| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 116/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS RUAS DAS COMUNIDADES PRÓXIMAS À DIVISA E NA ORLA DA PRAIA DO CEARÁ. | Gleilson Rebouças da Silva | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 115/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE ESPORTES PARA CADA MODALIDADE ESPORTIVA. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 114/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, PARA MELHORAR O ESPAÇO PARA OS JOVENS PRATICAREM ATIVIDADES ESPORTIVAS. | Maria do Socorro de Melo | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 113/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES ELIAS CARNEIRO DE FREITAS, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, INCLUINDO LIMPEZA GERAL, PINTURA INTERNA, PINTURA EXTERNA, MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO, AÇÕES ESSAS QUE CONTRIBUEM PARA A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS SAUDÁVEIS PARA A POPULAÇÃO. | José Romário Souza da Silva | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 112/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA VILA DO CRUZEIRO, NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, NO TERRENO QUE PERTENCE A ASSOCIAÇÃO, AO LADO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 111/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO LONGO DA COSTA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, COM O OBJETIVO DE BARRAR O AVANÇO DA MARÉ E PREVENIR O PROCESSO DE EROSÃO. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE CUMPRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 01/2025 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE CUMPRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ)” NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erika Costa da Silva | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUSA” NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES EM CIRCOS E PARQUES QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 14/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gleilson Rebouças da Silva | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO E PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 110/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FORMADA/CONTRATADA MAIS UMA EQUIPE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, VISTO QUE SOMENTE UMA EQUIPE NÃO SUPRE A DEMANDA EXISTENTE. | Normando Nonato da Silva | 08/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DD SR. FRANCISCO AUGUSTO NOGUEIRA, PAI DA SERVIDORA NAIARA, NASCIDO EM 15 DE SETEMBRO DE 1940 E FALECIDO EM 07 DE MAIO DE 2025. | Claudio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva | 08/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 109/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM CALENDÁRIO ANUAL DE ESPORTES, INDICANDO AS PROGRAMAÇÕES, DATAS E EVENTOS A SEREM REALIZADOS DURANTE OS MESES. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 108/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA A AREIA DA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 105/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM PCD. | Maria do Socorro de Melo | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 99/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A CRECHE NA COMUNIDADE DO GRAVIÉ, TRANSFORMANDO-A EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS. ESTA AÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO. | Gleilson Rebouças da Silva | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 98/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Normando Nonato da Silva | 07/05/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 97/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO. | Maria do Socorro de Melo | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 95/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, VISANDO À REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, PROMOVENDO ASSIM MAIS LAZER, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | Erika Costa da Silva | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 016/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA, MORADORA DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, FALECIDA EM 06 DE MAIO DE 2025. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE CUMPRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ)” NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erika Costa da Silva | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUSA” NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES EM CIRCOS E PARQUES QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 07/05/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gleilson Rebouças da Silva | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO E PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 07/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIMAR MARQUES DA SILVA, NASCIDA EM 22 DE JULHO DE 1948 E FALECIDA EM 14 DE ABRIL DE 2025. | Gleilson Rebouças da Silva | 16/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 014/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA, CONHECIDO COMO CHICO CANUTO, MORADOR DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, FALECIDO EM 15 DE ABRIL DE 2025 | João Paulo de Sousa Rebouças | 16/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 99/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A CRECHE NA COMUNIDADE DO GRAVIÉ, TRANSFORMANDO-A EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS. ESTA AÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO. | Gleilson Rebouças da Silva | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 98/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Normando Nonato da Silva | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 97/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO. | Maria do Socorro de Melo | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 96/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO (COBERTA) PARA AS CRIANÇAS DAS DUAS VILAS DE OLHO D’ÁGUA ESPERAREM O ÔNIBUS ESCOLAR. ATUALMENTE, AS CRIANÇAS TEM QUE IR PARA A CE PARA PEGAR O TRANSPORTE E FICAM EXPOSTAS AO SOL, E QUANDO CHOVE PIORA MAIS A SITUAÇÃO. E QUE OUTRAS COMUNIDADES QUE ENFRENTAM O MESMO PROBLEMA QUE SEJAM CONTEMPLADAS TAMBÉM | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 95/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, POIS SE ENCONTRA ABANDONADA. | Erika Costa da Silva | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 94/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL DE 2025. | Todos Os Vereadores | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gleilson Rebouças da Silva | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ART. 1º. FICA MODIFICADO O CAPUT DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 156 - A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ COMPOSTA DAS SEGUINTES PARTES, OBSERVADA A ORDEM SEQUENCIAL: I – PRIMEIRO EXPEDIENTE; II– TRIBUNA POPULAR; III – SEGUNDO EXPEDIENTE; IV – TEMPO DE LIDERANÇA; V – ORDEM DO DIA; VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL.” | Claudio Lucas Alves Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 106/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REDUZIDA A CARGA HORÁRIA PARA OS PAIS DE PCD QUE SÃO SERVIDORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Normando Nonato da Silva | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 105/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM PCD. | Maria do Socorro de Melo | 15/04/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 104/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES. | José Romário Souza da Silva | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 103/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FIRMADO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ – AMAAI. | Erika Costa da Silva | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 102/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE ESPORTES NAS ESCOLINHAS PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 101/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS PARQUINHOS ADAPTADOS COM BRINQUEDOS ACESSÍVEIS, PISOS TÁTEIS E ÁREAS SENSORIAIS (COM CORES, SONS, TEXTURAS SUAVES) PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES E PCDS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO AO LAZER COM DIGNIDADE E ACOLHIMENTO, COMBATENDO O ISOLAMENTO INFANTIL. | Gleilson Rebouças da Silva | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 100/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA OFERTADO TREINAMENTO PARENTAL AOS PAIS DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, UMA ABORDAGEM QUE AJUDA OS PAIS A LIDAR COM O COMPORTAMENTO DOS FILHOS, DESENVOLVENDO HABILIDADES E ESTRATÉGIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 99/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO DETRAN-CE QUE SEJAM EMITIDAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, BEM COMO SUA RENOVAÇÃO. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 98/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Normando Nonato da Silva | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 97/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO. | Maria do Socorro de Melo | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 96/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO (COBERTA) PARA AS CRIANÇAS DAS DUAS VILAS DE OLHO D’ÁGUA ESPERAREM O ÔNIBUS ESCOLAR. ATUALMENTE, AS CRIANÇAS TEM QUE IR PARA A CE PARA PEGAR O TRANSPORTE E FICAM EXPOSTAS AO SOL, E QUANDO CHOVE PIORA MAIS A SITUAÇÃO. E QUE OUTRAS COMUNIDADES QUE ENFRENTAM O MESMO PROBLEMA QUE SEJAM CONTEMPLADAS TAMBÉM. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 95/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, POIS SE ENCONTRA ABANDONADA. | Erika Costa da Silva | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 94/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2025 | QUE SEJAM APRESENTADA MOÇÃO DE REPÚDIO AOS FISCAIS DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, PELA ABORDAGEM VIOLENTA AOS PESCADORES NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RAIMUNDA FÉLIX DA SILVA, NASCIDA EM 07 DE ABRIL DE 1952 E FALECIDA EM 04 DE ABRIL DE 2025. | João Paulo de Sousa Rebouças | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUIZA REBOUÇAS CHAVES, FALECIDA EM 05 DE ABRIL DE 2025. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA MARCINA REBOUÇAS LIMA, NASCIDA EM 07 DE SETEMBRO DE 1943 E FALECIDA EM 04 DE ABRIL DE 2025. | Thiago Victor Sousa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gleilson Rebouças da Silva | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 09/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2025 | PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 724/2017 E Nº 134/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2025 | RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2025 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 93/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES E DE TODO O CORREDOR DE ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEROBA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO PAPANGUS PEROBA, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2025. | Sidivânio da Cruz Honório | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 92/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA LACERDA, LOCALIZADA NO CORREDOR DE TREMEMBÉ. | Maria do Socorro de Melo | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 91/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCADARIA DE AZARIAS, LOCALIZADA NA GRUTA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO DO LOCAL. | José Romário Souza da Silva | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 90/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PLANO DIRETOR. | João Paulo de Sousa Rebouças | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 89/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS DOS ESPAÇOS DOS PORTOS DA SALINA, ONDE PASSOU A SER UM LOCAL DE LAZER E PESCA, COLOCANDO ILUMINAÇÃO, BANCOS, CHUVEIRO, CHURRASQUEIRA, LIXEIRA PARA SEREM COMPARTILHADOS PELOS FREQUENTADORES DO ESPAÇO, TORNANDO ASSIM UM LOCAL AGRADÁVEL AOS MUNÍCIPES, VISITANTES E TURISTAS E AO MESMO TEMPO PARA ZELAR O MEIO AMBIENTE. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 88/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A ABERTURA DA RUA DO MORRO, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Gleilson Rebouças da Silva | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Romário Souza da Silva | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 002/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ”. | Mesa Diretora | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 86/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO. | Sidivânio da Cruz Honório | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 85/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA EQUIPE PARA MAPEAMENTO MUNICIPAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE SEJAM REALIZADAS ATIVIDADES NO PERÍODO NOTURNO, DE MODO QUE POSSAM IDENTIFICAR TRECHOS SEM ILUMINAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Maria do Socorro de Melo | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 84/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA GRUTA DE ICAPUÍ E A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA VILA JARDIM PARAÍSO, AO LADO DA GRUTA, VISANDO PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR PARA OS MORADORES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA REGIÃO. | José Romário Souza da Silva | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 83/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. | João Paulo de Sousa Rebouças | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 82/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ANTONIETA BRASIL, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | Gleilson Rebouças da Silva | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA, MORADOR DA PRAIA DE PEROBA, NASCIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1954 E FALECIDO EM 20 DE MARÇO DE 2025. REQUER O ENVIO DE OFÍCIO | Sidivânio da Cruz Honório | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇO PARA A EDUCAÇÃO, CONVOCANDO-O A COMPARECER EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM DATA A SER DEFINIDA. | Sidivânio da Cruz Honório | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Romário Souza da Silva | 26/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| EMENDA: 02/2025 | ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO. (...) I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO; | Claudio Lucas Alves Rebouças | 26/03/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 26/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ”. | Mesa Diretora | 26/03/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 26/03/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 81/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DO CVTP, CONTENDO: PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS ADEQUADOS, PISO EMBORRACHADO OU AREIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS, ÁREA DE CONVIVÊNCIA PARA CONFORTO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA. | Sidivânio da Cruz Honório | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 80/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM NOVO POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Gleilson Rebouças da Silva | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 79/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ANICETO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | Gleilson Rebouças da Silva | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 78/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MULHER DE NEGÓCIOS, QUE VISA DIMINUIR OS IMPOSTOS, LICENÇAS E ALVARÁS PARA NEGÓCIOS DE PROPRIEDADE FEMININA. | João Paulo de Sousa Rebouças | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 77/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O IPTU MULHER, DIMINUINDO EM 30% A ALÍQUOTA DO IPTU PARA PROPRIEDADES REGISTRADAS EM NOME DE MULHERES. | João Paulo de Sousa Rebouças | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 76/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PEQUENA REFORMA NA ARENINHA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 75/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO POSTO DOS CORREIOS DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 74/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS DE LIBRAS PARA AS SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika Costa da Silva | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 73/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika Costa da Silva | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDINARDO JOÃO DE OLIVEIRA, MORADOR DA PRAIA DE MELANCIAS DE BAIXO, NASCIDO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1989 E FALECIDO EM 13 DE MARÇO DE 2025. | Gleilson Rebouças da Silva | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 07/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO SOBRE A INSOLVÊNCIA DO ICAPREV E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS SERVIDORES E PARA A MUNICIPALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025, COM O TEMA: “FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL”, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ”. | Mesa Diretora | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Mesa Diretora | 19/03/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 72/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO BUEIRO DA SERRA DE CAJUAIS, VISTO QUE JÁ É UMA DEMANDA ANTIGA DA COMUNIDADE E ATRAPALHA A PASSAGEM DE CARROS E PEDESTRES EM DIAS DE CHUVA. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 71/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA A CAIXA D’ÁGUA DO PÉ DA SERRA, VISTO QUE A ESTRUTURA ESTÁ COMPROMETIDA, PODENDO OCASIONAR A SUA QUEDA. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 70/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | Sidivânio da Cruz Honório | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 69/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS PARCERIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, COM O INTUITO DE ANGARIAR RECURSOS A SER DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DA PASSARELA DA ESTAÇÃO AMBIENTAL MANGUE PEQUENO, NA PRAIA DE REQUENGUELA. | Sidivânio da Cruz Honório | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 68/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ABERTA UMA NOVA RUA POR TRÁS DA ESCOLA MIZINHA ATÉ O CORREDOR DE RAEL, CRIANDO UMA ALTERNATIVA PARA DESAFOGAR O FLUXO DE TRÂNSITO. | Normando Nonato da Silva | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 67/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CORREDOR DA PRAIA DE TREMEMBÉ, VISTO QUE VÁRIOS TRECHOS DO REFERIDO CORREDOR FICAM SEM ILUMINAÇÃO NO PERÍODO NOTURNO AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES. | Maria do Socorro de Melo | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 66/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETIRADO O LIXÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO, POIS TEM OCORRIDO MUITOS INCÊNDIOS, TRAZENDO INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. | José Romário Souza da Silva | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 65/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE À PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | José Romário Souza da Silva | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 64/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO DE CARTEIRO DOS CORREIOS NAS COMUNIDADES DE IBICUITABA E MELANCIAS. | João Paulo de Sousa Rebouças | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 63/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO ECUMÊNICO/CAPELA NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, PARA A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS FÚNEBRES, VELÓRIOS E DESPEDIDAS DE ENTES QUERIDOS. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 62/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO VICENTE CARAOI. | Gleilson Rebouças da Silva | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 61/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | Gleilson Rebouças da Silva | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 60/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A ABERTURA DA RUA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SR. ALUÍZIO DE ROSA, CHEGANDO TAMBÉM NA CE-261, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 59/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS NA CIDADE DE ICAPUÍ VOLTADO A ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS CULTURAIS, PROMOVENDO A CULTURA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 43/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO PARA A MULHER, VISANDO OFERECER ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS QUE NECESSITAM. | Erika Costa da Silva | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 05/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO SOBRE O AVANÇO DA MARÉ NA REGIÃO COSTEIRA DE PONTA GROSSA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | Sidivânio da Cruz Honório | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | Mesa Diretora | 12/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Mesa Diretora | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A REDE DE ACOLHIMENTO DAS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO, DE MODO QUE SEJAM ACOLHIDAS E ORIENTADAS POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E ENCAMINHAMENTOS. | Erika Costa da Silva | 06/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 57/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM MEMORIAL DE GILBERTO CALUNGUEIRO NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO O LETREIRO “IBICUITABA” EM FRENTE AO CASARÃO, POIS É UM PONTO TURÍSTICO E HISTÓRICO NA COMUNIDADE, ONDE MUITOS TURISTAS PARAM PARA FOTOGRAFAR, PORTANTO A IDENTIFICAÇÃO AGREGARÁ AO COMÉRCIO LOCAL. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Gleilson Rebouças da Silva | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS CONTÊINERES PARA COLETA DE LIXO NAS DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Gleilson Rebouças da Silva | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ATUAM EM PLANTÕES, PATRULHAMENTOS E SERVIÇOS OPERACIONAIS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. TEREZINHA RAIMUNDA BRAGA, MORADORA DA PRAIA DE REDONDA, NASCIDA EM 20 DE SETEMBRO DE 1956 E FALECIDA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025. | Normando Nonato da Silva | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCA REBOUÇAS” NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 52/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXTENSÃO DO PROJETO MULHERES EM AÇÃO PARA OUTRAS COMUNIDADES DE ICAPUÍ | Normando Nonato da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 50/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS REFLETORES NA PRAIA DE MELANCIAS DE BAIXO PARA TRAZER SEGURANÇA E LAZER AOS MORADORES. | Maria do Socorro de Melo | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 49/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUÍDOS PONTOS DE APOIO AOS PESCADORES, COM ÁREAS COBERTAS E A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL NO PORTO DA BARRA GRANDE, PARA GARANTIR QUE OS MESMOS TENHAM ACESSO À AGUA POTÁVEL PARA ABASTECER AS EMBARCAÇÕES. | Maria do Socorro de Melo | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 48/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DE SALGADINHO 2, PARA SER UM ESPAÇO DE BEM-ESTAR E LAZER PARA OS MORADORES . | José Romário Souza da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 47/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CARLOTA TAVARES DE HOLANDA, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 45/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO ESPORTIVO NA COMUNIDADE DE MANIBU. | Gleilson Rebouças da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 44/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | Gleilson Rebouças da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 43/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO PARA A MULHER, VISANDO OFERECER ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS QUE NECESSITAM. | Erika Costa da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DO ATLETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO CRUS DA CUNHA, MORADOR DA COMUNIDADE DE SALGADINHO, NASCIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1947 E FALECIDO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 03/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO, PODAS DE ÁRVORES) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA EM LUGARES ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | Normando Nonato da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM/CVTP, NA PRIMEIRA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE ABRIL, CONFORME ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Erika Costa da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gleilson Rebouças da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DE REQUENGUELA | Thiago Victor Sousa Rebouças | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE BARRINHA. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS REPAROS E TROCAS DAS LUMINÁRIAS DA LADEIRA DA PRAIA DE PEROBA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ SEM ILUMINAÇÃO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO. | Normando Nonato da Silva | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCEDIDO APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DO “PEROBÃO”, IMPORTANTE CAMPEONATO DE FUTEBOL, QUE ACONTECE ANUALMENTE NA PRAIA DE PEROBA. | Normando Nonato da Silva | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 37/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PODAS DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Maria do Socorro de Melo | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DO CAMPO, EM SERRA DE MORRO PINTADO, ONDE OS PRÓPRIOS MORADORES SE SENTEM PREJUDICADOS COM O ACESSO RUIM PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS; E QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA RUA. | Maria do Socorro de Melo | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 34/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 33/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE NOVAS RUAS NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA, PEIXE GORDO E MANIBU. | Gleilson Rebouças da Silva | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 32/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DO SALGADINHO 2. | Gleilson Rebouças da Silva | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 31/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS DESSALINIZADORES EM CADA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika Costa da Silva | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ESPAÇOS CULTURAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | Claudio Lucas Alves Rebouças | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS. | Todos Os Vereadores | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. | João Paulo de Sousa Rebouças | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”. | João Paulo de Sousa Rebouças e Thiago Victor Sousa Rebouças | 19/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC. | Mesa Diretora | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA AO CHEFE DO SETOR EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARURAL E RUA ALFREDO PARA BENEFÍCIOS A NOSSA COMUNIDADE. | José Romário Souza da Silva | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇOES DE CASA HABITAÇOES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUAÇOES DE VULNERABILIDADE SOCIAL | José Romário Souza da Silva | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL DE AREIA NO CAMPO DE CIDRÃO, NA SERRA DE CAJUAIS E QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EM FRENTE O FAROL. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA MELANCIAS A MORRO PINTADO E QUE SEJAM COLOCADAS LÂMPADAS NOVAS NO PERCURSO DE MORRO PINTADO A IBICUITABA. | Maria do Socorro de Melo | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA MODERNIZADA A ORLA DA PRAIA DE TREMEMBÉ, COM A RESTAURAÇÃO DAS BARRACAS E CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA BARRACA DE GEÓ ATÉ A BARRACA DE LUCÉLIO. | Maria do Socorro de Melo | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UM CORREDOR LIGANDO A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO À PRAIA DE TREMEMBÉ. | Gleilson Rebouças da Silva | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. ESTE CENTRO SERÁ FUNDAMENTAL PARA TRATAR E ABRIGAR ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS OU VULNERABILIDADE. | Gleilson Rebouças da Silva | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES AGUARDAREM O TRANSPORTE PÚBLICO COM SEGURANÇA E CONFORTO. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA REGIÃO DE BAIXO E POMPEUS, NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ELITA MONTEIRO DA COSTA, CONHECIDA COMO NITOSA, NASCIDA EM 16 DE JUNHO DE 1934 E FALECIDA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2025. | Maria do Socorro de Melo e Herminia Maria Reboulas Barbosa de Oliveira | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. | João Paulo de Sousa Rebouças | 12/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”. | João Paulo de Sousa Rebouças | 12/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC. | Mesa Diretora | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 12/02/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVILÁSIO BESSA, LOCALIZADA ENTRE AS VILAS PARAÍSO E CHICO DANTAS NO LOTEAMENTO NOVO. | José Romário Souza da Silva | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL, A RETOMADA DOS INTERNAMENTOS E A REABERTURA DA MATERNIDADE. | José Romário Souza da Silva | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 01/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CASA DE CULTURA CORES DA VIDA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 9H, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. MOÇÕES - ENTRADA: 06/02/2025 | Normando Nonato da Silva | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Francisco Kleiton Pereira | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 14/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA QUE LIGARÁ AS COMUNIDADES DE CAJUAIS E REQUENGUELA. | Thiago Victor Sousa Rebouças | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS COMUNIDADES DE TREMEMBÉ E MORRO PINTADO. | Maria do Socorro de Melo | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SAÚDE ESPECIAL PARA PACIENTES QUE PRECISAM REALIZAR TRATAMENTOS DE SAÚDE EM OUTRO MUNICÍPIO, E DEVIDO AO ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO, NÃO POSSAM UTILIZAR O TRANSPORTE COLETIVO. O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SAÚDE ESPECIAL TAMBÉM DEVERÁ SER EXTENSIVO AOS FAMILIARES DO PACIENTE. | Maria do Socorro de Melo | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDO O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ. | João Paulo de Sousa Rebouças | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INTERLIGAÇÃO DA VILA DA PALHA COM A VILA DO CRUZEIRO NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, COMO TAMBÉM UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE PARA ESTA COMUNIDADE. | Herminia Maria Reboulas Barbosa de Oliveira | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DO CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D’AGUA À COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | Herminia Maria Reboulas Barbosa de Oliveira | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA CAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DAS COMUNIDADES DE IBICUITABA, MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA E MANIBU, ATENDENDO ASSIM ÀS NECESSIDADES DOS MORADORES E PROMOVENDO A INFRAESTRUTURA LOCAL. | Gleilson Rebouças da Silva | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CORREDOR DE MELANCIAS DE BAIXO QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE MELANCIAS. ESTA AÇÃO É ESSENCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E PROMOVER MELHORIAS SIGNIFICATIVAS EM SUA INFRAESTRUTURA. | Gleilson Rebouças da Silva | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECUPERADA A ILUMINAÇÃO DA PARTE DA REGIÃO DE CIMA DA PRAIA, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA LIGADA A REDE DE ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO GRAVIER DE CIMA, TENDO EM VISTA QUE É PRECISO SOMENTE QUE O SAAE COLOQUE A BOMBA, POIS O ENCANAMENTO DA REDE JÁ ESTÁ PRONTO. | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UM NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | Erika Costa da Silva | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS QUE DÁ INÍCIO NO CORREDOR DE ERIALDO, INDO ATÉ A RUA CHICO FÉLIX. | Erika Costa da Silva | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA À PRAIA. | Claudio Lucas Alves Rebouças | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DE QUITÉRIAS E IBICUITABA (CORREDOR). | Claudio Lucas Alves Rebouças | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RITA FRANCISCA DA COSTA, NASCIDA EM 23 DE MAIO DE 1935 E FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025. | Todos Os Vereadores | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ADRIANA RAQUEL DOS SANTOS ARRUDA, NASCIDA EM 01 DE OUTUBRO DE 1991 E FALECIDA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2025. | Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças e Maria do Socorro de Melo | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO NO MUNICIPIO DE ICAPUI, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |