Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 168/2026
15/05/2026 |
Lei Complementar
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, … |
Municipal |
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N° 1101/2026
15/05/2026 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI … |
Municipal |
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N° 167/2026
08/05/2026 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A DIRETOR DE ESCOLA DE … |
Municipal |
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N° 166/2026
08/05/2026 |
Lei Complementar
RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO … |
Municipal |
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N° 1100/2026
08/05/2026 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ … |
Municipal |
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N° 1/2026
07/05/2026 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, … |
Municipal |
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N° 1099/2026
04/05/2026 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ … |
Municipal |
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N° 1098/2026
04/05/2026 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA SMC DE ICAPUÍ-CE, E … |
Municipal |
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N° 1097/2026
23/04/2026 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE … |
Municipal |
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N° 165/2026
22/04/2026 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, … |
Municipal |
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