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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 21/02/2024 - 16:03:13
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
014
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIEINTAIS DE TRABALHO (LTCAT), COMTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO DECRETO DE Nº8.373/2014.

10/07/2023
FECHADA
013
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/06/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PINTURA DE 02 PAINÉIS NA PAREDE DA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE ICAPUÍ.

02/06/2023
FECHADA
012
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/05/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DOS ATUAIS VEREADORES, QUADRO INDIVIDUAL DO ATUAL PRESIDENTE E CONFECÇÃO DE PLACAS EM PVC ADESIVADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

02/05/2023
FECHADA
011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/04/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇO DE REGULAMENTAÇÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DE NORMAS, PADRONIZAÇÃO DE ATOS E PROCESSOS BEM COMO A INSTRUÇÃO DO CORPO TÉCNICO E COMISSÃO QUE TRATARAM DAS DETERMINAÇÕES DA LEI N º 14.133/2021.

10/04/2023
FECHADA
009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/03/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

24/03/2023
FECHADA
010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA,HIGIENE E LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

21/03/2023
FECHADA
008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/02/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COMPREENDENDO AINDA OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMNETO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO.

23/02/2023
FECHADA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) COM VELOCIDADE DE 300 MBPS, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

26/01/2023
FECHADA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇAO DE PESSOA FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM VÍDEO E AÚDIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.

23/01/2023
FECHADA
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

18/01/2023
FECHADA
004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO.

17/01/2023
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATÉRIA-PRIMA NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO QUÍMICO A SER REALIZADO NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.

17/01/2023
FECHADA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONFECÇÕES DE PRISMAS EM MÁRMORE E VIDRO COM IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E TÍTULOS DE CIDADÃO PARA SEREM ENTREGUES EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ A RELIZAR-SE EM 22 DE JANEIRO DE 2023.

16/01/2023
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/01/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PRESIDENTE ELEITO PARA O BIÊNIO 2023/2024, COM LEVANTAMENTO DE DADOS PARA CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 DO TCM/CE.

03/01/2023
FECHADA
010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PODER LESGISLATIVO ACERCA DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO GERAL, UNIDADES GESTORAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

30/03/2022
FECHADA
011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/03/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SUPORTE NO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA MONITORAMENTO, ATENDIMENTO, RELACIONAMENTO DIGITAL, IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

29/03/2022
FECHADA
009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/03/2022 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

17/03/2022
FECHADA
008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/03/2022 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES DO BIÊNIO 2021/2022, FOTO OFICIAL DO PRESIDENTE E FOTO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, CONFORME DISCRIMINAÇÃO.

17/03/2022
FECHADA
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/03/2022 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

03/03/2022
FECHADA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/03/2022 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

03/03/2022
FECHADA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/02/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. PARA ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE INSETOS E BACTÉRIAS, VÍRUS E FUNGOS PARA GARANTIR A SAÚDE DOS SERVIDORES E USUÁRIOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

15/02/2022
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/01/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

27/01/2022
FECHADA
004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE GRAVAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM VÍDEO E ÁUDIO DURATE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.

20/01/2022
FECHADA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/01/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇO DE ACESSO À REDE MUNCIAL DE COMPUTADORES(INTERNET)COM VELOCIDADE DE 300 MBPS, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

14/01/2022
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/12/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NO DIREITO DE USO ANUAL DE SISTEMA ATRAVÉS DE SITE ELETRÔNICO PRÓPRIO, NA MODALIDADE SAAS, PARA A GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO A LEI 12.527/2011, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

27/12/2021
FECHADA
005/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NO DIREITO DE USO ANUAL DE SISTEMA ATRAVÉS DE SITE ELETRÔNICO PRÓPRIO, NA MODALIDADE SAAS, PARA A GESTÃO DE DADOS E INFORMÇÕES EM ATENDIMENTO À LEI Nº 12.527/2011, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

27/01/2021
FECHADA
004/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 19/01/2021 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO DAS ROTINAS INERENTES À ÁREA DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

19/01/2021
FECHADA
003/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/01/2021 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO, ORGANIZAÇÃO E VINCULAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DESDE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA.

14/01/2021
FECHADA
002/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/01/2021 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO À COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO, BEM COMO ORIENTAÇÃO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE - CE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

12/01/2021
FECHADA
001/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/01/2021 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PRESIDENTE ELEITO PARA O BIÊNIO 2021/2022, BEM COMO A ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS DE TESOURARIA, FLUXO DE DESPESAS, CATALOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS CONTÁBEIS E DE PAGAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

08/01/2021
FECHADA

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