QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE APOIO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR SUAS
INICIATIVAS NO SENTIDO DE GARANTIR QUE A VOTAÇÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SEJA FEITA NAS
CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS.

FICA DENOMINADA “AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE-261, PRÓXIMO
AO CENTRO COMUNITÁRIO EMANUEL CASTRO E TÉRMINO NA ARENINHA DE FUTEBOL DA VILA IPAUMIRIM
(INCRA).

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ REBOUÇAS DOS REIS, CONHECIDO
POPULARMENTE COMO DEDÉ DE AURI, FALECIDO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA COBERTA PARA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA POR TRÁS DA CRECHE RIMUNDA MEDEIROS NA SERRA DE CAJUAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO PARA O USO DA CANNABIS
MEDICINAL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, DOENÇAS AUTOIMUNES, ALZHEIMER, E PARA PESSOAS
CLINICAMENTE DIAGNOSTICADAS COM A NECESSIDADE DE USO DA CANNABIS EM SEUS TRATAMENTOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DE TODA A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE MARIA ANTONIETA BRASIL OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DA REDE DE
ÁGUA NA “RUA EL SHADAY” NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL DA
COMUNIDADE SALGADINHO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE
DE BARREIRAS DE CIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO O EMPREENDEDORISMO COMO DISCIPLINA NO
CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS SINALIZAÇÃO EM PISO TÁTIL, MAPA TÁTIL
E PLACAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS BASES DAS
LUMINÁRIAS DA RUA DOS PRIMOS NA COMUNIDADE DE REDONDA, HAJA VISTA QUE TODAS SE ENCONTRAM
DANIFICADAS E ENFERRUJADAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS PELO MENOS DUAS LOMBADAS NA
AVENIDA NEWTON FERREIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE UM DESSALINIZADOR MÓVEL PARA
ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ATERRO MARÍTIMO DA PRAIA DE REDONDA
CONTRIBUINDO PARA UM ESPAÇO PÚBLICO DE ENTRETENIMENTO E LAZER, E PARA A REALIZAÇÃO DE
GRANDES FESTAS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A UNIÃO DA MOCIDADE DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM
ICAPUÍ - UMADI PELOS SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.