E TERMINA NA IGREJA EVANGÉLICA, NO ACESSO A VILA DE CIMA, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 01/02/2022 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022 | FICA DENOMINADA “RUA JOÃO LUCAS NETO”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DA SRA. SALIZETE E TERMINA NA RESIDÊNCIA DA SRA. CONCEIÇÃO, AO LADO DO CEMITÉRIO, NA VILA JARDIM PARAÍSO. | 26/01/2022 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022 | FICA DENOMINADA “RUA JOÃO SABINO DA SILVA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SERRA DE MUTAMBA E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. ABISMAR. | 26/01/2022 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 001/2021 | ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS | 21/12/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 298/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA ÁREA PARA FOODTRUCK. | 09/12/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 297/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA OFERTADO CURSOS DE MÍDIAS SOCIAIS AOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 09/12/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 296/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE MUTAMBA, INCLUINDO ÁREA DE LAZER E MELHORIA NO ENTORNO. | 09/12/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 295/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO PAREDÃO DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DA MARÉ NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA EM DIREÇÃO AO LADO OESTE DA PARTE JÁ EXISTENTE. | 09/12/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 294/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA VILA DE BAIXO NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS | 09/12/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 293/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DO QUITÉRIAS | 09/12/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL DE MEDEIROS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALDESALVE NARCISO MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZILDA GOMES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO EDNEUDO LOPES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 09/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. CHIQUINHO BEZERRA PELO LANÇAMENTO DE SUA OBRA “A TERRA É REDONDA”, LIVRO QUE RESGATA NOMES QUE SE DESTACARAM NA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 09/12/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 292/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ESTAÇÃO AMBIENTAL DA COMUNIDADE DO REQUENGUELA | 02/12/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 291/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPELA NO CEMITÉRIO DO CENTRO PARA A REALIZAÇÃO DE MISSAS E VELÓRIOS. | 02/12/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 290/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TRANSFORMAÇÃO DO “CASARÃO” DA COMUNIDADE DE IBICUITABA EM UM PONTO DE CULTURA E TURISMO. | 02/12/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 289/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI) NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 02/12/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 288/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA ESCADARIA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA PASSANDO AO LADO DA BARRACA DO SR. CHICO FILOMENA. | 02/12/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 287/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO UM PLANO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOVENDO-LHES DIGNIDADE HUMANA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, CONTEMPLANDO AS ÁREAS MAIS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. | 02/12/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 286/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA RAIMUNDO LACERDA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA/BARREIRAS. | 02/12/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 285/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DO CAJUEIRO EM CIMA DA SERRA. | 02/12/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | 02/12/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ. | 02/12/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 0001/2021 | ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 02/12/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 292/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ESTAÇÃO AMBIENTAL DA COMUNIDADE DO REQUENGUELA. | 24/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 291/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPELA NO CEMITÉRIO DO CENTRO PARA A REALIZAÇÃO DE MISSAS E VELÓRIOS. | 24/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 290/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TRANSFORMAÇÃO DO “CASARÃO” DA COMUNIDADE DE IBICUITABA EM UM PONTO DE CULTURA E TURISMO. | 24/11/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 289/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI) NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 24/11/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 288/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA ESCADARIA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA PASSANDO AO LADO DA BARRACA DO SR. CHICO FILOMENA. | 24/11/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 287/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO UM PLANO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOVENDO-LHES DIGNIDADE HUMANA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, CONTEMPLANDO AS ÁREAS MAIS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. | 24/11/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 286/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA RAIMUNDO LACERDA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA/BARREIRAS. | 24/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 285/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DO CAJUEIRO EM CIMA DA SERRA. | 24/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES MIGRATÓRIAS E LIMÍCOLAS RESIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | FICA DENOMINADA “ANTÔNIO MACIEL DA COSTA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE 261, NA ESQUINA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A NOVA AGÊNCIA DO CREDIMIGO E FINALIZA NO PÉ DA SERRA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2021 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEOVÁ ALVES DA COSTA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GUALBERNEI ALVES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 07/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM DIOGO JAIRO REBOUÇAS, POR SUA ORDENAÇÃO PRESBITERAL OCORRIDA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021 NA DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 24/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM ASHLEI LUCAS DE CARVALHO FARIAS, POR SUA ORDENAÇÃO PRESBITERAL OCORRIDA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021 NA DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 24/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO IV, AO TÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 24/11/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO IV, AO TÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 24/11/2021 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 284/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DA PLACA, INICIANDO NA RUA DOS POMPEUS NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E FINDANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. JUCIELDO NA PRAIA DA PLACA, VISTO QUE A COMUNIDADE FICA SEM ACESSO NAS MARÉS GRANDES E A OBRA POSSIBILITARÁ DESENVOLVIMENTO PARA REGIÃO. | 17/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 283/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS DE LED NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO. A PRINCÍPIO, INICIANDO NAS COMUNIDADES DE BELÉM E SE ESTENDENDO A NOVA BELÉM E INCRA. POSTERIORMENTE, DANDO SEGUIMENTO NA COMUNIDADE DE MANIBU. COM ISSO, AS DUAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO TERÃO ILUMINAÇÃO DE QUALIDADE. | 17/11/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 282/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE MELHORIA SANITÁRIA DOMICILIAR PARA A ENTREGA DE KITS SANITÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA ATENDER FAMÍLIAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL, VISTO QUE É NECESSÁRIO VIABILIZAR ESSE PROJETO PARA PROMOVER AS MÍNIMAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA ESSAS FAMÍLIAS TEREM MAIS DIGNIDADE EM SEUS DOMICÍLIOS. | 17/11/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 281/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LIGANDO BARREIRAS DE CIMA À BARREIRAS DE BAIXO, DESDE O INÍCIO DO CALÇADÃO ANTIGO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. CONHECIDO COMO “FINOVO DE VILANIR”. | 17/11/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 280/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DISCUSSÃO COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, CONFORME NORMATIVA DO GOVERNO DO ESTADO. | 17/11/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 279/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA IGREJA CATÓLICA NA SERRA DE CAJUAIS. | 17/11/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 278/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DAS RUAS NO ENTORNO DO COLÉGIO GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS. | 17/11/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 277/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ACESSO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EL SHADAY, LOCALIZADA DO LOTEAMENTO NOVA SERRA DO MAR. | 17/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | FICA DENOMINADA “ANTÔNIO MACIEL DA COSTA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE 261, NA ESQUINA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A NOVA AGENCIA DO CREDIMIGO E FINALIZA NO PÉ DA SERRA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES NO EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 001/2021 | ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 17/11/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 276/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 10/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 275/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 10/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 274/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO EM FRENTE ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO LOCALIZADAS PRÓXIMAS AS CE’S. | 10/11/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 273/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO A COMUNIDADE DE CAJUAIS ATÉ O CORREDOR DE MANOEL DE OTÁVIO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS. | 10/11/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 272/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SERRA DE MUTAMBA. | 10/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 271/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO NA LADEIRA DE LOURIVAL. | 10/11/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MAIRTOM SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 268/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ PARA MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE. | 03/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 267/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE TREMEMBÉ, COM PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MELHORIAS EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA. | 03/11/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 266/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A FESTA NATALINA “EU ACREDITO EM PAPAI NOEL” PARA AS CRIANÇAS DO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ. O PROPÓSITO DESSE EVENTO É OPORTUNIZAR UM DIA DIFERENCIADO PARA AS CRIANÇAS CARENTES COM A CHEGADA DO PAPAI NOEL, ALÉM DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS. SOLICITO QUE SEJA REALIZADA NA PRAÇA CENTRAL E NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 03/11/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 265/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DECORAÇÃO NATALINA NAS RUAS DA CIDADE DE ICAPUÍ, COM ENFEITES E ILUMINAÇÃO CARACTERÍSTICA. | 03/11/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 264/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DE TODO O CALÇADÃO DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LÂMPADAS LED. | 03/11/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 263/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CORREDOR DE TOINHO DE NANÃ NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 03/11/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 262/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS. | 03/11/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 261/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA VILA DA PAZ, NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE BAIXO. | 03/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 260/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA MANOEL ANICETO, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS ATÉ O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 03/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ OTACÍLIO DE SOUZA, NASCIDO EM 05 DE JULHO DE 1947 E FALECIDO EM 22 DE OUTUBRO DE 2021. | 03/11/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 24/2021 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA RELACIONADA À DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA ARISA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021, A PARTIR DAS 9H. | 03/11/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2021 | FICA DENOMINADA “RUA DOS SOARES”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. CAMILO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. JOAQUIM ERNESTO, NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO GRUPO DE TEATRO FLOR DO SOL PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 30 ANOS DE HISTÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO CULTURAL DE JOVENS DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 03/11/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 257/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO LIXÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO, JÁ QUE TEM OCORRIDO MUITOS INCÊNDIOS TRAZENDO INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. | 06/10/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 256/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODOS OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 06/10/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 255/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA CAPACITAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DAR UMA MAIOR SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR. | 06/10/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. ANTÔNIO BARBOSA DE FREITAS, NASCIDA EM 30/11/1935 E FALECIDA EM 04/10/2021. | 06/10/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| REQUERIMENTO: 17/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, SR. JOSÉ MARCELO DA SILVA, CONVIDANDO-O PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, FALAR SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SAAE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 06/10/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA LUISA SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (LOA 2022) | 30/09/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 254/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO PEREIRA MAIA, RUA PRÓXIMA A AUTOESCOLA FÊNIX. | 23/09/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 253/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTO DA RUA TEOTÔNIO ALCÂNTARA, NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 23/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 252/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTO DA RUA ENGENHEIRO FRANCISCO DE ASSIS, NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 23/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 251/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTO NA RUA QUE SE INICIA AO LADO DO CHICO BAGRE E TERMINA NA ESQUINA NA COLÔNIA DOS PESCADORES, PASSANDO PELO SALGADINHO I. | 23/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 250/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTO NA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO BERIMBAU. | 23/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 249/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTO NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO PÉ DA SERRA, CONHECIDO COMO CORREDOR DE TOINHO DE NANAN. | 23/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 0001/2021 | ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 23/09/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 248/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS. | 16/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 247/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 16/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 246/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS 02 (DOIS) POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, PRÓXIMO AO COLÉGIO MIZINHA, ONDE ACONTECEM AS PARTIDAS DE VOLEIBOL. | 16/09/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 245/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 16/09/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 244/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E PALESTRAS COM PERSONALIDADES DA ÁREA ESPORTIVA PARA OS JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 16/09/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 243/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALCAMENTO NA DIVISÃO DAS RUAS NEWTON FERREIRA E ANTÔNIO CIRIACO, AO LADO DA CRECHE ÂNGELA MARIA DE GÓIS. | 16/09/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 242/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO PARALELEPÍPEDO SEXTAVADO NA VIA QUE LIGA BARRINHA A REQUENGUELA, UMA VEZ QUE EXISTE UM GRANDE FLUXO TURÍSTICO NAQUELA ÁREA. | 16/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 241/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA DANDO ACESSO AO MERCADO PÚBLICO E SEJA TRANSFORMADA EM CORREDOR CULTURAL, PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, TEATROS, BONECOS, PASTORIS, REISADOS E OUTRAS APRESENTAÇÕES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS. | 16/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 233/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CASA DO IDOSO. | 16/09/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2021 | FICA DENOMINADA “RUA EL SHADAY”, A RUA NO LOTEAMENTO NOVA SERRA DO MAR, QUE TEM INÍCIO NO CLUBE AKAPULCOS FEST E SE ESTENDE ATÉ O TERRENO DO SR. PAULO ROBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0018/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, SOLICITANDO UM ESTUDO TOPOGRÁFICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA ESTADUAL LIGANDO A COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA, EM ARACATI AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 16/09/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0017/2021 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CE LIGANDO A COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTRADA QUE TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS E DESENVOLVIMENTO À REGIÃO. | 16/09/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 238/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA E UMA RAMPA DE ACESSO EM FRENTE A BARRACA DE POROCA, ENTRE BARRINHA E BARREIRAS, FACILITANDO O ACESSO DOS PESCADORES NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PESQUEIRAS. | 09/09/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 237/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, O “COPÃO REDONDA DE FUTSAL”. | 09/09/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 236/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A “REGATA DOS NAVEGANTES” NA PRAIA DE REDONDA NOS DIAS 20 E 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 09/09/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 235/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA UMA MAIOR ATENÇÃO A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE ILHA DO MEIO, UMA VEZ QUE AS FAMÍLIAS TÊM SOFRIDO COM A FALTA D’ÁGUA, NECESSITANDO ASSIM DE MEDIDAS URGENTES PARA SANAR ESSA PROBLEMÁTICA. | 09/09/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 234/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DO LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE GRAVIÉ. | 09/09/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 233/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CASA DO IDOSO. | 09/09/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 | FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DA PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 232/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ACESSO À RUA CONHECIDA COMO RUA EL SHADAY, BEM COMO O ACESSO A OUTRAS RUAS MENORES, NO LOTEAMENTO NOVA SERRA DO MAR. | 02/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 231/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA, INICIANDO NO CAMPO DA BARRINHA, LIGANDO AO ACESSO DO CORREDOR DE JÚLIO CÉSAR, COM DUAS SAÍDAS PARA A PRAIA, NA COMUNIDADE DE BARRINHA. | 02/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 230/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR DA BARRA GRANDE, INICIANDO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, INTERLIGANDO AO NOVO ASFALTO. | 02/09/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 229/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 02/09/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 228/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA AMADEU, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 02/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 227/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O “PROJETO MAIS INCLUSÃO”, QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR MAIS ATIVIDADES NOS ATENDIMENTOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 02/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 226/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FEITO O CALÇAMENTO DA TRAVESSA PARAÍSO, NA SERRA DE ICAPUÍ. | 02/09/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 225/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE BERIMBAU. | 02/09/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 043/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ROBSON SOARES DE SOUZA, POLICIAL PENAL, FALECIDO EM 22/08/2021. | 02/09/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2021 | FICA DENOMINADA “RUA EL SHADAY”, A RUA NO LOTEAMENTO NOVA SERRA DO MAR, QUE TEM INÍCIO NO CLUBE ACAPULKUS FEST E SE ESTENDE ATÉ O TERRENO DO SR. PAULO ROBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 | FICA INSTITUITA A “SEMANA MUNICIPAL DA PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ALFREDO ROSÁRIO DE OLIVEIRA, MORADOR DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, FALECIDO EM 01/09/2021. | 02/09/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 222/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROMOVIDA EM NOSSO MUNICÍPIO A SEMANA DA PESCA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM CAMPEONATO, COM A PREMIAÇÃO PARA O MENOR E MAIOR PEIXE PESCADO NO EVENTO. | 19/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 221/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 19/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 220/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NO TRECHO ENTRE A COMUNIDADE DE MANIBU ATÉ O CÓRREGO DO SAL. | 19/08/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 219/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA VILA DE BAIXO, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 19/08/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 218/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A PERFURAÇÃO DE UM POÇO, BENEFICIANDO A POPULAÇÃO QUE RESIDE ÀS MARGENS DA CE-549 ATÉ A ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 19/08/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 217/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ENTREGA DE MATERIAL ESPORTIVO COMO BOLAS, REDES, UNIFORMES, APITOS PARA TODAS AS COMUNIDADES, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO SENDO RETOMADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 19/08/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 216/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS. | 19/08/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 215/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ARENINHA MANGUEZAL NA PRAIA DE REQUENGUELA. | 19/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 214/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE REQUENGUELA ATÉ BARREIRAS, SENDO CONSTRUÍDO UM PEQUENO MIRANTE NO ENTRONCAMENTO ENTRE BARRINHA E BARREIRAS. | 19/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 042/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ELIZEU ELIAS MENEZES DE FARIAS, MORADOR DA COMUNIDADE DO INCRA, NASCIDO EM 07/09/1969 E FALECIDO EM 19/08/2021. | 19/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. MANUEL DE FREITAS FILHO, SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PELO EMPENHO DEDICADO NOS PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 19/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM ESPECIAL AOS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. | 19/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2021 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 19/08/2021 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 210/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE PEROBA. | 18/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 209/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTADO O PROJETO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARREIRAS DA SEREIA ATÉ BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO PAISAGISMO, CICLOVIA, ESPAÇO PARA CAMINHADAS COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, ESCADARIAS E RAMPAS DE ACESSO PARA ATENDER O PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA MOTORA, ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ESTACIONAMENTO PARA CARROS E ÔNIBUS, BEM COMO QUIOSQUES, BANHEIROS ACESSÍVEIS E ILUMINAÇÃO DE LED PADRONIZADA. | 18/08/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 208/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, PROJETO PARA AVENIDA PRINCIPAL, INICIANDO NA SERRA DO MAR ATÉ O CENTRO DE ICAPUÍ, COM VIA PÚBLICA ARBORIZADA DE MÃO ÚNICA, CICLOVIA E ESPAÇO PARA CAMINHADAS, PROPORCIONADO UMA ESTRUTURA VIÁVEL PARA ATENDER NOSSA POPULAÇÃO. | 18/08/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 207/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA GERALDO MALAQUIAS, NA PRAIA DE MELANCIAS. | 18/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | FICA DENOMINADA “RUA NICÁCIO INÁCIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 | FICA APROVADA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PRÉVIO Nº 00084/2021 (TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) | 18/08/2021 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2021 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 18/08/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 0001/2021 | ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, PARA MODIFICAR A PERIODICIDADE DOS RELATÓRIOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E REVOGA A LEI Nº 859/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. | 18/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 206/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CRIADO O “PROGRAMA TARIFA SOCIAL” JUNTO AO SAAE. | 12/08/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 205/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS DA SERRA DE PONTA GROSSA. | 12/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 204/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA COMUNIDADE DE PEROBA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED. | 12/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 203/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA PRAIA DE BARRINHA SE ESTENDENDO ATÉ A COMUNIDADE DE REQUENGUELA, INCLUINDO ÁREA DE LAZER COM ESTACIONAMENTO E LOCAL PARA BARRACAS. | 12/08/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 202/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ILA RODOLFO, VISANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA POR AQUELA UNIDADE DE SAÚDE. | 12/08/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 201/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DO TRAJETO DA TRILHA QUE DÁ ACESSO PARA PARTE DE CIMA DA PEDRA DO VIGÁRIO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO “PONTE” DA PRAIA DE REDONDA. | 12/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 200/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONFECCIONADO E INSTALADO O LETREIRO COM O NOME DA COMUNIDADE DE PICOS. | 12/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 199/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA ESTRADA DE AREIA VERMELHA PARA DAR ACESSO AOS AGRICULTORES NO ESCOAMENTO DA SAFRA DA CASTANHA NA COMUNIDADE DO INCRA. | 12/08/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 198/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MIRANTE COM BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 12/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 197/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 12/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 196/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA. | 12/08/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 195/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCADARIA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 12/08/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 194/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 12/08/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS, SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 193/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE BELÉM. | 12/08/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS e ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 192/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAGO AZUL, NA PRAIA DE REQUENGUELA. | 12/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 191/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ROSEMEIRE DA COSTA (MEIRINHA), NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | 12/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 190/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETOMADO O COPÃO DE FUTSAL DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 12/08/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 189/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA. | 12/08/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 041/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARGARIDA PERGENTINO DA SILVA, FALECIDA EM 01/08/2021, AOS 83 ANOS. | 12/08/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 040/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO LOURENÇO PINHEIRO, CONHECIDO COMO SEU TOINHO, FALECIDO EM 08/08/2021. | 12/08/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | FICA DENOMINADA “RUA NICÁCIO INÁCIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 0012/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SRA. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO, PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, FALAR SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA. | 12/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA, ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 0001/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 188/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADO O ENCAMINHAMENTO NECESSÁRIO PARA A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE REDONDA. | 05/08/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 187/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ENTREGUES OS TÍTULOS DE POSSE DA TERRA AOS MORADORES DO CONJUNTO VILA ESPERANÇA, NA SERRA DE REDONDA. | 05/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 186/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DE ASFALTO, NO TRECHO QUE INICIA NA BOCA DO POVO, PASSANDO PELA RUA DOS PRIMOS E SE ESTENDENDO ATÉ A LADEIRA DE LOURIVAL, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 05/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 185/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA. | 05/08/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 184/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETOMADA A CONSTRUÇÃO DAS ARENINHAS DE AREIA DAS COMUNIDADES DO INCRA E NOVA BELÉM. | 05/08/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 183/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO CORREDOR DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 05/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 182/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 05/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 181/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 05/08/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 180/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO APOIO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, DE PREFERÊNCIA A PARTIR DAS 16:00 HORAS, NO INÍCIO DA RUA NEWTON FERREIRA ATÉ O FINAL DA AVENIDA CHICO FÉLIX, ONDE HÁ UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS CAMINHANDO, PARA QUE HAJA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, BEM COMO SEGURANÇA PARA OS CIDADÃO QUE PRATICAM SUAS ATIVIDADES FÍSICAS NAQUELE LOCAL. | 05/08/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 179/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONTRATADA A 2ª EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA UBS DA COMUNIDADE DE MUTAMBA, UMA VEZ QUE A MESMA É A MAIOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E NECESSITA DE 02 (DUAS) EQUIPES COM MÉDICOS, ENFERMEIROS, ATENDENTES E ODONTÓLOGOS. | 05/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 178/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE BARRINHA. | 05/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 039/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LUIZ JOSÉ BARBOSA, CONHECIDO COMO SEU BOBÔ, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, FALECIDO EM 04/08/2021, AOS 96 ANOS. | 05/08/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA e EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, CONHECIDO COMO CHICO ZÉ, MORADOR DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, FALECIDO EM 22/07/2021. | 05/08/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 037/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO REBOUÇAS BORGES, FALECIDO EM 06/07/2021. | 05/08/2021 | 1/3 DOS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ALSENIR MAIA, FALECIDA EM 28/07/2021, AOS 88 ANOS. | 05/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e RONALDO LUCAS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 0011/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, SR. FRANCISCO RICARDO GONDIM, PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, FALAR SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA. | 05/08/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 0010/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SRA. SOCORRO FRANÇA, SECRETÁRIA ESTADUAL DA SPS – SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, SOLICITANDO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE ICAPUÍ, A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), EM NOSSO MUNICÍPIO. | 05/08/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| REQUERIMENTO: 0009/2021 | REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SR. JOSÉ DE ARIMATEA DA SILVA, DOUTOR EM GEOGRAFIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PARA APRESENTAR OS RESULTADOS DE SUA TESE DE DOUTORADO: ÁREAS RELEVANTES PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ICAPUÍ-CE: AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. | 05/08/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 05/08/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) *VOTAÇÃO NOMINAL *MAIORIA ABSOLUTA *PARECER DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE | 12/07/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| EMENDA: 03/2021 | MODIFIQUE-SE O ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI N° 007/2021 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 29 - O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 PODERÁ DESTINAR· RECURSOS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, NÃO INFERIORES A 0,3% DAS RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS PREVISTAS E 30% DO TOTAL DO ORÇAMENTO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. (ART. 5°, III DA LRF)”. | 12/07/2021 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE |
| INDICAÇÃO: 177/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ESTRADA LIGANDO A SERRA DE ICAPUÍ A RUA GERALDO FÉLIX, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO DA SERRA ATÉ A PRAIA DE REQUENGUELA. | 01/07/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 176/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO AO BANCO DO BRASIL, A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE NO BANCO 24 HORAS É POSSÍVEL FAZER TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DE DIVERSOS BANCOS. | 01/07/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 175/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BRINQUEDOTECA, COM A CONSTRUÇÃO DO MURO E AQUISIÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | 01/07/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 174/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA. | 01/07/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 173/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 01/07/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 172/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 01/07/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 171/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LADEIRA DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 01/07/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 170/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA CASA DE APOIO EM FORTALEZA, PARA DAR SUPORTE AOS PACINETES EM TRATAMENTO NAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO APOIO AOS PARENTE DOS PACIENTES. | 01/07/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 169/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL, NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 01/07/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 168/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA SERRA DE MUTAMBA E NA SERRA DE CAJUAIS. | 01/07/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | FICA DENOMINADA “RUA NICÁCIO INÁCIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 0008/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DOS CORREIOS PARA SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DOS CORREIOS NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 01/07/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 0001/2021 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, A FIM DE CRIAR ISENÇÕES PARA EMISSÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTARS | 01/07/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 034/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CÉSAR SILVA BRAGA, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDO PRECOCEMENTE EM 18 DE JUNHO DE 2021. | 24/06/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA e SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| MOÇÃO DE PESAR: 033/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JEÔNIMO REBOUÇAS, NASCIDO EM 20/11/1914 E FALECIDO EM 20/06/2021. | 24/06/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 032/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. REGINA LÚCIA DA COSTA, MÃE DO VEREADOR RONALDO LUCAS DA COSTA E SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, FALECIDA AOS 22 DE JUNHO DE 2021. | 24/06/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 167/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROMOVIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, MUTIRÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E PTERÍGIO, POSSIBILITANDO AOS ICAPUIENSES A CORREÇÃO DE PROBLEMAS VISUAIS DOS PACIENTES QUE ESTÃO HÁ MUITO TEMPO NA FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DESTAS CIRURGIAS. | 17/06/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 166/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO DA RUA BECO DA LAGOSTA NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 17/06/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 165/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS PELO MENOS DUAS LOMBADAS NA AVENIDA NEWTON FERREIRA. | 17/06/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 164/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO GRAVIER, UMA VEZ QUE O ALICERCE JÁ FOI INICIADO. | 17/06/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 030/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ALUÍSIO JOSÉ DA COSTA, MORADOR DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, FALECIDO AOS 13 DE JUNHO DE 2021. | 17/06/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 029/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO FELIPE FREIRE, FALECIDO AOS 12 DE JUNHO DE 2021. | 17/06/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 028/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOÃO TARCÍSIO CUNHA REBOUÇAS, NASCIDO AOS 10 DE JANEIRO DE 1942 E FALECIDO AOS 15 DE JUNHO DE 2021. | 17/06/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 027/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CARLA VANESSA DOS REIS, NASCIDA AOS 03 DE SETEMBRO DE 1980 E FALECIDA AOS 16 DE JUNHO DE 2021. | 17/06/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 026/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO LIGÓRIO MEDEIROS DA SILVA, NASCIDO AOS 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO AOS 13 DE JUNHO DE 2021. | 17/06/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 025/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO MACIEL, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “TOINHO NANAN”. | 17/06/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 024/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS ALBERTO DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE DE CAJUAIS, NASCIDO AOS 08 DE JULHO DE 1970 E FALECIDO AOS 13 DE JUNHO DE 2021. | 17/06/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 163/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA DOS SOARES, NA COMUNIDADE DE REDONDA, COM ALARGAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 10/06/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 162/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO E NA DIVISA. | 10/06/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 161/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCADARIA DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 10/06/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 160/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA ESTRADA LIGANDO SERRA DO MAR A SERRA DE BARREIRAS, NAS PROXIMIDADES DA LADEIRA DE TUBIBA. | 10/06/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 023/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO VALDENIO DOS SANTOS, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2021. | 10/06/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WENDELL ABREU MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 159/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O BANCO DE MEMÓRIAS DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/06/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 158/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA GUIA DE TURISMO. | 02/06/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 157/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA ESCADARIA POR TRÁS DO CENTRO DE MEMÓRIAS CHICO BAGRE, NA RUA JOCA GALDINO, DANDO ACESSO À RUA MARIA DE DÉI. | 02/06/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 156/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA E UM PARQUE INFANTIL NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 02/06/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 155/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS 03 (TRÊS) QUEBRA-MOLAS, SENDO 02 (DOIS) NAS PROXIMIDADES DO NOVO POSTO PETROMAR, EM CAJUAIS E 01 (UM) PRÓXIMO AO SUPERMERCADO MINIBOX. | 02/06/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 154/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA RECUPERAÇÃO EM TODOS OS CORREDORES TURÍSTICOS E DE ACESSO ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 02/06/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 153/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE CRÉDITO AOS PEQUENOS E MICROS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) ATINGIDOS PELA CRISE ECONÔMICA DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19. | 02/06/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0016/2021 | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 27 DE MAIO DE 2021. | 02/06/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2021 | FICA DENOMINADA “RUA ANTÔNIO FÉLIX DE ALMEIDA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| EMENDA: 02/2021 | ART. 1º - ACRESCENTA-SE À REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021, A RENUMERAÇÃO DOS INCISOS I AO XXXI, E MANTÉM O ACRÉSCIMO DA PROPOSTA INICIAL DO INCISO XXXII AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 02/06/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 152/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA NOVA ESTRADA LIGANDO A CE-549 (ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE REDONDA) À CE-534, NAS IMEDIAÇÕES DA COMUNIDADE DE PEROBA. | 27/05/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO e NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 151/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI N° 011/2021, NO SENTIDO DE QUE AS ISENÇÕES DA CONTA D’ÁGUA SEJAM REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO. | 27/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 150/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 27/05/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 149/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O REAPARELHAMENTO E REABERTURA DA MATERNIDADE DE ICAPUÍ. | 27/05/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 148/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR. | 27/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 147/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO COM TELAS NA UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 27/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 146/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ALARGAMENTO DA RUA PEDRO GAMA, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. DAMIÃO ALBERTO. | 27/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 022/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ISA REBOUÇAS DA SILVA, DOMICILIADA NA RUA PEDRO REBOUÇAS, SALGADINHO 2, NASCIDA AOS 24 DE DEZEMBRO DE 1937 E FALECIDA AOS 26 DE MAIO DE 2021. | 27/05/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 021/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MANOEL RODRIGUES DA SILVA, NASCIDO AOS 06 DE AGOSTO DE 1954 E FALECIDO AOS 21 DE MAIO DE 2021. | 27/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ALDESIO DA SILVA, FALECIDO NO DIA 24 DE MAIO DE 2021, AOS 51 ANOS. | 27/05/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 019/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CLODOBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA 25 DE MAIO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. | 27/05/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2021 | CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2021 | FICA DENOMINADA “RUA DOS REIS” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| EMENDA: 02/2021 | MODIFIQUE-SE O TERMO “DECRETO” NO ARTIGO 1º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º, DO PROJETO DE LEI ACIMA EVIDENCIADO, OS QUAIS PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 1º. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AUTORIZADO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DEFINIDOS POR LEI MUNICIPAL E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), MEDIANTE LEI MUNICIPAL, NOS SEGUINTES CASOS: I. (...) II. (...) § 1º. OS PERCENTUAIS E PRAZOS APLICADOS PARA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA SERÃO DEFINIDOS EM LEI MUNICIPAL. | 27/05/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO GRUPO DE TEATRO FLOR DO SOL PELO SEU TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO. O GRUPO DESENVOLVE NESTE LONGO PERÍODO ATIVIDADES TEATRAIS EM DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, DESDE CRIANÇAS A ADULTOS. | 27/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021 | FICAM DESAPROVADAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PRÉVIO Nº 018/2021 (TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) | 27/05/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO, NORMANDO NONATO DA SILVA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| EMENDA: 01/2021 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 MODIFIQUE-SE O TERMO “DECRETO” NO ARTIGO 1º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º, DO PROJETO DE LEI ACIMA EVIDENCIADO, OS QUAIS PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 1º. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AUTORIZADO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DEFINIDOS POR LEI MUNICIPAL E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), MEDIANTE LEI MUNICIPAL, NOS SEGUINTES CASOS: I. (...) II. (...) § 1º. OS PERCENTUAIS E PRAZOS APLICADOS PARA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA SERÃO DEFINIDOS EM LEI MUNICIPAL. | 27/05/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2021 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2021 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 142/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) TENDAS GRANDES PARA SEREM COLOCADAS NA PRAÇA ADAUTO RÓSEO PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE PRECISAM DOS SERVIÇOS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICA, NO PERÍODO DA PANDEMIA, E POSTERIORMENTE QUE ELAS SEJAM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 13/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 141/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O LETREIRO DA PRAIA DE PEROBA. | 13/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 140/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELA MARIA DE GÓIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE COBERTA NO PÁTIO PARA AS CRIANÇAS DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS QUANDO DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS. | 13/05/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 139/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PLACAS. | 13/05/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 138/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM DA CE-261, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 13/05/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 137/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA. | 13/05/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 136/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇADÃO, CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL, CICLOVIA E ESPAÇO PARA CAMINHADAS. | 13/05/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 135/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ENCANAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA DE SEU AMORIM, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | 13/05/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 134/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DA VILA DO CRUZEIRO, NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA. | 13/05/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 133/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO DA RUA BARREIRO SAMUEL DE SALES, NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 13/05/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 132/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO ASFALTO DO CORREDOR DA BARRINHA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU UM NOVO ASFALTO, JÁ QUE O MESMO SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO. | 13/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2021 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 13/05/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS, MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0007/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE MAIO-AMBIENTE – SEMA, CONVIDANDO UM REPRESENTANTE PARA QUE SEJAM DADAS EXPLICAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA DO BERÇÁRIO DA VIDA MARINHA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 13/05/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO: 0006/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO PARA AS CRIANÇAS AUTISTAS QUE ESTÃO TENDO AULA VIRTUAL E QUE PRECISAM SER ACOMPANHADAS, INCLUINDO ORIENTAÇÃO ÀS MÃES DE COMO LIDAR COM ESSE PROCESSO EDUCACIONAL DOS ALUNOS QUE TEM DEFICIÊNCIA COGNITIVA, CONSIDERANDO QUE A EDUCAÇÃO ESPECIAL É PRIORIDADE. | 13/05/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE APOIO: 0001/2021 | MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E RECOMENDAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI DA CÂMARA FEDERAL Nº 2564/20, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”. | 13/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 131/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO. | 06/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| MOÇÃO DE PESAR: 018/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LUIZ TARGINO DA SILVA, AVÔ DA SERVIDORA VILDA, FALECIDO AOS 05 DE MAIO DE 2021. | 06/05/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL TEMPORÁRIO “SUA ÁGUA EM DIA”, QUE CONSISTE NO PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO: 0004/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CONVIDANDO A SRA. GABRIELA PEREIRA RAMIRES, REPRESENTANTE DA EMPRESA AQUASIS – ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA FAZER EXPOSIÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ICAPUÍ, BEM COMO FALAR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS AVES MIGRATÓRIAS AO MUNICÍPIO. A SRA. GABRIELA É BIÓLOGA E COORDENADORA DE FORTALECIMENTO ÀS POLITICAS PÚBLICAS NA CONSERVAÇÃO DAS AVES COSTEIRAS AMEAÇADAS. | 06/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 130/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DO INCRA. | 05/05/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 129/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. FRANCISCO EZEQUIEL DA COSTA, NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM. | 05/05/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 128/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, NESSE MÊS DE MAIO, UM EVENTO ONLINE EM ALUSÃO E EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES EM NOSSO MUNICÍPIO. | 05/05/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 127/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CHICO ANÍSIO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO MINIBOX, TENDO EM VISTA JÁ TEREM MUITAS RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS E OS MORADORES RECLAMAM DO ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO CHUVOSO. | 05/05/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 126/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO TERRENO DO SR. BATISTA SILVÉRIO, NA COMUNIDADE DE BARRINHA. O MESMO JÁ POSSUI INSTALAÇÕES ELÉTRICA E HIDRÁULICA. | 05/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 125/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO DO CORREDOR CONHECIDO COMO CORREDOR DE LUIZ TOINHO, NO ACESSO À PRAIA. | 05/05/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ RIBAMAR BRAGA, FALECIDO EM 05/05/2021. | 05/05/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| EMENDA: 01/2021 | SUPRIMA-SE A PALAVRA "FERIADO" DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º FICA AUTORIZADO AO PREFEITO MUNICIPAL PREVER NOVOS PONTOS FACULTATIVOS E RECESSOS EXTRAORDINÁRIOS, ALÉM DOS PREVISTOS NA PRESENTE LEI, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL. | 05/05/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 124/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO INDICANDO O TRAJETO E PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO CONHECIDO COMO “MORRO DE HELENA”, SITUADO PRÓXIMO A VILA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 29/04/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 123/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONFECCIONADO E INSTALADO O PORTAL DE ENTRADA DA PRAIA DE PONTA GROSSA. | 29/04/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 122/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDA LACERDA DAMIÃO, CARLOTA TAVARES DE HOLANDA E PROFESSORA MIZINHA. | 29/04/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 121/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO MUNICIPAL DA COVID-19 OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA VEZ QUE OS MESMOS ESTÃO NA IMINÊNCIA DE RETORNAREM ÀS SUAS ATIVIDADES DOCENTES. | 29/04/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 120/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO O “PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE”. | 29/04/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 119/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECONSTRUÇÃO DA ESCADARIA QUE LIGA A COMUNIDADE DE VILA NOVA A PRAIA DE BARREIRAS DA SEREIA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA. | 29/04/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 118/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REESTRUTURADAS AS SALAS DE INFORMÁTICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 29/04/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 117/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 29/04/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 116/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS CONTÊINERES DE COLETA DE LIXO COM A LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL NAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 29/04/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 115/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA PARURAU. | 29/04/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 114/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA, PELA PARTE DOS CÓRREGOS, INICIANDO NO CORREDOR DE MANOEL DE OTÁVIO, PASSANDO PELA BARRINHA ATÉ O CENTRO DE ICAPUÍ. | 29/04/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 113/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA UMA MAIOR CELERIDADE NO RESULTADO DOS TESTES DE COVID-19, TENDO EM VISTA QUE A GRAVIDADE DO VÍRUS E A DEMORA NA ENTREGA DO RESULTADO COMPROMETEM A SAÚDE E ATÉ MESMO A VIDA DOS INFECTADOS. | 29/04/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO CADINHO, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA, FALECIDO EM 24/04/2021. | 29/04/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 112/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO (ESPAÇO COBERTO) PARA OS MOTOTAXISTAS QUE TRABALHAM NA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ, UMA VEZ QUE OS MESMOS FICAM EXPOSTOS AO SOL E À CHUVA. | 22/04/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 111/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES, BEM COMO DE FARDAMENTO PARA OS ESTUDANTES DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 22/04/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 110/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER, AGREGADA À SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, COM EQUIPES DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA. O OBJETIVO DA INSPETORIA É APOIAR A MULHER, GARANTINDO ATENDIMENTO QUALIFICADO E ACOLHIMENTO HUMANIZADO, MAIS SEGURANÇA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES. | 22/04/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 109/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO PÚBLICO CULTURAL E SOCIAL NA COMUNIDADE DE BARRINHA. | 22/04/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| MOÇÃO DE PESAR: 014/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RAIMUNDA ELEUSINA DE PAULA, FALECIDA EM 20/04/2021. | 22/04/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 013/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA DOS PRAZERES DE SOUSA, FALECIDA EM 19/04/2021. | 22/04/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ELÓI REBOUÇAS FÉLIX, CIDADÃO IMPORTANTE NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO NOSSO MUNICÍPIO, FALECIDO EM 20/04/2021. | 22/04/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ELÓI REBOUÇAS FÉLIX, CIDADÃO IMPORTANTE NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO NOSSO MUNICÍPIO, FALECIDO EM 20/04/2021. | 22/04/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2021 | REGULAMENTA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| INDICAÇÃO: 108/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO O “PLANO MUNICIPAL DE CULTURA”. | 15/04/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 107/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO O “PLANO MUNICIPAL DE TURISMO”. | 15/04/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 106/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DOAÇÃO DE KIT BEBÊS PARA GESTANTES CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. OS KITS PODERÃO SER COMPOSTOS DE: BANHEIRA, BOLSA, CREME PARA ASSADURA, TOALHA DE BANHO, ESCOVA, SABONETEIRA, PENTE, CUEIRO, SABONETE, CONJUNTO PAGÃO, CAMISETA, MEIA, ALGODÃO, ABSORVENTE E COTONETES. | 15/04/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 105/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO ACESSO A BARRA GRANDE, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. | 15/04/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 104/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA VILA SÃO FRANCISCO, INCLUINDO OS ARREDORES DA IGREJA CATÓLICA E EVANGÉLICA. | 15/04/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 103/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA EU LIGA BARREIRAS DE CIMA A BARREIRAS DE BAIXO PELA PRAIA, ACESSO FEITO PELA ATUAL GESTÃO PARA MELHORAMENTO DO FLUXO TURÍSTICO EM NOSSAS PRAIAS. | 15/04/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 102/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SIMÃO, NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR (BACALANGO). | 15/04/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ALCIDES DE FREITAS. | 15/04/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIA FRANCISCA SABINO. | 15/04/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS e RONALDO LUCAS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DO CARMO DE LIMA. | 15/04/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0009/2021 | VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, REALIZADA AOS 08 DE ABRIL DE 2021. | 15/04/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, EX-PREFEITO E EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE GROSSOS-RN, MORADOR DA CIDADE DE ICAPUÍ-CE HÁ MUITOS ANOS, FALECIDO EM 09/04/2021. | 15/04/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, EX-PREFEITO E EX- VEREADOR DO MUNICÍPIO DE GROSSOS-RN, MORADOR DA CIDADE DE ICAPUÍ HÁ MUITOS ANOS, FALECIDO EM 09/04/2021. | 15/04/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2021 | FIXA O VENCIMENTO-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2021 | INSTITUI A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS AO AUTISTA, ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 08/04/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO” A RUA QUE INDICA NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO” A RUA QUE INDICA NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 83/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ISENTO O PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL POR CONTA DO CORONAVÍRUS PARA TODAS AS FAMÍLIAS QUE CONSTAM NO CADASTRO ÚNICO, E AS BARRACAS DE PRAIA , CHALÉS , RESTAURANTES , LANCHONETES E POUSADAS , QUE O CONSUMO MENSAL NÃO ULTRAPASSE 10M3 (DEZ METROS CÚBICOS). | 11/03/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 82/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITA A COMPRA DE 2.000 CESTAS BÁSICAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES , AOS PESCADORES E AGRICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DO ISOLAMENTO SOCIAL. | 11/03/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 81/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA NA RUA DOS PRIMOS, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | 11/03/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 80/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SERRA DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | 11/03/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 79/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | 11/03/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 78/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E OUTRA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE BAIXO. | 11/03/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 77/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS MAIS 05 (CINCO) ESCADARIA E 01 (UMA) RAMPA PARA ACESSO À PRAIA DE REDONDA. | 11/03/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 76/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CENTRO AVANÇADO DE CURSOS TECNOLÓGICOS, VISANDO OFERECER CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS DE NOVAS TECNOLOGIAS, CULTURA DIGITAL, EMPREENDEDORISMO DIGITAL, ARTES, IDIOMAS, PUBLICIDADE E DESIGN. | 11/03/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 75/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SERRA DE MUTAMBA. | 11/03/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 74/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGAS AS COMUNIDADES DE RETIRO GRANDE A PONTA GROSSA. | 11/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 73/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CASAS POPULARES, A FIM DE BENEFICIAR A POPULAÇÃO MAIS CARENTE DO NOSSO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUI MORADIA ADEQUADA OU NÃO TEM CASA PRÓPRIA. | 11/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 72/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LEVADA, NA PRAIA DE REQUENGUELA. | 11/03/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 71/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS, ANTIGA QUADRA DA ACICA. | 11/03/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 70/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O “CENTRO DE DIABETES” A FIM DE VIABILIZAR O TRATAMENTO ESPECIALIZADO AOS DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 11/03/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 69/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O PROJETO DE URBANIZAÇÃO ENTRE A PRAIA DE BARRINHA E BARREIRAS, UMA VEZ QUE JÁ ESTA SENDO CONSTRUÍDO O MURO DE CONTENÇÃO DA MARÉ. | 11/03/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 68/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. DANIELA E FINDA NA SAÍDA DO CAJUEIRO, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | 11/03/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 67/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA UMA MAIOR ATENÇÃO ÀS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COMO É O CASO DA PRAIA DO CEARÁ E A COMUNIDADE DE VILA UNIÃO NO QUE DIZ RESPEITO AO ABASTECIMENTO D’ÁGUA, À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AOS ACESSOS. A REIVINDICAÇÃO DEVE-SE AO FATO DE, APESAR DE DISTANTES, AS REFERIDAS COMUNIDADES FAZEREM PARTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 11/03/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2021 | ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0005/2021 | VOTAÇÃO DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA AOS 04 DE MARÇO DE 2021. | 11/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA RODRIGUES PINHEIRO, CONHECIDA COMO “MARIA DE BODÓ” MORADORA DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA, FALECIDA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2021. | 11/03/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS OS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A ESCOLA GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS. | 11/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 66/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE A “LIGA ESPORTIVA ICAPUIENSE”. | 04/03/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 65/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DA BARRINHA, INCLUINDO BARRACAS DE PRAIA E UM ESPAÇO DE LAZER PARA A COMUNIDADE. | 04/03/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 64/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RENOVADO O CONVÊNIO COM HOSPITAL MATERNIDADE SANTA LUIZA DE MARILAC, POIS O HOSPITAL NECESSITA DE RECURSOS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO. | 04/03/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 63/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA COVID-19 UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA FAZER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A PACIENTES E FAMILIARES DOS PACIENTES ACOMETIDOS COM A COVID -19. | 04/03/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 62/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CATÓLICA LOCAL. | 04/03/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 61/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 04/03/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 60/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A REFORMA DE TODO O CALÇADÃO DA PRAIA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, INCLUINDO PINTURA, TROCA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO QUEBRADOS, PARTE ELÉTRICA EM GERAL E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA. | 04/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 59/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO NAS EXTREMIDADES DO PAREDÃO DE CONTENÇÃO DA MARÉ EXISTENTE NAS COMUNIDADES DE BARRINHA E BARREIRAS, SENDO NA EXTREMIDADE LESTE NO SENTIDO DA COMUNIDADE DO REQUENGUELA E NA EXTREMIDADE OESTE NO SENTIDO DO CALÇADÃO DA COMUNIDADE DE BARREIRAS. | 04/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 58/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS OU QUATRO LOMBADAS NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 04/03/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 57/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O NÚCLEO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE - NEP COM A INCLUSÃO DE TRÊS PROFISSIONAIS: TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA PARA FAZER O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE. | 04/03/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 56/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA SERRA DE CAJUAIS COMO SR. ALDO. | 04/03/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 55/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS REDÕES NA ARENINHA DE FUTEBOL LOCALIZADA NA SERRA DE MUTAMBA, UMA VEZ QUE A PRÁTICA DA ATIVIDADE ESPORTIVA É MUITO ATIVA E A PERDA DAS BOLAS ACONTECE COM FREQUÊNCIA. | 04/03/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | MESA DIRETORA |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0004/2021 | VOTAÇÃO DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA AOS 25 DE FEVEREIRO DE 2021. | 04/03/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 54/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS AS REFORMAS DA UBS ESTRELA DO MAR E DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HORIZONTE DA CIDADANIA, NA PRAIA DE REDONDA | 25/02/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 53/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PÁSSAROS LOCALIZADA NA SERRA DO MAR | 25/02/2021 | SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO |
| INDICAÇÃO: 52/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MELHORIA DA ESTRADA QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. ELIABES E SE ESTENDE ATÉ O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. TADEU, NA COMUNIDADE DE REDONDA. ESTA MEDIDA BENEFICIARÁ DIVERSAS RESIDÊNCIAS E TERRENOS NA INTERMEDIAÇÃO DO ACESSO. IN | 25/02/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 51/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A ASSOCIAÇÃO DOS BUGUEIROS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE TURISTAS PROCURANDO SERVIÇOS DE PASSEIO DE BUGGY TEM AUMENTADO, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A ORGANIZAÇÃO ATRAVÉS DE UMA ENTIDADE. | 25/02/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 50/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA NA COM UNIDADE DE MUTAMBA, DENOMINADA PRAÇA JOSÉ BRASIL. | 25/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 49/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA LADEIRA DE VILA NOVA. | 25/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 48/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO E EQUIPADO NO HOSPITAL MARIA IDALINA DE MEDEIROS UM CENTRO DE IMAGEM PARA QUE A REALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EXAMES COMO RAIO-X, ULTRASSOM, ELETROCARDIOGRAMA E ECOCARDIOGRAMA SEJAM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 25/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 47/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO “S”, LOCALIZADA ENTRE A CE-261 E A CE-834 NO TRECHO QUE CRUZA A COMUNIDADE DE BARREIRAS. | 25/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 46/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS AS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DE ACESSO À COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 25/02/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 45/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE BERIMBAU, TENDO EM VISTO QUE A COMUNIDADE DISPÕE DE UM LOCAL APROPRIADO PARA A CONSTRUÇÃO. | 25/02/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 44/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA E UM PARQUE INFANTIL NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | 25/02/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 43/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | 25/02/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 42/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO CORREDOR DE ACESSO A COMUNIDADE DE REQUENGUELA, CONHECIDO COMO ESTRADA DO “S”. | 25/02/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 41/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO CAMPO DE CIDRÃO, LOCALIZADO NA SERRA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS | 25/02/2021 | DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 40/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 25/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 39/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ANICETO, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | 25/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 38/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 25/02/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 37/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM. | 25/02/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO. | 25/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS OS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA FELIX REBOUÇAS. | 25/02/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0003/2021 | VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2021. | 25/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, RESPEITANDO LIMITES ESTABELECIDOS EM DECRETOS, RESPEITANDO O USO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL E DEMAIS EXIGÊNCIAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA. | 25/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e DIEGO COSTA REBOUÇAS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2021 | FICA DENOMINADA “RUA MARIA ROSEMEIRE DA COSTA” (MEIRINHA) A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 002/2021 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O SEGURO DEFESO DOS PESCADORES. DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 E EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL VIGENTES, A AUDIÊNCIA PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA REMOTA, ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 25/02/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MAIA BATISTA, MORADOR DA COMUNIDADE DE CAJUAIS PRÓXIMO A ESCOLA GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, FALECIDO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | 25/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2021 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO FOGÃO E PAI DA SERVIDORA DA CASA VANESSA, FALECIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021. | 25/02/2021 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ EMÍDIO REBOUÇAS” (ZECA EMÍDIO) A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 36/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BERIMBAU. | 18/02/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 35/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | 18/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 34/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | 18/02/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 33/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADA A PRAÇA DA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR. | 18/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 32/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE OLHO D’AGUA, VIZINHO A IGREJA CATÓLICA. | 18/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 31/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O AFASTAMENTO DO ABISMO PARA UMA DISTÂNCIA SEGURA DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE A PONTA GROSSA. | 18/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 30/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, UM PROJETO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO PARA PESSOAS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS, PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO DOS FAMILIARES E DOENTES. FAZEM-SE NECESSÁRIAS PALESTRAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEPRESSÃO, EVITANDO GRANDE NÚMERO DE SUICÍDIOS NO MUNÍCIPIO. | 18/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 29/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LADEIRA CONHECIDA COMO LADEIRA DE RAEL QUE DÁ ACESSO AO FAROL, COMO TAMBÉM TRÊS QUEBRAMOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE). | 18/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 28/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 18/02/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 27/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE DE OLHO D´ÁGUA. | 18/02/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0002/2021 | VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2021. | 18/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 26/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA NAS PROXIMIDADES DA VILA DOS VIANAS NA COMUNIDADE DE REDONDA, OBJETIVANDO O ABASTECIEMNTO POR MEIO DA GRAVIDADE. | 11/02/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 25/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DA QUADRA E REFORMA DOS ALAMBRADOS DA GINÁSIO POLIESPIORTIVO DA COMUNIDADE DE REDONDA. | 11/02/2021 | NORMANDO NONATO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 24/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOCA GALDINO, NO CENTRO DE ICAPUÍ. | 11/02/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 23/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA SEMANAL NA RÁDIO FM EDUCATIVA, ONDE HAJA DISCUSSÕES, ENTREVISTAS, DEBATES E INFORMAÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO, TENDO ESPAÇO PARA A COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO. | 11/02/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 22/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA SÃO JOSÉ, NA SERRA DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA. | 11/02/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 21/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O “MEMORIAL GILBERTO CALUNGUEIRO” NA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BERIMBAU. | 11/02/2021 | FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 20/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | 11/02/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 19/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DO SALGADINHO. | 11/02/2021 | RONALDO LUCAS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 18/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE VELÓRIO NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | 11/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 17/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO O “CENTRO CULTURAL DE IBICUITABA”. | 11/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 16/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS CICLOVIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA AOS NOSSOS CICLISTAS. | 11/02/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 15/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO EZEQUIEL DA COSTA SEJA TRANSFORMADA EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2 ATÉ O 7º ANO. COM ESSE NOVO SISTEMA DE ENSINO, A REFERIDA ESCOLA SERÁ A PRIMEIRA NO MUNICÍPIO, TORNANDO-SE ASSIM PROJETO PILOTO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 11/02/2021 | MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES |
| INDICAÇÃO: 14/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA FORÇA-TAREFA ENTRE O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E O GOVERNO DE ARACATI PARA A CONCLUSÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA A ICAPUÍ, JÁ QUE A OBRA DE CACIMBA FUNDA A JAGUARUANA JÁ FOI CONCLUÍDA. | 11/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 13/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA NA VILA JARDIM PARAÍSO, UMA VEZ QUE AS MESMAS JÁ FORAM CONFECCIONADAS. | 11/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 12/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA REFORMA DA QUADRA DA SERRA DE MUTAMBA. | 11/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 11/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DA PRAIA DE RETIRO GRANDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS. | 11/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INICIADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE IBICUITABA, RECURSO ASSEGURADO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DA DEPUTADA ESTADUAL FERNANDA PESSOA. | 11/02/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 09/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA, UMA VEZ QUE EM NOSSO MUNICÍPIO EXISTE UM GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS. A SUGESTÃO É QUE O REFERIDO PROCEDIMENTO SEJA REALIZADO EM VEÍCULO ADAPTADO. COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS PODE SER EVITADO E O RISCO DE CONTAMINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ESSES ANIMAIS SERIA REDUZIDO SIGNIFICATIVAMENTE. | 11/02/2021 | ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2021 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | RAIMUNDO LACERDA FILHO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2021 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA O GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA CARTEIRA POPULAR, A FIM DE PODER HABILITAR A MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE ICAPUIENSE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRIR SUA HABILITAÇÃO. | 11/02/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 08/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR. | 04/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 07/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA QUE SE INICIA DO LADO DIREITO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROF. GABRIEL EPIFÂNIO E SE ESTENDE ATÉ O CORREDOR DO REQUENGUELA, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | 04/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 06/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS E TOPICS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TRAJETO DE ICAPUÍ A COMUNIDADE DE BELÉM. TODOS DEVEM REUNIR BOAS CONDIÇÕES, OFERECENDO SEGURANÇA, CONFORTO E PROTEÇÃO AOS PASSAGEIROS. | 04/02/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 05/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ E NA PRAIA DE TREMEMBÉ. SABE-SE QUE HOJE NO MUNICÍPIO EXISTE UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS CAMINHANDO E SE EXERCITANDO NO INÍCIO DA MANHÃ E FINAL DE TARDE. COM ESSA AÇÃO DA PREFEITURA, FACILITARIA A TODOS NA PRÁTICA DE VÁRIAS ATIVIDADES, DE PREFERÊNCIA COM O ACOMPANHAMENTO DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA DE ESPORTES. | 04/02/2021 | EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA |
| INDICAÇÃO: 04/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, POR SE TRATAR DE UMA ÁREA URBANA, COM VÁRIOS PEDESTRES TRANSITANDO E COM UM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NA CE-534, QUE LIGA REDONDA A MUTAMBA. | 04/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 03/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PÓRTICO A SER INSTALADO NA PRAIA DE RETIRO GRANDE, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ARACATI-CE E OUTRO NA PRAIA DO CEARÁ, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE TIBAU-RN. | 04/02/2021 | JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS |
| INDICAÇÃO: 02/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDO O GINÁSIO JOSÉ BORGES DOS REIS, UMA VEZ QUE JÁ FOI FEITA A PARTE DE FERRO, FALTANDO PINTURA, ILUMINAÇÃO, REDES E TRAVES. | 04/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2021 | REGULAMENTA O NÚCLEO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – NAAC, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2021 | MESA DIRETORA |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 001/2021 | VOTAÇÃO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA AOS 04 DE FEVEREIRO DE 2021. | 04/02/2021 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 01/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE BARRINHA. | 04/02/2021 | CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2021 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. | 02/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2020 | FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ DAMIÃO SOBRINHO (ZÉ DE JOEL)” O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: PROJETO DE LEI REMANESCENTE DA LEGISLATURA 2017-2020 E DESARQUIVADA PELO VEREADOR FRANCISCO KLEITON PARA CONTINUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL. | 10/12/2020 | FRANCISCO KLEITON PEREIRA |