DISPENSA: 011 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/04/2023

Data da divulgação do extrato: 20/04/2023

Data da ratificação: 19/04/2023

Valor estimado: R$ 16.200,00


Motivo da escolha da origem
Tem por objetivo suprir as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí, com fulcro no art. 24. inciso II, da Lei n° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) fo(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
Art. 24. inciso II, da Lei n° 8.666/93.


Informações do objeto
SERVIÇO DE REGULAMENTAÇÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DE NORMAS, PADRONIZAÇÃO DE ATOS E PROCESSOS BEM COMO A INSTRUÇÃO DO CORPO TÉCNICO E COMISSÃO QUE TRATARAM DAS DETERMINAÇÕES DA LEI N º 14.133/2021.

Data da divulgação da ratificação:

19/04/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANTÔNIO CARLOS REIS DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Informações dos participantes
Participante Resultado
AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO LI - ME Vencedor
3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO LTDA Perdedor
ROMÁRIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO-ME Perdedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

19/04/2023 - 10:40

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA

10/04/2023 - 08:44

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE DISPENSA  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
20/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 015/2023 2023 AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO LI - ME 16.200,00

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