EMENDA: 02/2021

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Data: 27/05/2021
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Resumo
MODIFIQUE-SE O TERMO “DECRETO” NO ARTIGO 1º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º, DO PROJETO DE LEI ACIMA EVIDENCIADO, OS QUAIS PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 1º. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AUTORIZADO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DEFINIDOS POR LEI MUNICIPAL E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), MEDIANTE LEI MUNICIPAL, NOS SEGUINTES CASOS: I. (...) II. (...) § 1º. OS PERCENTUAIS E PRAZOS APLICADOS PARA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA SERÃO DEFINIDOS EM LEI MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/06/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária de 2021 - 02 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª DISCUSSÃO  EM TRAMITAÇÃO   
17/06/2021 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária de 2021 - 17 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
24/06/2021 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária de 2021 - 24 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
01/07/2021 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária de 2021 - 1 de Julho de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KLEITON

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

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