| CONVÊNIO: 001/2022 | 29/04/2022 | CADASTRADO | Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Procon-Assembleia nas dependências da Câmara para realizar atendimento das demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos internos da Assembleia e da Câmara, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. | PROCON ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ | 29/04/2024 | ESTADUAL |
| CONVÊNIO: 2021/0004 | 12/03/2021 | CADASTRADO | Estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação das ações e modernizações do ILB/Interlegis - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionaisdo Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesses comuns de seus partícipes. | SENADO FEDERAL - INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB) | CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ | 11/03/2026 | FEDERAL |