PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021

Informações da matéria
Autor: CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO, JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e DIEGO COSTA REBOUÇAS
Data: 25/02/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, RESPEITANDO LIMITES ESTABELECIDOS EM DECRETOS, RESPEITANDO O USO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL E DEMAIS EXIGÊNCIAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/02/2021 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 25 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
04/03/2021 5ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021- 2024 - 04 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
11/03/2021 6ª Sessão Ordinária de 2021 - 11 de Março de 2021. mais ORDEM DO DIA  2ª DISCUSSÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CLÁUDIO ROBERTO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

DIEGO DE JUAREZ

VEREADOR(A)

PDT

Autor

6ª Sessão Ordinária de 2021 - 11 de Março de 2021.
Vereador Voto

CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO

SIM

MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES

SIM

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS

SIM

ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA

SIM

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

SIM

NORMANDO NONATO DA SILVA

SIM

RONALDO LUCAS DA COSTA

SIM

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO

DIEGO COSTA REBOUÇAS

AUSENTE

EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA

SIM

JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS

SIM

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