| DECRETO LEGISLATIVO - 16/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 15/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 14/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências. | 27/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências. | 04/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | 04/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 9/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 8/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 7/2024 | Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências. | 01/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 6/2024 | Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR. | 27/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 5/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências. | 14/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024 | Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024. | 14/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 3/2024 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 2/2024 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 1/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí-CE, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. | 10/01/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 25/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 24/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 23/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 22/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. | 16/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 21/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 20/2023 | Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias e declara ponto facultativo no Poder Legislativo, pela morte de Iraci Medeiros Lucas, avó do nobre Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. | 20/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 19/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 18/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 17/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria de Lurdes Duarte Costa, e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 16/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt, e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 15/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 14/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13/2023 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 06/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. | 13/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências. | 16/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências. | 16/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 9/2023 | Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4. | 16/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 8/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 7/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Aurinete Alves Guilherme Rodrigues, e dá outras providências. | 02/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 6/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Franklin de Sousa Cipriano, e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 5/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 3/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 1/2023 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 05/01/2023 |