Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
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OUV
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OUVIDORIA
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ADMIN
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GABINETE DO PRESIDENTENORMANDO NONATO DA SILVAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3432-1230EndereçoRua Joca Galdino, 125 - Centro
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GP
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PRESIDÊNCIA
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RR
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RECEBIMENTO
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PE
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PREFEITURA
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MD
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MESA
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SECLEG
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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CONTG
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CONTROLADORIA
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PLEN
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PLENÁRIOAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3432-1230EndereçoRua Joca Galdino, 125 - CentroE-mailnorma.navegantes@gmail.com
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DIRGER
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DIRETORIA
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E-SIC
×
OUVIDORIA - OUV
Responsável
RONALDO SILVA LIMA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
Atribuições
Art. 10 A Ouvidoria é o canal de comunicação entre os usuários e a Câmara
Municipal, proporcionando aos cidadãos livre acesso para apresentar reclamações,
denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informações relativas à qualidade e
prestação de serviços administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal,
presencial ou eletronicamente.
§ 1º A Ouvidoria é composta pelo Cargo de Ouvidor Legislativo.
§ 2º Compete também ao Ouvidor Legislativo atuar no Sistema de Informação ao
Cidadão, presencial ou eletronicamente;
§ 3º A Câmara Municipal deverá dispor de normatização da Ouvidoria Legislativa.
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OUVIDORIA
×
Administrativo - ADMIN
Responsável
MAURÍCIO VALENTE BARBOSA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
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GABINETE DO PRESIDENTE
NORMANDO NONATO DA SILVAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3432-1230EndereçoRua Joca Galdino, 125 - Centro
×
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Responsável
NORMANDO NONATO DA SILVA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
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PRESIDÊNCIA
×
Responsável pelo Recebimento - RR
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RECEBIMENTO
×
PODER EXECUTIVO - PE
Responsável
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
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PREFEITURA
×
MESA DIRETORA - MD
Responsável
NORMANDO NONATO DA SILVA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
Atribuições
Art. 34 - Além das atribuições consignadas neste Regimento, ou dele
implicitamente resultantes, compete à Mesa a direção dos trabalhos legislativos e
"dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente:
I. propor privativamente à Câmara Municipal de Icapuí a criação de cargos
e funções necessárias aos seus serviços administrativos, assim como a
fixação dos respectivos vencimentos e remunerações, obedecido o
princípio da paridade, e os limites de despesa com pessoal
constitucionais e legais;
II. propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara
Municipal de Icapuí e de seus serviços;
III. tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
IV. propor alterações do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí;
V. promulgar a Lei Orgânica do Município de Icapuí e suas emendas; VI -
representar junto ao Poder Executivo Municipal sobre a necessidade de
economia interna.
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MESA
×
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Responsável
GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
×
Departamento Legislativo - DL
Responsável
GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
×
Controladoria Geral - CONTG
Responsável
CARMEM JÚLIA DA COSTA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
Atribuições
Art. 6º. A Controladoria é conjunto de recursos, métodos e processos adotados pelo setor público, com a finalidade de comprovar fatos, impedir erros, fraudes e ineficiência.
Art. 7º. A Controladoria é chefiada pelo Cargo de Controlador.
Art. 8º. Integram a Controladoria a Ouvidoria e a Diretoria de Proteção de Dados.
Art. 9º. A Câmara Municipal deverá dispor de normatização do seu Sistema de Controle Interno.
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CONTROLADORIA
×
PLENÁRIO - PLEN
Responsável
NORMANDO NONATO DA SILVA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
Atribuições
é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício do mandato, em local, forma e número legal para deliberar.
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PLENÁRIO
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3432-1230EndereçoRua Joca Galdino, 125 - CentroE-mailnorma.navegantes@gmail.com
×
DIRETORIA GERAL - DIRGER
Responsável
MAURÍCIO VALENTE BARBOSA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro
Atribuições
I – estudar, propor e dar execução às políticas administrativas da Câmara, relativas aos recursos humanos, notadamente quanto à gestão do quadro de pessoal e de carreiras, a formação profissional, à avaliação do desempenho, ao sistema de motivação e disciplina e as previsões financeiras relativas a encargos do pessoal, no quadro de um sistema global e integrado de gestão de recursos humanos;
II – Colaborar no processo de desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal, com incidência na estrutura orgânica, no desenvolvimento tecnológico e dos sistemas de informação, na qualificação do trabalho dirigente e de chefia, na melhoria dos métodos de gestão, na valorização dos recursos humanos e nas condições de instalação dos serviços legislativos.
III – Promover a boa gestão burocrática e agilização administrativa, a fluidez e racionalidade dos procedimentos e, de uma forma geral, a resposta às solicitações dos munícipes;
IV – Proceder à gestão do Quadro Permanente de Pessoal e, anualmente, face aos estudos, elaborar as propostas de alterações que se mostrem adequadas;
V – Elaborar a proposta de orçamento anual de Recursos Humanos, acompanhar a respectiva execução e propor eventuais alterações;
VI – Planejar, programar, controlar e promover a execução das atividades relacionadas com a administração de material, patrimônio, documentação, protocolo, arquivo, transportes e serviços gerais;
VII – Conferir e visar toda a documentação financeira e contábil produzida pela Divisão Orçamentária e Financeira, tais como movimento de caixa, cheques, ordens bancárias, conciliações, empenhos, relatórios, balancetes, demonstrativos e outros similares;
VIII – Orientar a classificação contábil das receitas e despesas, a emissão dos empenhos e a execução da contabilidade;
IX – Executar outras atribuições correlatas, a critério da Presidência da Mesa Diretora.
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DIRETORIA
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E-SIC - E-SIC
Responsável
RONALDO SILVA LIMA
Telefone
(88) 3432-1230
Endereço
Rua Joca Galdino, 125 - Centro CEP: 62.810-000
Legenda
| Sigla | Nome |
|---|---|
| OUV | OUVIDORIA |
| ADMIN | Administrativo |
| GP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| RR | Responsável pelo Recebimento |
| PE | PODER EXECUTIVO |
| MD | MESA DIRETORA |
| SECLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA |
| DL | Departamento Legislativo |
| CONTG | Controladoria Geral |
| PLEN | PLENÁRIO |
| DIRGER | DIRETORIA GERAL |
| E-SIC | E-SIC |
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